Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Padre João para Nova Era (MG)

R$ 150 mil previstos para Nova Era (MG)

Última atualização em 23/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 122.120,26 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 122.120,26 a 3 recebedores em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001014, de 03/07/2024: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 04/07/2024.
    • Ordem bancária 2024OB001040, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DOS PROJETOS:META 1) MINISTÉRIO DA CULTURA: FORTALECIMENTO DO CONGADO NAS ESCOLAS E NA COMUNIDADE, ATRAVES DA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE CÂNTICOS, PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ALÉM DA RENOVAÇÃO DO FORDAMENTO, ABRANGENDO AS DUAS GUARDAS DE CONGO DO MUNICÍPIO: GUARDA DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E GUARDA DE CONGO DA VILA SANTA ROSA;META 2) MINISTÉRIO DAS CIDADES: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PICKUP CABINE DUPLA, MODELO: OROCH PRO 1.6 RENAULT, PARA FISCALIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE URBANISMO.META 3) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE PONTE EUGÊNIO PEREIRA COSTA E RUA ITABIRA.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 50.000,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    2 empenhos em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    2 ordens bancárias em 03/07/2024

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 122.120,26

      Pendente declarado: R$ 50.000,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 98.560,00 em 25/08/2025 · Investimento

        Recebedor: RIO DOCE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 13.426.763/0001-40)

        Nota fiscal nº 81235 de 25/08/2025 da empresa Rio Doce Comércio de Veículos Ltda

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 98.560,00 em 27/08/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/03/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.440,00 em 27/08/2025 · Investimento

        Recebedor: MUNICIPIO DE NOVA ERA (CNPJ 16.819.831/0001-20)

        Retenção de IRRF sob nota fiscal 81235 - Rio Doce

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.440,00 em 27/08/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 05/04/1972, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 22.120,26 em 15/06/2026 · Investimento

        Recebedor: KC ABREU INFRAESTRUTURA LTDA (CNPJ 24.295.837/0001-73)

        Nota fiscal nº 49 de 11/06/2026 da empresa KC Abreu Infraestrutura Ltda

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.120,26 em 15/06/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Padre João indicou, pela emenda 202427640015, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Era (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 50.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: EXECUÇÃO DOS PROJETOS:META 1) MINISTÉRIO DA CULTURA: FORTALECIMENTO DO CONGADO NAS ESCOLAS E NA COMUNIDADE, ATRAVES DA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE CÂNTICOS, PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ALÉM DA RENOVAÇÃO DO FORDAMENTO, ABRANGENDO AS DUAS GUARDAS DE CONGO DO MUNICÍPIO: GUARDA DE CONGO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E GUARDA DE CONGO DA VILA SANTA ROSA;META 2) MINISTÉRIO DAS CIDADES: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PICKUP CABINE DUPLA, MODELO: OROCH PRO 1.6 RENAULT, PARA FISCALIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE URBANISMO.META 3) PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE PONTE EUGÊNIO PEREIRA COSTA E RUA ITABIRA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA ERA declarou R$ 122.120,26 executados e R$ 50.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004736

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 26/06/2024
    Empenho 2024NE004737

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  4. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002543

    R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  5. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF002544

    R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001014

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  7. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001040

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  8. 21/05/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  9. 07/07/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  10. 12/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

Ver o outro registro, até 23/06/2026
  1. 23/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

17 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 22/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 17 mudanças de situação
  1. 30/08/2024Em Elaboração
  2. 30/08/2024Em Elaboração
  3. 30/08/2024Aguardando envio para Análise
  4. 24/01/2025Enviado para Análise
  5. 31/01/2025Em Complementação
  6. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  7. 27/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 27/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 27/02/2025Enviado para Análise
  10. 07/07/2025Em Complementação
  11. 25/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 25/07/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  14. 22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  15. 22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  16. 22/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  17. 22/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 21/05/2025.

    Reitera-se a solicitação de complementação feita em 31/01/2025 para viabilizar a aprovação final da emenda.Ressaltamos que o não atendimento no prazo de 30 (trinta) dias corridos poderá caracterizar a reprovação do plano de trabalho, conforme legislação vigente.

  2. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 07/07/2025.

    Na análise preliminar deste Plano de Ação, constatou-se que o objeto prevê repasse integral / parcial dos recursos da transferência especial para outra entidade. Tal previsão afronta diretamente:a. Art. 166-A, §2º, III da Constituição Federal, que determina a aplicação dos recursos “em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado”;b. Instrução Normativa TCU 93/2024, art. 2º, §5º, que exige movimentação exclusiva em conta corrente específica, vedando transferências a outras contas ou entidades;Ademais, a Lei Complementar 210/2024 (arts. 7º-9º) exige plano de trabalho compatível, contendo objeto, cronograma físico e financeiro e abertura de conta bancária específica. Seu descumprimento configura impedimento de ordem técnica (art. 10, incisos XV, XXV e XXVII), impossibilitando a liberação de recursos.Diante do exposto, solicitamos que esse Município readeque o objeto, eliminando a previsão de sub-repasse.O não atendimento a esta diligência resultará na suspensão da análise e poderá ensejar o bloqueio de novas transferências, conforme Portaria Conjunta 115/2024 e Portaria Conjunta 2/2025.

  3. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA ERA

Valor do executor: R$ 150.000,00

Áreas de política pública:

  • Cultura — Difusão Cultural
  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos

  1. Meta 1

    MINIST. DA CULTURA - PROJETO "FORTALECIMENTO DO CONGADO NAS ESCOLAS E NA COMUNIDADE", ATRAVES DA REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE CÂNTICOS, PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, ALÉM DA RENOVAÇÃO DO FORDAMENTO, ABRANGENDO AS DUAS GUARDAS DE CONGO MUNIC

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    REPASSE DE RECURSO PARA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, VISANDO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR E PREPARAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 2

    REPASSE DE RECURSOS PARA O CONGADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, VISANDO A AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS, INDUMENTÁRIAS, FARDAMENTOS, SAPATOS, COLETES, CAPACETES E OUTROS MATERIAIS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 25.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 2

    REPASSE DE RECURSO PARA O COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS E MELHORIAS NA SEDE DO CLUBE, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  5. Meta 2

    MINISTÉRIO DAS CIDADES - AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO TIPO PICKUP, CABINE DUPLA, MODELO: OROCH PRO 1.6 RENAULT

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 90.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 90.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  6. Meta 3

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE PARTE DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE PONTE EUGÊNIO PEREIRA COSTA E RUA ITABIRA

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 22.120,26 de rendimentos
    Preço por unidade declarado

    R$ 32.120,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2024NE00473626/06/2024EnviadoR$ 50.000,00
Documento hábil 2024TF002543—Enviado com SucessoR$ 50.000,00
Ordem bancária 2024OB00101403/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Empenho de investimento 2024NE00473726/06/2024EnviadoR$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF002544—Enviado com SucessoR$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB00104003/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070381
Emenda
202427640015
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA ERA
CNPJ
16819831000120
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov