R$ 1 milhão previstos para ESTADO DE SAO PAULO (SP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 17/03/2025.

   09032024-070413Em atendimento à Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 2025, após análise do Plano de Ação, solicitamos o atendimento dos itens relacionados abaixo, conforme parecer 2/CGME/SEEC/GSE/GM, anexo.3.1.1. Realizar indicação correta dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do TransfereGov.Br;3.1.2.As metas devem ter uma descrição clara e precisa com quantidade(s) e unidade(s) de medida compatível(eis). Solicita-se que especifique melhor a meta. Ex.: Pesquisa e roteiro do documentário XXXX, pré-produção do documentário XXXX, produção do documentário XXXX, pós-produção do documentário XXXX e finalização e entrega do documentário XXXX; 3.1.3.Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os praticados no mercado.Diante do exposto, solicitamos ao proponente que os ajustes do Plano de Trabalho sejam realizados até 25 de març3.1.1o de 2025.

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 27/05/2025.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

3. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 04/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Prezado(a) Senhor(a),Após análise do Plano de Trabalho complementado, solicitamos as seguintes providências:Solicita-se o atendimento integral aos itens 3.1.2 e 3.1.3 do Parecer Técnico nº 67/2025/CGME/SEEC/GSE/SE, anexado na Plataforma TransfereGov por este Ministério da Cultura em 17/03/2025, às 15h17.Verifica-se que o prazo informado para execução do objeto/metas está inferior ao estabelecido no art. 4º da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. Assim, orienta-se o ajuste dos prazos de execução, conforme os seguintes parâmetros:• I – 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00;• II – 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00;• III – 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00.Ademais, considerando o valor de investimento vinculado à emenda (R$ 700.000,00), para metas relacionadas à construção ou reforma, deverão ser inseridos, na Plataforma TransfereGov, dois documentos elaborados por responsável técnico:(i) declaração de compatibilidade dos custos informados no sistema com os valores praticados no mercado; e(ii) declaração atestando que a edificação a ser construída apresentará funcionalidade plena, de modo a proporcionar, ao final da implantação ou reforma do empreendimento, benefícios imediatos à população. Ressaltamos que não é permitido utilizar os recursos, por exemplo, apenas para a execução da fundação de uma edificação. No entanto, é possível destiná-los à construção completa — do início ao fim — de uma sala para edição audiovisual, desde que o espaço apresente funcionalidade plena após a conclusão. Nesses casos, a unidade de medida da meta deve ser alterada para m², com a indicação da metragem total da área a ser construída ou reformada.Quanto à(s) meta(s) relacionada(s) à aquisição de equipamentos e/ou mobiliários, é necessário anexar os seguintes documentos à Plataforma TransfereGov:(i) declaração do responsável pela guarda e conservação dos bens a serem patrimoniados, com indicação do endereço completo do espaço cultural;(ii) layout do espaço, detalhando a localização prevista para a instalação e/ou armazenamento dos equipamentos; e(iii) declaração técnica sobre a compatibilidade dos custos informados no sistema com os valores praticados no mercado.A título de informação, os recursos vinculados às metas devem ser aplicados exclusivamente em atividades finalísticas de caráter cultural, não sendo permitida sua destinação a atividades meio. Por exemplo: é possível adquirir cadeiras destinadas ao uso em uma biblioteca (atividade finalística); contudo, não é permitido adquirir cadeiras para a estrutura administrativa de uma Secretaria de Cultura.O objeto “Produção de Série Documental” está muito genérico. Solicita-se que seja reescrito de forma sucinta e objetiva, em conformidade com a ação e o programa da funcional programática, informando o produto da Transferência Especial, o que será desenvolvido e onde será executado.Exemplo: Produção de série documental sobre expressões culturais, a ser realizada no Estado de São Paulo.Da mesma forma, as metas apresentadas estão genéricas. Cada meta deve conter uma descrição clara, objetiva e detalhada, com a devida indicação da quantidade prevista, unidade de medida adequada (UN/m²), finalidade cultural e local de execução.Exemplos:– Elaboração de roteiro e pesquisa de conteúdo sobre manifestações culturais tradicionais do interior paulista.– Aquisição de equipamento de edição audiovisual (especificar a configuração técnica do equipamento).– Reforma ou construção de sala para edição audiovisual (informar a unidade em m²).Ressaltamos que os títulos das metas não devem conter valores ou prazos, pois essas informações devem ser preenchidas nos campos específicos da Plataforma TransfereGov.Nos termos do art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, o ente beneficiário dispõe de até 30 dias corridos para atender à solicitação de complementação de informações no plano de trabalho. No presente caso, esse prazo já foi extrapolado, sem que as adequações tenham sido realizadas.Dessa forma, os ajustes mencionados deverão ser providenciados no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de ciência desta diligência.Em caso de dúvidas, solicitamos que entre em contato com a Coordenação-Geral de Monitoramento de Empreendimentos desta Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais/MinC, por meio do e-mail: seec.emendas@cultura.gov.br.Atenciosamente,Equipe CGME/SEEC/GSE/SE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   Pesquisa e Roteiro - 3 meses - Total R$ 102.000,00

   Quantidade

   1 MESESmeses

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 102.000,00 de investimento

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 102.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Pré-produção - 2 meses - Total  R$ 248.000,00

   Quantidade

   1 MESESmeses

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 248.000,00 de investimento

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 248.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Produção - 3 meses - Total R$ 500.000,00

   Quantidade

   1 MESESmeses

   Prazo

   3 meses

   Valor da emenda

   R$ 300.000,00 de custeio e R$ 200.000,00 de investimento

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Pós Produção - 1 mês  - Total R$ 100.000,00

   Quantidade

   1 MESESmeses

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 100.000,00 de investimento

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Finalização e Entrega - 1 mês - Total R$ 50.000,00

   Quantidade

   1 MESESmeses

   Prazo

   1 mês

   Valor da emenda

   R$ 50.000,00 de investimento

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.