Emenda Pix de 2024, indicada por Paulo Alexandre Barbosa para ESTADO DE SAO PAULO (SP)
R$ 1 milhão previstos para ESTADO DE SAO PAULO (SP)
Última atualização em 15/06/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 15/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB004907, de 03/07/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Ordem bancária 2024OB004908, de 03/07/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Ordem bancária 2024OB011948, de 13/12/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 18 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público.O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal; a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público; a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação; a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos; a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental; a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno; e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade.Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras; a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções; a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro; e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício.Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 300.000,00 para custeio e R$ 700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
2 empenhos em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
3 ordens bancárias em 03/07/2024 e 13/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de 15/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.000.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 3 ordens bancárias enviadas, 3 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Paulo Alexandre Barbosa indicou, pela emenda 202444440011, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SAO PAULO (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 300.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público.O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal; a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público; a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação; a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos; a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental; a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno; e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade.Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras; a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções; a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro; e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício.Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 15/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.000.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010608
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/06/2024Empenho 2024NE010607
R$ 700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005537
R$ 273.857,37. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005538
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004907
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB004908
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011732
R$ 426.142,63. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 13/12/2024Ordem bancária 2024OB011948
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
Ver os outros 5 registros, até 15/06/2026
- 12/03/2025
- 14/03/2025
- 30/06/2025
- 28/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 15/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 19 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Em Elaboração
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 30/08/2024Aguardando envio para Análise
- 30/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 01/10/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Enviado para Análise
- 30/06/2025Em Complementação
- 24/07/2025Aguardando envio para Análise
- 24/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica que constatou que o(s) objeto(s) da execução e sua respectiva(s) meta(s), não encontra alinhamento com o campo de atuação do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano de Trabalho aos órgãos mais adequados para análise e execução
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 14/03/2025.
Após análise foram verificadas incompatibilidades com a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. Tais incompatibilidades são:1 - Não há nenhum documento detalhando o plano de trabalho2 - As metas não são mensuráveis3 - As metas devem ser separadas (Projeto Executivo e a execução de obra)Dessa forma, entende-se que deve haver a adequação dos itens supracitados.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 30/06/2025.
Após a avaliação das metas, foi constatado que o objeto do plano de trabalho não está relacionado às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA As competências do Ministério do Desenvolvimento Agrário se aplicam para os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais e sempre exclusivamente no âmbito da agricultura, portanto, o Ministério não é responsável por pavimentações, readequação de estradas ou qualquer tipo de reforma ou construção.Segue em anexo Parecer de Análise do Plano de Trabalho
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNht
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Contratação de empresa para realização das obras de restauro, incluindo projeto executivo, ensaios, estudos preliminares, demolição, retirada de elementos comprometidos e manutenção parcial do telhado.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 700.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 700.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Contratação de empresa especializada para serviços de terceiros: remoção e transporte de entulho, carga mecanizada, limpeza da obra, montagem e desmontagem de andaimes, remoção de tapumes, locação de containers e banheiros químicos, entre outros.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010607 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 700.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005537 | — | Enviado com Sucesso | R$ 273.857,37 |
| Ordem bancária 2024OB004908 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Documento hábil 2024TF011732 | — | Enviado com Sucesso | R$ 426.142,63 |
| Ordem bancária 2024OB011948 | 13/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento | |
| Empenho de custeio 2024NE010608 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005538 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB004907 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
5 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
19 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070430
- Emenda
- 202444440011
- Beneficiário
- ESTADO DE SAO PAULO
- CNPJ
- 46379400000150
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov