Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Nikolas Ferreira para Itinga (MG)

R$ 200 mil previstos para Itinga (MG)

Última atualização em 05/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 05/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011888, de 13/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de veículos para manutenção das atividades de arrecadação, fiscalização e tributos. A Equipe de arrecadação, fiscalização e tributos ,representado pela Equipe do código de postura vinculado a Secretaria Municipal de Finanças de Itinga/MG desempenha um papel fundamental na gestão financeira do município, sendo responsável pela arrecadação de receitas, fiscalização tributária, acompanhamento da execução orçamentária, além da coordenação de diversas ações administrativas e operacionais. Para o pleno exercício dessas atribuições, é imprescindível que a Secretaria disponha de estrutura adequada, incluindo meios de transporte eficientes, seguros e economicamente viáveis.A referida secretaria por insuficiência financeira não dispõe de nenhum veículo próprio para a realização das suas atividades, depende da disponibilidade de outras secretarias que muitas vezes estão com seus veículos ocupados o que impacta na realização das atividades da equipe da secretaria de finanças. Dificultando resolver com a eficiência, a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas, além de queda da arrecadação comercial no quesito tributos e fiscalização. Entretanto a falta do veículo compromete diretamente a agilidade e a eficácia dos serviços prestados, como vistorias fiscais, visitas técnicas, deslocamentos para reuniões e cumprimento de obrigações legais em outras localidadesO veículo servirá de ferramenta de trabalho para fiscalizar o cumprimento da legislação tributária e a correta aplicação dos recursos públicos e também servirá para ir até os contribuintes para orientar sobre suas obrigações fiscais e oferecer serviços relacionados à arrecadação de tributos.A aquisição do veículo visa atender a demanda crescente por mobilidade da equipe técnica e administrativa, garantindo maior eficiência no deslocamento de servidores, melhorando a logística interna e externa da Secretaria, reduzindo custos com manutenção corretiva e otimizando o uso de recursos públicos. Além disso, veículos mais modernos e econômicos contribuem com a sustentabilidade ambiental e a segurança dos servidores.Portanto, a presente proposta de aquisição de veículos justifica-se pela necessidade de aquisição de frota, melhorando a capacidade operacional da Equipe de arrecadação ,fiscalização e tributos e fortalecimento da gestão pública municipal, alinhada aos princípios da eficiência e economicidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 05/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 14/10/2025 · Investimento

        Recebedor: CARBEL SA (CNPJ 17.171.612/0007-35)

        pagamento de 02 veiculos

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Fechada, aberta em 27/07/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 200.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 212.592,00.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 200.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Nikolas Ferreira indicou, pela emenda 202444390017, uma transferência especial (emenda Pix) para Itinga (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de veículos para manutenção das atividades de arrecadação, fiscalização e tributos. A Equipe de arrecadação, fiscalização e tributos ,representado pela Equipe do código de postura vinculado a Secretaria Municipal de Finanças de Itinga/MG desempenha um papel fundamental na gestão financeira do município, sendo responsável pela arrecadação de receitas, fiscalização tributária, acompanhamento da execução orçamentária, além da coordenação de diversas ações administrativas e operacionais. Para o pleno exercício dessas atribuições, é imprescindível que a Secretaria disponha de estrutura adequada, incluindo meios de transporte eficientes, seguros e economicamente viáveis.A referida secretaria por insuficiência financeira não dispõe de nenhum veículo próprio para a realização das suas atividades, depende da disponibilidade de outras secretarias que muitas vezes estão com seus veículos ocupados o que impacta na realização das atividades da equipe da secretaria de finanças. Dificultando resolver com a eficiência, a transparência e a sustentabilidade das finanças públicas, além de queda da arrecadação comercial no quesito tributos e fiscalização. Entretanto a falta do veículo compromete diretamente a agilidade e a eficácia dos serviços prestados, como vistorias fiscais, visitas técnicas, deslocamentos para reuniões e cumprimento de obrigações legais em outras localidadesO veículo servirá de ferramenta de trabalho para fiscalizar o cumprimento da legislação tributária e a correta aplicação dos recursos públicos e também servirá para ir até os contribuintes para orientar sobre suas obrigações fiscais e oferecer serviços relacionados à arrecadação de tributos.A aquisição do veículo visa atender a demanda crescente por mobilidade da equipe técnica e administrativa, garantindo maior eficiência no deslocamento de servidores, melhorando a logística interna e externa da Secretaria, reduzindo custos com manutenção corretiva e otimizando o uso de recursos públicos. Além disso, veículos mais modernos e econômicos contribuem com a sustentabilidade ambiental e a segurança dos servidores.Portanto, a presente proposta de aquisição de veículos justifica-se pela necessidade de aquisição de frota, melhorando a capacidade operacional da Equipe de arrecadação ,fiscalização e tributos e fortalecimento da gestão pública municipal, alinhada aos princípios da eficiência e economicidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 05/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITINGA declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011494

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF012354

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011888

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 04/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
  6. 12/08/2025
    Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
  7. 16/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  8. 05/05/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 16 mudanças de situação
  1. 30/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 16/04/2025Em Complementação
  4. 19/05/2025Aguardando envio para Análise
  5. 19/05/2025Enviado para Análise
  6. 11/07/2025Em Complementação
  7. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  8. 22/07/2025Enviado para Análise
  9. 23/07/2025Em Complementação
  10. 25/07/2025Aguardando envio para Análise
  11. 25/07/2025Enviado para Análise
  12. 28/07/2025Em Complementação
  13. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  14. 04/08/2025Enviado para Análise
  15. 16/09/2025Em Complementação
  16. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 04/08/2025.

    Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub funçãoEm caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, (61) 99933 5373 ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br

  2. Ministério dos Transportes

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/08/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

  3. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 16/09/2025.

    Este Plano não possui metas aferidas á áreas de atuação do Ministério das Cidades

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ITINGA

Valor do executor: R$ 200.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  • Comércio e Serviços — Serviços Financeiros

  1. Meta 1

    Aquisição de veículos para manutenção das atividades de arrecadação

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de veículos para manutenção das atividades de fiscalização.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01149426/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF012354—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB01188813/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070447
Emenda
202444390017
Beneficiário
MUNICIPIO DE ITINGA
CNPJ
18348748000145
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov