Emenda Pix de 2024, indicada por Daniel Trzeciak para Dom Pedrito (RS)
R$ 5,4 mil previstos para Dom Pedrito (RS)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB008584, de 12/12/2024: crédito de R$ 5.400,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Vacinas de doenças V11 e Vacina da raiva
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 5.400,00
R$ 5.400,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 5.400,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 5.400,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 5.400,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202439510001, uma transferência especial (emenda Pix) para Dom Pedrito (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 5.400,00: R$ 5.400,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Vacinas de doenças V11 e Vacina da raiva
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 5.400,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 5.400,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOM PEDRITO declarou R$ 0,00 executados e R$ 5.400,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010066
R$ 5.400,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF011413
R$ 5.400,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB008584
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 20/12/2024 e 14/07/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 20/12/2024Em Elaboração
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 31/01/2025Reprovado
- 23/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/04/2025Aguardando envio para Análise
- 24/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Meio Ambiente
- Parecer
- Reprovar Plano de Trabalho
- Valor reprovado
- R$ 5.400,00
Análise concluída em 31/01/2025.
Trata-se da análise do Plano de Trabalho inserido na Plataforma Transfere.gov – Módulo Transferências Especiais, encaminhado pelo Município de Dom Pedrito (RS), referente ao Plano de Ação nº 70479, para fins de cumprimento da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, da Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, e da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025.O objeto apresentado no plano de trabalho em questão visa a "AQUISIÇÃO DE VACINAS ANTE-CIO PARA CADELAS FÊMEAS", com valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) e período de vigência compreendido entre 12/12/2024 a 12/12/2025, totalizando um período de execução de 12 meses.CONSIDERANDO que o plano de trabalho apresentado não atende integralmente aos requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 02/2025. O objeto proposto, “Aquisição de vacinas anti-cio para cadelas”, não se encontra alinhado às políticas públicas fomentadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que adota a esterilização cirúrgica como método adequado para o controle populacional de cães e gatos.CONSIDERANDO que o plano apresenta fragilidades quanto à mensurabilidade das metas, não especificando indicadores que permitam avaliar sua efetiva execução e impacto.RECOMENDA-SE a reprovação total do plano de trabalho conforme PARECER SEI Nº 75/2025-MMA (SEI 1886501) anexo.
Metas de MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
Valor do executor: R$ 5.400,00
Área de política pública: Saúde — Vigilância Epidemiológica
Meta 1
vacinas de doenças V11 e vacina da raiva
- Quantidade
- 1.000 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 5.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 5,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2024NE010066 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 5.400,00 |
| Documento hábil 2024TF011413 | — | Enviado com Sucesso | R$ 5.400,00 |
| Ordem bancária 2024OB008584 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 5.400,00 em 16/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070479
- Emenda
- 202439510001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
- CNPJ
- 87482535000124
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov