Emenda Pix de 2024, indicada por Alencar Santana para Mauá (SP)
R$ 2 milhões previstos para Mauá (SP)
Última atualização em 26/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 1.912.838,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 1.912.838,80 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB002224, de 03/07/2024: crédito de R$ 2.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Jardim Santa Lídia
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 2.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 2.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 2.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 2.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 1.912.838,80
Pendente declarado: R$ 87.161,20
9 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 143.991,16 em 13/02/2026 · Investimento
Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
Nota de Liquidação 2885 NF 5304
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 105.524,97 em 13/02/2026 · Investimento
Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
Nota de Liquidação 2887 NF 5305
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 130.336,81 em 13/02/2026 · Investimento
Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
Nota de Liquidação 2891 NF 5310
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 62.848,06 em 13/02/2026 · Investimento
Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
Nota de Liquidação 2896 NF 5311
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 65.808,93 em 13/03/2026 · Investimento
Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
Nota de Liquidação 7148 NF 5321
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 56.348,55 em 07/04/2026 · Investimento
Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
Nota de Liquidação 11067 NF 5337
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 139.811,81 em 11/05/2026 · Investimento
Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
Nota de Liquidação 13763 NF 5453
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 277.686,75 em 12/06/2026 · Investimento
Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
Nota de liquidação 15713 NF 5456
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 930.481,76 em 19/06/2026 · Investimento
Recebedor: TOWER ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (CNPJ 21.941.290/0001-48)
Nota de Liquidação 18468 NF 5479
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 48 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.718.702,41
Construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) - UPA Santa Lídia, e prestação de serviço para elaboração de projetos executivos
Assinado em 19/09/2025; vigência de 19/09/2025 até 18/06/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000045/2025)
Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.604.461,05
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL ITAPARK E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
Assinado em 25/02/2025; vigência de 12/03/2025 até 10/03/2027 · Prefeitura Municipal de Mauá - SP
Ver no PNCP (46522959000198-2-000004/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/02/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Alencar Santana indicou, pela emenda 202439050004, uma transferência especial (emenda Pix) para Mauá (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 2.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 2.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Jardim Santa Lídia
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 2.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 2.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MAUA declarou R$ 1.912.838,80 executados e R$ 87.161,20 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE010869
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005657
R$ 2.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB002224
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 27/02/2025
- 26/03/2025
- 26/06/2026Relatório de gestão parcial
9 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
16 mudanças de situação do plano de trabalho entre 25/10/2024 e 26/06/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 16 mudanças de situação
- 25/10/2024Em Elaboração
- 30/10/2024Aguardando envio para Análise
- 14/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 14/11/2024Aguardando envio para Análise
- 19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 29/01/2025Aguardando envio para Análise
- 29/01/2025Enviado para Análise
- 26/03/2025Em Complementação
- 14/04/2025Aguardando envio para Análise
- 14/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 26/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 27/02/2025.
O plano de ação não se apresentou compatível com as ações e finalidades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, portanto não se aplica.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 26/03/2025.
Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de MAUA (SP) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar (NO ANEXO) de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, (NO ANEXO) de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico, por meio do telefone 61 2030-3080 (tel e Whatzapp) ou através do e-mail elizabeth.costa@mds.gov.br.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MAUA
Valor do executor: R$ 2.000.000,00
Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Meta 1
Construção da Unidade de Pronta Atendimento - Jardim Santa Lídia - Mauá
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE010869 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 2.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF005657 | — | Enviado com Sucesso | R$ 2.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB002224 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 2.000.000,00 em 11/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070486
- Emenda
- 202439050004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MAUA
- CNPJ
- 46522959000198
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 15/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov