Emenda Pix de 2024, indicada por Paulo Abi-Ackel para Miraí (MG)
R$ 800 mil previstos para Miraí (MG)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 798.393,48 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 798.393,48 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005831, de 03/07/2024: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 809.151,07 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 800.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 51.052,47. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Realização de obras e serviços de infraestrutura de calçamento em bloquete sextavado no Loteamento Coelho e pavimentação em CBUQ de diversas ruas na sede do Município de Miraí-MG.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 798.393,48
Pendente declarado: R$ 1.606,52
4 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 211.460,91 em 21/08/2024 · Investimento
Recebedor: MIRAI SERVICE LTDA (CNPJ 17.449.967/0001-58)
Meta 01
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 211.460,91 em 21/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 100.075,42 em 30/08/2024 · Investimento
Recebedor: MIRAI SERVICE LTDA (CNPJ 17.449.967/0001-58)
Meta 01
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 100.075,42 em 30/08/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/01/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 479.813,32 em 05/11/2024 · Investimento
Recebedor: CONSTRUTORA SINARCO LTDA (CNPJ 03.367.118/0001-40)
Metas 2,3,4 e 5
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 479.813,32 em 05/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/08/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 7.043,83 em 19/11/2024 · Investimento
Recebedor: MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0409-50)
Metas 2,3,4 e 5
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 29/06/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
De 99,6% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 791.349,65 dos R$ 798.393,48 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,12%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Serviço presencial com recebedor a mais de 500 km: CNPJ 03.367.118/0001-40 («CONSTRUTORA SINARCO LTDA»), CNAE principal 4120400 («Construção de edifícios»), com sede em Brasília/DF (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), a 820,7 km em linha reta da sede do município beneficiário, Miraí/MG (IBGE, Localidades do Brasil, Censo 2022).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Paulo Abi-Ackel indicou, pela emenda 202424870006, uma transferência especial (emenda Pix) para Miraí (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Realização de obras e serviços de infraestrutura de calçamento em bloquete sextavado no Loteamento Coelho e pavimentação em CBUQ de diversas ruas na sede do Município de Miraí-MG.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIRAI declarou R$ 798.393,48 executados e R$ 1.606,52 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006025
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003192
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005831
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 29/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 13/09/2024Em Elaboração
- 13/09/2024Em Elaboração
- 13/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 28/04/2025Aguardando envio para Análise
- 28/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 29/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Descrever a meta 02,03,04 e 05, se o local de intervenção é na zona urbana ou zona rural.- Ajustar a unidade de medida em Quilômetros ou metro quadrado, e a quantidade correta. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Metas de MUNICIPIO DE MIRAI
Valor do executor: R$ 800.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 800.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Calçamento em bloquete sextavado, com meio-fio e sarjeta, na Rua A, loteamento Coelho, área urbana, Município de Miraí-MG, Coordenadas -21.193191, -42.623707
- Quantidade
- 1.895 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 311.536,33 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 164,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação em CBUQ na rua João Resende, Bairro Centro, Município de Miraí-MG, Coordenadas -21.197213, -42.613172
- Quantidade
- 50 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 120.320,42 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 2.406,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação em CBUQ na Rua Júlio de Carvalho, Bairro Centro, Município de Miraí-MG, Coordenadas -21.196248, -42.612904
- Quantidade
- 42 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.759,22 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 2.399,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Pavimentação em CBUQ na rua João Abílio Antunes Siqueira, Bairro Centro, Município de Miraí-MG, Coordenadas -21.194367, -42.613281
- Quantidade
- 129 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.358,73 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 1.537,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Pavimentação em CBUQ na rua Laura Barbosa Alves Pereira, Bairro Centro, Município de Miraí-MG, Coordenadas -21.194367, -42.613281
- Quantidade
- 35 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 69.025,30 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 1.972,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE006025 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 800.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003192 | — | Enviado com Sucesso | R$ 800.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005831 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 211.460,91 em 21/08/2024
MIRAI SERVICE LTDA (CNPJ 17.449.967/0001-58)
R$ 100.075,42 em 30/08/2024
MIRAI SERVICE LTDA (CNPJ 17.449.967/0001-58)
R$ 479.813,32 em 05/11/2024
CONSTRUTORA SINARCO LTDA (CNPJ 03.367.118/0001-40)
R$ 7.043,83 em 19/11/2024 · Tributo
Favorecido não identificado no extrato
R$ 17.579,50 em 31/12/2024
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 800.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070512
- Emenda
- 202424870006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIRAI
- CNPJ
- 17966201000140
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov