Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Confúcio Moura para Jaru (RO)

R$ 767,4 mil previstos para Jaru (RO)

Última atualização em 23/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 767.425,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 767.425,00 a 1 recebedor em 23/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB009365, de 13/12/2024: crédito de R$ 767.425,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção da escola agrícola

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/05/2024

    Previsto: R$ 767.425,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 767.425,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 767.425,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 767.425,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 23/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 767.425,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 767.425,00 em 25/11/2025 · Investimento

        Recebedor: ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE JARU (CNPJ 07.639.001/0001-20)

        Repasse a Associação através do TERMO DE FOMENTO Nº 23/GP/2025 (pagamento as Notas fiscais para contratada execução da Ampliação da Escola Agrícola)

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não respondeu à última consulta (em 09/11/2026). Os diários abaixo são os já gravados e podem não ser todos.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/11/2025, edição 974, extra

          DATA DA ASSINATURA:14/11/2025. MUNICÍPIO DE JARU SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE-SEMEAGRO Secretário CLEVERSON BARBOSA Administração Pública Municipal ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JARU E REGIÃO AEFAJAR CNPJ nº 07.639.001/0001-20 Presidente Sr. GETULIO CARVALHO DE SOUZA Organização da Sociedade Civil <#E.G.B#27376#1#30425/> Protocolo 30425 <#E.G.B#27377#1#30426> TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº156/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N° 114/PMJ/2025 PROCESSO Nº 6102/2025 AQUISIÇÃO DE

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/10/2025, edição 963

          ASSINATURA:28/10/2025. MUNICÍPIO DE JARU JEVERSON LUIZ DE LIMA Prefeito Municipal Distratante SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE- SEMEAGRO CLEVERSON BARBOSA Secretário ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JARU E REGIÃO-AEFAJAR CNPJ nº 07.639.001/0001-20 Presidente Sr. GETULIO CARVALHO DE SOUZA Distratada <#E.G.B#27000#1#30020/> Protocolo 30020 <#E.G.B#27009#1#30029> EDIÇÃO 963 EDIÇÃO 763 29 de Outubro de 20252 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E J

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 13/06/2025, edição 867

          e seiscentos e oitenta e oito reais) DATA DA ASSINATURA:12/06/2025. MUNICÍPIO DE JARU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED CLEIDE GONCALVES LEITE PRATES Secretária ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JARU E REGIÃO AEFAJAR CNPJ nº 07.639.001/0001-20 Presidente Sr. GETULIO CARVALHO DE SOUZA Organização da Sociedade Civil <#E.G.B#24063#1#26813/> Protocolo 26813 <#E.G.B#24061#1#26810> AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/PMJ/2025 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM Órgãos Requisitantes:

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 29/05/2025, edição 856

          razão da natureza singular do objeto. Repasse ao Terceiro Setor. Termo de Fomento. Base legal: Artigo 22, 33, 34 e 35 da Lei nº 13.019/2014. Organização da Sociedade Civil/Proponente: ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE JARU - AEFAJAR, CNPJ: 07.639.001/0001-20. Endereço: Linha 623, km 02, zona rural, Jaru, Rondônia, CEP: 76890-000. Objeto proposto: Repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição de gêneros alimentícios e preparação de merenda escolar, atendendo

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 27/04/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 8520-1/00 Ensino médio.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 767.425,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.767.425,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (27,73%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 07.639.001/0001-20 («ASSOCIACAO ESCOLA FAMILIA AGRICOLA DE JARU»)), somam R$ 767.425,00, 100,00% dos R$ 767.425,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Confúcio Moura indicou, pela emenda 202440920009, uma transferência especial (emenda Pix) para Jaru (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 767.425,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 767.425,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção da escola agrícola

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 767.425,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 767.425,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JARU declarou R$ 767.425,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011545

    R$ 767.425,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF012166

    R$ 767.425,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB009365

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 23/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/12/2024 e 30/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 27/05/2025Aguardando envio para Análise
  5. 27/05/2025Enviado para Análise
  6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  7. 30/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  8. 30/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE JARU

Valor do executor: R$ 767.425,00

Área de política pública: Educação — Ensino Profissional

  1. Meta 1

    Construção da escola agrícola

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 767.425,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 767.425,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01154526/06/2024EnviadoR$ 767.425,00
Documento hábil 2024TF012166—Enviado com SucessoR$ 767.425,00
Ordem bancária 2024OB00936513/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 767.425,00 em 24/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070566
Emenda
202440920009
Beneficiário
MUNICIPIO DE JARU
CNPJ
04279238000159
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov