Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Couto para Picuí (PB)

R$ 500 mil previstos para Picuí (PB)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005386, de 03/07/2024: crédito de R$ 439.901,54 na conta em 04/07/2024.
- Ordem bancária 2024OB006122, de 12/12/2024: crédito de R$ 60.098,46 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PICUI (PB), CNPJ 08.741.399/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070582, emenda 202412710001 de 2024, de autoria de Luiz Couto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005386, de 03/07/2024; 2024OB006122, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação em Diversas Ruas no Município de Picuí (Zona Urbana)

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
2 ordens bancárias em 03/07/2024 e 12/12/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
2 créditos da União no extrato da conta em 04/07/2024 e 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 500.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 109.296,95 em 30/12/2025 · Investimento
    Recebedor: J DE M MOURA SERVICOS LTDA (CNPJ 52.166.419/0001-11)
    NF 00022
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 101.099,68 ao recebedor em 30/12/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 196 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 399.999,96
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANA - LOTE 02, CONFORME PROJETO BÁSICO
    Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 28/01/2027 · Prefeitura Municipal de Picuí
    Ver no PNCP (08741399000173-2-000255/2025)
    Contrato CONTRATO 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.000,00
    PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - LOTE 01 - 2025
    Assinado em 11/09/2025; vigência de 12/09/2025 até 12/09/2026 · Prefeitura Municipal de Picuí
    Ver no PNCP (08741399000173-2-000214/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 277.070,54 em 24/03/2026 · Investimento
    Recebedor: J DE M MOURA SERVICOS LTDA (CNPJ 52.166.419/0001-11)
    NF 2600000000012
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 256.290,25 ao recebedor em 24/03/2026, e R$ 15.238,88 e R$ 5.541,41 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 196 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 399.999,96
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANA - LOTE 02, CONFORME PROJETO BÁSICO
    Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 28/01/2027 · Prefeitura Municipal de Picuí
    Ver no PNCP (08741399000173-2-000255/2025)
    Contrato CONTRATO 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.000,00
    PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - LOTE 01 - 2025
    Assinado em 11/09/2025; vigência de 12/09/2025 até 12/09/2026 · Prefeitura Municipal de Picuí
    Ver no PNCP (08741399000173-2-000214/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 113.632,51 em 12/06/2026 · Investimento
    Recebedor: J DE M MOURA SERVICOS LTDA (CNPJ 52.166.419/0001-11)
    NF 2600000000050
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 196 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 399.999,96
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANA - LOTE 02, CONFORME PROJETO BÁSICO
    Assinado em 30/10/2025; vigência de 30/10/2025 até 28/01/2027 · Prefeitura Municipal de Picuí
    Ver no PNCP (08741399000173-2-000255/2025)
    Contrato CONTRATO 161 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.100.000,00
    PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - LOTE 01 - 2025
    Assinado em 11/09/2025; vigência de 12/09/2025 até 12/09/2026 · Prefeitura Municipal de Picuí
    Ver no PNCP (08741399000173-2-000214/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/09/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

79%

De 62% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro59%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. As 2 ordens bancárias enviadas têm o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 378.170,22 dos R$ 500.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (75,63%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 569.792,37.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Couto indicou, pela emenda 202412710001, uma transferência especial (emenda Pix) para Picuí (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação em Diversas Ruas no Município de Picuí (Zona Urbana)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PICUI declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE004337
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF002364
R$ 439.901,54. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005386
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF007837
R$ 60.098,46. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006122
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/06/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 09/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
31/08/2024Em Elaboração
31/08/2024Aguardando envio para Análise
31/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/08/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
31/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se referente às Metas 1de competência deste MCID:• Ajustar a meta 1, registrando se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural para compatibilizar com as competências do órgão;• Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km no campo UNIDADE MEDIDA, registrando a real extensão da intervenção no campo QUANTIDADE;*As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PICUI

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Construção de praça
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 500.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Pavimentação em Diversas Ruas no Município de Picuí (Zona Urbana)
Quantidade
4.287 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 500.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 116,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE004337	26/06/2024	Enviado	R$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF002364	—	Enviado com Sucesso	R$ 439.901,54
Ordem bancária 2024OB005386	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Documento hábil 2024TF007837	—	Enviado com Sucesso	R$ 60.098,46
Ordem bancária 2024OB006122	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.185,94 em 30/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 101.099,68 em 30/12/2025
J DE M MOURA SERVICOS LTDA (CNPJ 52.166.419/0001-11)
R$ 13,08 em 30/12/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6.011,33 em 13/01/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
R$ 15.238,88 em 24/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 5.541,41 em 24/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 256.290,25 em 24/03/2026
J DE M MOURA SERVICOS LTDA (CNPJ 52.166.419/0001-11)
R$ 15.238,88 em 24/03/2026 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
R$ 3.559,22 em 12/06/2026
Conta do próprio ente
R$ 164.613,70 em 12/06/2026
J DE M MOURA SERVICOS LTDA (CNPJ 52.166.419/0001-11)

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 439.901,54 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 60.098,46 em 13/12/2024 · Aplicação
R$ 13,08 em 21/07/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070582
Emenda: 202412710001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PICUI
CNPJ: 08741399000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov