R$ 240 mil previstos para Três de Maio (RS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/02/2025.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.

2. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/04/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT

3. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 14/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO PARA OUTROS MINISTÉRIOS– TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas não atendem às finalidades do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e nem aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, uma vez que as metas cadastradas são de competência do MIDR. Diante disso, colocamos o plano de trabalho como Não Se Aplica para que o Município de Três de Maio/RS proceda com devidos os ajustes, após os quais o Ministério competente deverá analisar o plano de trabalho proposto.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 14/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de ação no âmbito das Transferências Especiais, no que tange o Plano de Ação nº 09032024-070627, relativo ao município de Três de Maio-RS, identificamos a necessidade de ajuste da seguinte condicionante:1) A META 2 proposta (“MELHORIA /AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MATO QUEIMADO”) não foi devidamente mensurada, devendo ser detalhada e com a colocação das devidas unidades quantificadoras.Não obstante constatou-se a coerência da classificação orçamentária da despesa (17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural), as compatibilidades entre o objeto e a finalidade indicada, e entre o objeto e a área de competência do executor (MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO), além do atendimento do prazo de execução proposto conforme o estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TRES DE MAIO

Valor do executor: R$ 240.000,00

1. Meta 1

   PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA NA ESTRADA VICINAL DE MATO QUEIMADO

   Quantidade

   1.175 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 176.934,77 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 150,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   MELHORIA /AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE MATO QUEIMADO

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 63.065,23 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 63.065,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.