Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Osmar Terra para Boa Vista do Buricá (RS)

R$ 240 mil previstos para Boa Vista do Buricá (RS)

Última atualização em 27/05/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 240.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 240.000,00 a 1 recebedor em 27/05/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB011291, de 13/12/2024: crédito de R$ 240.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA- RUA CENTRO

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 240.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 240.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 240.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 240.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 27/05/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 240.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 240.000,00 em 19/12/2025 · Investimento

        Recebedor: PAVINOVA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 08.930.940/0001-91)

        PAVIMENTAÇÃO RUA PERNAMBUCO

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 231.620,09 ao recebedor em 22/12/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 93 · Comodato · valor global na fonte: R$ 247.088,63

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, USINAGEM E APLICAÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA EM PMF SOB BASE A EXECUTAR, COM FORNECIMENTO DE EMULSÃO, PARA PAVIMENTAÇÃO, INCLUSIVE A SINALIZAÇÃO DO EIXO E FAIXA DE PEDESTRES E EXECUÇÃO DE GUIA DE MEIO FIO E SARJETA CONJUGADOS EXTRUSADOS, DE UM TRECHO DA RUA PERNAMBUCO, BAIRRO CENTRO, EM BOA VISTA DO BURICÁ/RS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO E ANEXOS DESTE EDITAL.

          Assinado em 06/10/2025; vigência de 06/10/2025 até 06/10/2026 · MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA/RS

          Ver no PNCP (87612867000186-2-000072/2025)

        • Contrato 75 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 114.362,76

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, USINAGEM E APLICAÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA EM PMF SOB CALÇAMENTO, COM FORNECIMENTO DE EMULSÃO E EXECUÇÃO DE SARJETA DE CONCRETO, DE UM TRECHO DA RUA BOM RECREIO, VILA IVAGACI, EM BOA VISTA DO BURICÁ/RS

          Assinado em 24/07/2025; vigência de 24/07/2025 até 24/07/2026 · MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA/RS

          Ver no PNCP (87612867000186-2-000062/2025)

        • Contrato 24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 247.244,83

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA USINAGEM E APLICAÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA EM PMF SOB BASE, COM FORNECIMENTO DE EMULSÃO, PARA PAVIMENTAÇÃO, INCLUSIVE A SINALIZAÇÃO DO EIXO E BORDO DE UM TRECHO DA RUA SERGIPE, BAIRRO PALMEIRAS, EM BOA VISTA DO BURICÁ/RS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO.

          Assinado em 17/02/2025; vigência de 17/02/2025 até 17/02/2026 · MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA/RS

          Ver no PNCP (87612867000186-2-000010/2025)

        • Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 86.972,58

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO COM MATERIAL FRESADO DO ACOSTAMENTO DA VIA MUNICIPAL JOSÉ ADELINO KLOCKNER, EM BOA VISTA DO BURICÁ/RS.

          Assinado em 13/12/2024; vigência de 13/12/2024 até 13/12/2025 · MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA/RS

          Ver no PNCP (87612867000186-2-000098/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/06/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

70%

De 66% a 74% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro66%
  • Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 231.620,09 dos R$ 240.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (96,51%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 240.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 244.080,62.
  • Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/05/2025.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Osmar Terra indicou, pela emenda 202490480002, uma transferência especial (emenda Pix) para Boa Vista do Buricá (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 240.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 240.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA URBANA- RUA CENTRO

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 240.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 240.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 27/05/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA declarou R$ 240.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE001123

    R$ 240.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF008895

    R$ 240.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB011291

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
  6. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 25/04/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 27/05/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 27/05/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/05/2025 (4 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 17/12/2024Em Elaboração
  2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 25/04/2025Aguardando envio para Análise
  8. 25/04/2025Enviado para Análise
  9. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  10. 27/05/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 27/05/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/02/2025.

    Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.

  2. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/02/2025.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA

Valor do executor: R$ 240.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

    Quantidade
    1.980 metro quadrado
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 240.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 121,21 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00112326/06/2024EnviadoR$ 240.000,00
Documento hábil 2024TF008895—Enviado com SucessoR$ 240.000,00
Ordem bancária 2024OB01129113/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 12.447,45 em 22/12/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 231.620,09 em 22/12/2025

    PAVINOVA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 08.930.940/0001-91)

  • R$ 13,08 em 22/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 196,37 em 27/04/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.824,72 em 28/04/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.141,04 em 10/06/2026

    Conta do próprio ente

  • R$ 18.612,01 em 10/06/2026

    PAVINOVA PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 08.930.940/0001-91)

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 240.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação
  • R$ 13,08 em 13/01/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070631
Emenda
202490480002
Beneficiário
MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA
CNPJ
87612867000186
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov