Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Busato para Guaporé (RS)
R$ 300 mil previstos para Guaporé (RS)
Última atualização em 17/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 214.582,49 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 214.582,49 a 3 recebedores em 17/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000129, de 25/06/2024: crédito de R$ 300.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL (MÃO DE OBRA EMATERIAL) para CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 4ª ETAPA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 300.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 300.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 300.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 300.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 17/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 214.582,49
Pendente declarado: R$ 85.417,51
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 25.700,00 em 07/03/2025 · Investimento
Recebedor: ALUGUAPO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (CNPJ 06.320.350/0001-11)
nota 2679
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 25.700,00 em 07/03/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 001637 · Empenho · valor global na fonte: R$ 1.450,00
AQUISICAO DE MATERIAL PARA MANUTENCAO DAS INSTALACOES FISICAS DA FARMACIA DO CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE COM RECURSO CUSTEIO ATENCAO BASICA FEDERAL
Assinado em 10/02/2025; vigência de 10/02/2025 até 10/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (87862397000109-2-000070/2025)
Contrato 616 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 25.700,00
AQUISICAO DE ARMARIOS PRATELEIRAS PORTAS E CADEIRAS PARA MANUTENCAO DAS INSTALACOES DO CENTRO DE EVENTOS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N 202424070001.
Assinado em 26/12/2024; vigência de 26/12/2024 até 30/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (87862397000109-2-000868/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/06/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 2512-8/00 Fabricação de esquadrias de metal.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 59.950,00 em 07/03/2025 · Investimento
Recebedor: R&K MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (CNPJ 17.100.985/0001-20)
nota 616
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 59.950,00 em 07/03/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 617 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 59.950,00
AQUISICAO DE ARMARIOS PRATELEIRAS PORTAS E CADEIRAS PARA MANUTENCAO DAS INSTALACOES DO CENTRO DE EVENTOS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N 202424070001.
Assinado em 26/12/2024; vigência de 26/12/2024 até 30/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (87862397000109-2-000869/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 31/10/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 3101-2/00 Fabricação de móveis com predominância de madeira.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 55.639,34 em 10/09/2025 · Investimento
Recebedor: J I L CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.380.625/0001-69)
nota 049
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 128.932,49
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO DE CENTRO DE EVENTOS 4 ETAPA COM VALOR TOTAL DE R 129.360 49 CENTO E VINTE E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N 202424070001 COM PRAZO DE 4 QUATRO MESES PARA EXECUCAO DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
Assinado em 02/07/2025; vigência de 02/07/2025 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (87862397000109-2-000669/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 48.565,16 em 10/09/2025 · Investimento
Recebedor: J I L CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.380.625/0001-69)
nota 199
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 128.932,49
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO DE CENTRO DE EVENTOS 4 ETAPA COM VALOR TOTAL DE R 129.360 49 CENTO E VINTE E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N 202424070001 COM PRAZO DE 4 QUATRO MESES PARA EXECUCAO DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
Assinado em 02/07/2025; vigência de 02/07/2025 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (87862397000109-2-000669/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.959,57 em 17/12/2025 · Investimento
Recebedor: J I L CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.380.625/0001-69)
nota 206
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 128.932,49
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO DE CENTRO DE EVENTOS 4 ETAPA COM VALOR TOTAL DE R 129.360 49 CENTO E VINTE E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N 202424070001 COM PRAZO DE 4 QUATRO MESES PARA EXECUCAO DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
Assinado em 02/07/2025; vigência de 02/07/2025 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (87862397000109-2-000669/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 19.768,42 em 17/12/2025 · Investimento
Recebedor: J I L CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 22.380.625/0001-69)
nota 543
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 128.932,49
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL MAO DE OBRA E MATERIAL PARA CONSTRUCAO DE CENTRO DE EVENTOS 4 ETAPA COM VALOR TOTAL DE R 129.360 49 CENTO E VINTE E NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS COM RECURSO DE EMENDA PARLAMENTAR N 202424070001 COM PRAZO DE 4 QUATRO MESES PARA EXECUCAO DE ACORDO COM PROJETO ORCAMENTO DE CUSTO MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.
Assinado em 02/07/2025; vigência de 02/07/2025 até 20/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
Ver no PNCP (87862397000109-2-000669/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 2.690.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.890.000,00 enviados ao ente no ano, somando 9 planos (comparação pelo total do ente) (93,08%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Luiz Carlos Busato indicou, pela emenda 202424070001, uma transferência especial (emenda Pix) para Guaporé (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 300.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 300.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL (MÃO DE OBRA EMATERIAL) para CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 4ª ETAPA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 300.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 300.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 17/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GUAPORE declarou R$ 214.582,49 executados e R$ 85.417,51 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000412
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000519
R$ 300.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000129
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 18/02/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 17/07/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 26/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 05/02/2025Aguardando envio para Análise
- 05/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 18/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GUAPORE
Valor do executor: R$ 300.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMPREITADA GLOBAL (MÃO DE OBRA E MATERIAL) para CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS 4ª ETAPA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 300.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 300.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000412 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 300.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000519 | — | Enviado com Sucesso | R$ 300.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000129 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 59.950,00 em 07/03/2025
R&K MOVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (CNPJ 17.100.985/0001-20)
R$ 25.700,00 em 07/03/2025
ALUGUAPO ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA (CNPJ 06.320.350/0001-11)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 300.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-070660
- Emenda
- 202424070001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE GUAPORE
- CNPJ
- 87862397000109
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov