Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Busato para Arvorezinha (RS)
R$ 350 mil previstos para Arvorezinha (RS)
Última atualização em 09/02/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 50.906,15 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 50.906,15 a 1 recebedor em 09/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000119, de 25/06/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Pavimentação com blocos intertravados da Linha Quarta BaixaConstrução de quadras nas linhas Torres Gonçalves, Linha Quinta, Linha Quarta Bela Vista e São José
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 09/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 50.906,15
Pendente declarado: R$ 299.093,85
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 50.906,15 em 08/05/2025 · Investimento
Recebedor: STARK CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 37.697.503/0001-78)
nota 202503
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 15/08/2025 até 15/08/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.011753/2025-15
CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/04/2025 até 23/04/2028 · PREFEITURA DE FARROUPILHA · processo 0.004738/2025-11
Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
75%
De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro50%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 50.906,15 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento: CNPJ 37.697.503/0001-78 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 23/04/2025 a 23/04/2028, aplicada por «PREFEITURA DE FARROUPILHA» (processo «0.004738/2025-11»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 08/05/2025 (documento de liquidação 38960, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Luiz Carlos Busato indicou, pela emenda 202424070001, uma transferência especial (emenda Pix) para Arvorezinha (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Pavimentação com blocos intertravados da Linha Quarta BaixaConstrução de quadras nas linhas Torres Gonçalves, Linha Quinta, Linha Quarta Bela Vista e São José
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 09/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ARVOREZINHA declarou R$ 50.906,15 executados e R$ 299.093,85 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000688
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 13/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000509
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000119
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 24/07/2025
- 09/02/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
20 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 20 mudanças de situação
- 09/10/2024Em Elaboração
- 17/10/2024Aguardando envio para Análise
- 17/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/10/2024Aguardando envio para Análise
- 14/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 24/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 25/04/2025Em Complementação
- 28/04/2025Aguardando envio para Análise
- 28/04/2025Enviado para Análise
- 30/04/2025Em Complementação
- 30/04/2025Aguardando envio para Análise
- 30/04/2025Enviado para Análise
- 24/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 29/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 29/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Esporte
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 24/07/2025.
Parecer aprovado com ressalvas conforme anexo.
Metas de MUNICIPIO DE ARVOREZINHA
Valor do executor: R$ 350.000,00
Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
Pavimentação com blocos intertravados da Linha Quarta Baixa
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.906,15 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.906,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Reforma e ampliações de ginasio na comunidade Linha Quarta Baixa na zona rural
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 87.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 87.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Construção de quadras na Linha Torres Gonçalves
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.773,47 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 74.773,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Reforma e ampliações de ginasio na comunidade Linha São José na zona rural
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 87.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 87.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Construção de quadras na Linha Quinta
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.773,47 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 74.773,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Reforma e ampliações de ginasio na comunidade Linha Torres Gonçalves na zona rural
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 87.500,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 87.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Construção de quadras na Linha Quarta
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.773,44 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 74.773,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Construção de quadras na Linha São José
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 74.773,47 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 74.773,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000688 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 350.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000509 | — | Enviado com Sucesso | R$ 350.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000119 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 350.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-070673
- Emenda
- 202424070001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ARVOREZINHA
- CNPJ
- 87612750000100
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov