Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Busato para Torres (RS)

R$ 100 mil previstos para Torres (RS)

Última atualização em 05/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 107.798,40 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 107.798,40 a 2 recebedores em 05/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006511, de 12/12/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TORRES (RS), CNPJ 87.876.801/0001-01

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070686, emenda 202424070001 de 2024, de autoria de Luiz Carlos Busato, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB006511, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação da rua Campo Bonito em Torres/RS

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 05/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 107.798,40
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 65.979,00 em 17/11/2025 · Investimento
    Recebedor: LITORANEA CONCRETOS LTDA (CNPJ 36.657.586/0001-09)
    Nota de liquidação Meta 2 e 3
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    19 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 373 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 65.979,00
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação - Rua Campo Bonito, bairro Campo Bonito, em Torres/RS. Transf Especial da União EP 202424070016 - Luiz Carlos Busato
    Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 06/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000290/2025)
    Contrato 372 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 64.898,46
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação - Rua Fernando Machado, bairro Porto Alegre, em Torres/RS FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0627.127-00
    Assinado em 08/10/2025; vigência de 08/10/2025 até 06/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000291/2025)
    Contrato 362 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.429,00
    Registro de Preço de Piso Intertravado para pavimentação - Rua Idio Kuwer Feltes, em Torres/RS
    Assinado em 01/10/2025; vigência de 01/10/2025 até 30/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000282/2025)
    Contrato 361 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 28.448,64
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação - Travessa Oscar Raupp em Torres/RS FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0627.127-00
    Assinado em 01/10/2025; vigência de 01/10/2025 até 30/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000283/2025)
    Contrato 352 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 39.512,00
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação - rua José Guilherme Raupp, em Torrres/RS FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0627.127-00
    Assinado em 30/09/2025; vigência de 30/09/2025 até 29/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000277/2025)
    Contrato 286 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 69.288,40
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação Rua R.M. (até a Av. Castelo Branco e até o Rio Mampituba), em Torres/RS
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000240/2025)
    Contrato 257 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 165.888,14
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação - Rua Nova - bairro São Bras em Torres.
    Assinado em 30/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 30/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000223/2025)
    Contrato 241 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.061,90
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação para Rua Belmiro em Torres. FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 02627127-00
    Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000209/2025)
    Contrato 242 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.220,80
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação para Rua Leonardo Lumertz Collares, em Torres. FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 02627127-00
    Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000210/2025)
    Contrato 243 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.799,40
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação rua Beco do Limoeiro, em Torres.
    Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000211/2025)
    Contrato 246 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 192.478,80
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação - Rua Santo Antonio no município de Torres. FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 02627127-00
    Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000213/2025)
    Contrato 245 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 55.553,60
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação - Rua Dilma Carvalho Godinho, em Torres. FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 02627127-00
    Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000214/2025)
    Contrato 234 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 74.115,80
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação Rua Idio Kuwer Feltes, em Torres.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 18/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000203/2025)
    Contrato 226 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 35.303,40
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação Rua Donatila Borba, em Torres.
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000193/2025)
    Contrato 227 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 48.888,40
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação Rua R.M. (até a Av. Castelo Branco e até o Rio Mampituba), em Torres.
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000194/2025)
    Contrato 228 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 108.395,10
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação (Rua Inácio Felisberto Magnus, em Torres)
    Assinado em 14/07/2025; vigência de 14/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000195/2025)
    Contrato 207 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 66.629,20
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000177/2025)
    Contrato 208 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 359.110,20
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação
    Assinado em 23/06/2025; vigência de 23/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000178/2025)
    Contrato 465 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 130.454,92
    Registro de Preço de Piso Intertravado e Meio fio para pavimentação na AVENIDA NEREU JOSÉ QUARTIERO. EMENDA IMPOSITIVA Nº 52/2023 - VEREADORA CARLA DAITX - R$ 113.035,00 RECURSO LIVRE - R$ 17.419,92
    Assinado em 21/11/2024; vigência de 21/11/2024 até 21/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000116/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/03/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.819,40 em 09/12/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO BAUER LTDA (CNPJ 31.975.464/0001-47)
    Nota de Liquidação - Meta 1
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    20 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 438 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.599,30
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MÃO DE OBRA DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA ERNESTO SILVA (BAIRRO IGRA NORTE), NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS.
    Assinado em 02/12/2025; vigência de 02/12/2025 até 02/06/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000328/2025)
    Contrato 411 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 33.537,50
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS. (RUA SÃO LUIS - ITAPEVA)
    Assinado em 14/11/2025; vigência de 14/11/2025 até 19/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000317/2025)
    Contrato 404 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 72.121,87
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MÃO DE OBRA NA RUA CAMPO BONITO (COMPLEMENTAÇÃO NO RESTANTE DA RUA), NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS.
    Assinado em 13/11/2025; vigência de 13/11/2025 até 13/05/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000315/2025)
    Contrato 430 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 64.378,64
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS NA RUA SETE DE SETEMBRO NO BAIRRO PRAIA GRANDE (COM MORADORES FORNECENDO MATERIAL), NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS.
    Assinado em 05/11/2025; vigência de 28/11/2025 até 16/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000327/2025)
    Contrato 385 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 42.981,05
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS - em torno da SAPT.
    Assinado em 31/10/2025; vigência de 31/10/2025 até 27/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000301/2025)
    Contrato 381 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 138.573,89
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS - RUA FIRMINO PAIM. CONTRATO DE FINANCIAMENTO FINISA Nº 0627.127-00
    Assinado em 22/10/2025; vigência de 22/10/2025 até 22/04/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000298/2025)
    Contrato 364 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.969,90
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS. - RUA IDIO KUWER FELTES.
    Assinado em 01/10/2025; vigência de 01/10/2025 até 30/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000286/2025)
    Contrato 365 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 29.207,20
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS. - RUA JOSÉ GUILHERME RAUPP. FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0627.127-00
    Assinado em 01/10/2025; vigência de 01/10/2025 até 30/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000287/2025)
    Contrato 363 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 21.029,18
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS. TRAVESSA OSCAR RAUPP FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0627.127-00
    Assinado em 01/10/2025; vigência de 01/10/2025 até 30/03/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000288/2025)
    Contrato 333 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.819,40
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS. Rua Campo Bonito, bairro Campo Bonito.
    Assinado em 18/09/2025; vigência de 18/09/2025 até 16/08/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000265/2025)
    Contrato 289 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 181.914,39
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS, sendo as ruas Inácio Felisberto Magnus, Donatila Borba, R.M., Idio Kuwer Feltes
    Assinado em 22/08/2025; vigência de 22/08/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000241/2025)
    Contrato 258 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 107.190,42
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS. MÃO DE OBRA RUA NOVA, BAIRRO SÃO BRÁS.
    Assinado em 30/07/2025; vigência de 30/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000224/2025)
    Contrato 248 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 72.752,48
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS - MÃO DE OBRA RUA BELMIRO. FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 02627127-00
    Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000215/2025)
    Contrato 251 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 33.355,95
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS - MÃO DE OBRA RUA DILMA CARVALHO GODINHO. FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 02627127-00
    Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000218/2025)
    Contrato 252 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 123.632,75
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS. - MÃO DE OBRA PARA RUA SANTO ANTONIO, EM TORRES. FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 02627127-00
    Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000219/2025)
    Contrato 249 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 33.820,61
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS - MÃO DE OBRA RUA LEONARDO LUMERTZ COLLARES. FINISA CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 02627127-00
    Assinado em 21/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000221/2025)
    Contrato 250 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 153.702,89
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS, sendo as ruas Inácio Felisberto Magnus, Donatila Borba, R.M., Idio Kuwer Feltes.
    Assinado em 18/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000217/2025)
    Contrato 212 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 265.453,62
    O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO, NO PERÍMETO URBANO DO MUNICÍPIO DE TORRES-RS.
    Assinado em 25/06/2025; vigência de 25/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000181/2025)
    Contrato 191 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.700.691,54
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 45 (QUARENTA E CINCO) AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, COM JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS, PARA EXECUÇÃO DE LIMPEZA COM FOCO NO CORTE DE GRAMA
    Assinado em 23/05/2025; vigência de 26/05/2025 até 26/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000155/2025)
    Contrato 40 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 794.000,00
    Pavimentação com Piso Intertravado.
    Assinado em 06/02/2025; vigência de 06/02/2025 até 06/02/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
    Ver no PNCP (87876801000101-2-000027/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 980.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.380.000,00 enviados ao ente no ano, somando 7 planos (comparação pelo total do ente) (71,01%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Carlos Busato indicou, pela emenda 202424070001, uma transferência especial (emenda Pix) para Torres (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação da rua Campo Bonito em Torres/RS

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE TORRES declarou R$ 107.798,40 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001142
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF008911
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006511
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
02/09/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
05/08/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/10/2024 e 09/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

29/10/2024Em Elaboração
29/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
01/09/2025Aguardando envio para Análise
01/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/09/2025Aguardando envio para Análise
01/09/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
09/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 02/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TORRES

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Execução de Assentamento de PAVS e Meio Fio, para Pavimentação da rua Campo Bonito, no perímetro urbano de Torres/RS
Quantidade
1.260 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 41.819,40 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 33,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Aquisição de PAVS para Pavimentação da rua Campo Bonito, no perímetro urbano de Torres/RS
Quantidade
1.260 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 56.574,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 44,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Aquisição de meio fio para Pavimentação da rua Campo Bonito, no perímetro urbano de Torres/RS
Quantidade
450 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.606,60 de investimento
Outras fontes
R$ 7.798,40 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 20,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001142	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF008911	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB006511	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070686
Emenda: 202424070001
Beneficiário: MUNICIPIO DE TORRES
CNPJ: 87876801000101
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov