Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Busato para Independência (RS)
R$ 200 mil previstos para Independência (RS)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 80.062,07 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 80.062,07 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006502, de 12/12/2024: crédito de R$ 199.999,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Execução de calçamento poliédrico com pedras irregulares de basalto, incluindo drenagem pluvial, meio-fio e serviços complementares, na Rua Prudente de Moraes, àrea Urbana no município de Independência/RS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 199.999,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 199.999,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 199.999,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 199.999,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 80.062,07
Pendente declarado: R$ 119.936,93
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 80.062,07 em 24/03/2026 · Investimento
Recebedor: RAJ ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 27.421.956/0001-13)
Boletim de Medição 01
Débito líquido no extrato da conta: R$ 74.898,07 ao recebedor em 24/03/2026, e R$ 5.164,00 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 168.996,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO POLIÉDRICO EM PEDRAS IRREGULARES DE BASALTO, para Secretaria de Serviços Urbanos e Trânsito, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência deste Edital, através do Processo de Licitação nº 886/2025, n
Assinado em 05/02/2026; vigência de 05/02/2026 até 31/12/2026 · MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Ver no PNCP (87612826000190-2-000012/2026)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
71%
De 67% a 74% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro67%
- Prestação de contas75%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 80.062,07; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 138.455,48.
- Execução dentro do período do plano: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação declarado com data depois do fim da execução do plano de trabalho, em 01/07/2025.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Luiz Carlos Busato indicou, pela emenda 202424070001, uma transferência especial (emenda Pix) para Independência (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 199.999,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 199.999,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Execução de calçamento poliédrico com pedras irregulares de basalto, incluindo drenagem pluvial, meio-fio e serviços complementares, na Rua Prudente de Moraes, àrea Urbana no município de Independência/RS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 199.999,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 199.999,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA declarou R$ 80.062,07 executados e R$ 119.936,93 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE001148
R$ 199.999,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF008915
R$ 199.999,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006502
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 09/06/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 16/12/2024 e 26/03/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2025 (6 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 16/12/2024Em Elaboração
- 16/12/2024Aguardando envio para Análise
- 16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 16/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 06/06/2025Aguardando envio para Análise
- 06/06/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 24/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/03/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 09/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
Valor do executor: R$ 199.999,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Obras de revestimento asfáltico PMQ e CBUQ , no município de Independência - RS na Rua Senador Salgado Filho e Rua Costa e Silva
- Quantidade
- 2.549.200 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 199.999,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 88.332,42 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 1
Execução de calçamento poliédrico com pedras irregulares de basalto, incluindo serviços de terraplenagem, regularização e compactação do subleito, execução de base em pó de pedra, assentamento das pedras, rejuntamento, compactação final, execução de meio
- Quantidade
- 2.580 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 199.999,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 77,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE001148 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 199.999,00 |
| Documento hábil 2024TF008915 | — | Enviado com Sucesso | R$ 199.999,00 |
| Ordem bancária 2024OB006502 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 5.164,00 em 24/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 74.898,07 em 24/03/2026
RAJ ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 27.421.956/0001-13)
R$ 3.766,37 em 10/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 54.627,04 em 10/04/2026
RAJ ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 27.421.956/0001-13)
R$ 2.047,31 em 28/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 29.693,88 em 28/04/2026
RAJ ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 27.421.956/0001-13)
R$ 2.647,03 em 14/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 38.392,33 em 14/05/2026
RAJ ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 27.421.956/0001-13)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 199.999,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070694
- Emenda
- 202424070001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
- CNPJ
- 87612826000190
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov