Emenda Pix de 2024, indicada por Luiz Carlos Busato para Cacique Doble (RS)

R$ 100 mil previstos para Cacique Doble (RS)

Última atualização em 31/12/2024

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 41.953,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 41.953,00 a 2 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000126, de 25/06/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE (RS), CNPJ 87.613.600/0001-03

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-070698, emenda 202424070001 de 2024, de autoria de Luiz Carlos Busato, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000126, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1.Realizar obras de infraestrutura do campo municipal de futebol, localizado na na Av. Guarani s/n, área urbana, centro da cidade com a implantação de uma cobertura metálica na arquibancada, com 105 m2, 02 portas metálicas de 90cm x 200cm, revestimento externo dos vestiários e banheiros com chapisco aplicado na alvenaria de 208m2.2.Aquisição de 14 câmeras de vigilânça em na área urbana, CAMERA IP BULLET VIP 3430 B G2 _ INTELBRAS Resoluçâo 4 MP; Starlight; com GRAVADOR DIGITAL 32 CANAIS IP NVD 3332 _ INTELBRAS:

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 41.953,00
  Pendente declarado: R$ 58.047,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 469,85 em 26/08/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE (CNPJ 87.613.600/0001-03)
    RETENCAO DE IR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 469,85 em 26/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.427,15 em 02/09/2024 · Investimento
    Recebedor: 42.632.972 EDINARA ENZE (CNPJ 42.632.972/0001-49)
    PGTO A FORNECEDOR
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 41.427,15 em 02/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 08/07/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 8020-0/01 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 56,00 em 09/09/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE (CNPJ 87.613.600/0001-03)
    RETENCAO DE ISS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 56,00 em 09/09/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 08/02/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro67%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Luiz Carlos Busato indicou, pela emenda 202424070001, uma transferência especial (emenda Pix) para Cacique Doble (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE declarou R$ 41.953,00 executados e R$ 58.047,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000698
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
13/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000516
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000126
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
31/12/2024
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11/08/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
14/08/2025
Parecer (Ministério do Esporte): Aprovar Plano de Trabalho

25 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/12/2024 e 14/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 25 mudanças de situação

03/12/2024Em Elaboração
03/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
10/02/2025Aguardando envio para Análise
10/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
12/02/2025Aguardando envio para Análise
12/02/2025Enviado para Análise
24/03/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
14/08/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
14/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
14/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/08/2025.
O objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério do Esporte
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/08/2025.
Parecer aprovado com ressalvas, conforme anexo.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE

Valor do executor: R$ 100.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Informação e Inteligência
Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

Meta 1
Instalação de sistema de monitoramento na cidade
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 60.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 60.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 1
aquisição de 14 câmeras de vigilância para vias urbanas, CAMERA IP BULLET VIP 3430 B G2 _ INTELBRAS Resoluçâo 4 MP; Starlight; com GRAVADOR DIGITAL 32 CANAIS IP NVD 3332 _ INTELBRAS:
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 41.953,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 41.953,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
1.Obras do campo de futebol, localizado na na Av. Guarani s/n, área urbana, centro da cidade com a implantação de uma cobertura metálica na arquibancada, com 105 m2, 02 portas metálicas de 90cm x 200cm, reboco 208m2
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 58.047,00 de investimento
Outras fontes
R$ 16.831,08 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 74.878,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000698	07/05/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF000516	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB000126	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

6 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 41.427,15 em 26/08/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12,00 em 26/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 469,85 em 26/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 41.427,15 em 02/09/2024
E ENZE COMERCIO E SERVICOS (CNPJ 42.632.972/0001-49)
R$ 12,00 em 02/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 56,00 em 09/09/2024
Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 10/07/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 12/09/2024 · Aplicação
R$ 12,00 em 14/10/2024 · Aplicação

1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta

R$ 41.427,15 em 26/08/2024

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
25 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-070698
Emenda: 202424070001
Beneficiário: MUNICIPIO DE CACIQUE DOBLE
CNPJ: 87613600000103
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov