Emenda Pix de 2024, indicada por Pedro Westphalen para Tapes (RS)
R$ 100 mil previstos para Tapes (RS)
Última atualização em 18/11/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 178.819,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 178.819,00 a 1 recebedor em 18/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003330, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objetivo Geral: Execução de obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano do município de Tapes/RS, incluindo os trechos das Ruas Tiradentes e Rua Mauá.Meta: Execução de Pavimentação nas Ruas Tiradentes (trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a Lagoa dos Patos), e Rua Mauá (trecho entre a Rua Tiradentes e a Rua Montevideo), localizadas no perímetro urbano no município de Tapes. A intervenção compreende 2.256,96 m2 de Pavimentação e 564,00 metros de meio fio.Finalidade: Melhorar e qualificar a infraestrutura viária e mobilidade urbana nas Ruas Tiradentes e Mauá, proporcionando maior e melhor segurança e conforto de pedestres no perímetro urbano.Público-alvo: Estima-se que serão beneficiadas de forma direta e indireta 30 famílias, inúmeros munícipes e turistas em geral com a pavimentação no perímetro urbano de Tapes/RS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 18/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 178.819,00
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 151.636,00 em 17/04/2025 · Investimento
Recebedor: TR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.411.971/0001-06)
Execução de obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano do município de Tapes/RS, incluindo os trechos das Ruas Tiradentes e Rua Mauá.
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 507.749,00
Obras e servicos de engenharia.
Assinado em 02/04/2025; vigência de 02/04/2025 até 12/06/2025 · Setor de Licitações
Ver no PNCP (88811948000178-2-000375/2025)
Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 234.960,00
contratacao de empresa especializada com material e mao de obra para prestacao de servicos de pavimentacao na Rua Leocadio Fernandes Garcia Trecho entre a Av. Getulio Vargas e Rua Guaiba
Assinado em 07/02/2025; vigência de 07/02/2025 até 21/12/2025 · Setor de Licitações
Ver no PNCP (88811948000178-2-000528/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 27.183,00 em 29/07/2025 · Investimento
Recebedor: TR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 29.411.971/0001-06)
Execução de obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano do município de Tapes/RS, incluindo os trechos das Ruas Tiradentes e Rua Mauá.
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 153 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 517.320,08
Obras e servicos de engenharia.
Assinado em 04/07/2025; vigência de 04/07/2025 até 31/12/2025 · Setor de Licitações
Ver no PNCP (88811948000178-2-000647/2025)
Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 507.749,00
Obras e servicos de engenharia.
Assinado em 02/04/2025; vigência de 02/04/2025 até 12/06/2025 · Setor de Licitações
Ver no PNCP (88811948000178-2-000375/2025)
Contrato 44 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 234.960,00
contratacao de empresa especializada com material e mao de obra para prestacao de servicos de pavimentacao na Rua Leocadio Fernandes Garcia Trecho entre a Av. Getulio Vargas e Rua Guaiba
Assinado em 07/02/2025; vigência de 07/02/2025 até 21/12/2025 · Setor de Licitações
Ver no PNCP (88811948000178-2-000528/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 151.636,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202441680006, uma transferência especial (emenda Pix) para Tapes (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objetivo Geral: Execução de obras de pavimentação em vias públicas no perímetro urbano do município de Tapes/RS, incluindo os trechos das Ruas Tiradentes e Rua Mauá.Meta: Execução de Pavimentação nas Ruas Tiradentes (trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a Lagoa dos Patos), e Rua Mauá (trecho entre a Rua Tiradentes e a Rua Montevideo), localizadas no perímetro urbano no município de Tapes. A intervenção compreende 2.256,96 m2 de Pavimentação e 564,00 metros de meio fio.Finalidade: Melhorar e qualificar a infraestrutura viária e mobilidade urbana nas Ruas Tiradentes e Mauá, proporcionando maior e melhor segurança e conforto de pedestres no perímetro urbano.Público-alvo: Estima-se que serão beneficiadas de forma direta e indireta 30 famílias, inúmeros munícipes e turistas em geral com a pavimentação no perímetro urbano de Tapes/RS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 18/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAPES declarou R$ 178.819,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE001161
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003253
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB003330
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 27/03/2025
- 30/04/2025
- 28/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 18/11/2025Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 12/09/2024 e 12/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 12/09/2024Em Elaboração
- 12/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 27/02/2025Aguardando envio para Análise
- 27/02/2025Enviado para Análise
- 30/04/2025Em Complementação
- 25/07/2025Aguardando envio para Análise
- 25/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 12/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 12/11/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 27/03/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/04/2025.
1 Especificar no objeto se as intervenções propostas estão localizadas dentro do perímetro urbano do município.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE TAPES
Valor do executor: R$ 100.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Execução de Pavimentação nas Ruas Tiradentes (trecho entre a Avenida Getúlio Vargas e a Lagoa dos Patos), e Rua Mauá (trecho entre a Rua Tiradentes e a Rua Montevideo), localizadas no perímetro urbano no município de Tapes. Compreende 2.256,96 m2.
- Quantidade
- 2.256 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 78.819,00 de recursos próprios
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 79,26 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE001161 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003253 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB003330 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070738
- Emenda
- 202441680006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE TAPES
- CNPJ
- 88811948000178
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov