Emenda Pix de 2024, indicada por Pedro Westphalen para Tupanciretã (RS)

R$ 350 mil previstos para Tupanciretã (RS)

Última atualização em 14/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 244.068,62 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 244.068,62 a 7 recebedores em 14/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB003322, de 03/07/2024: crédito de R$ 350.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (RS), CNPJ 88.227.764/0001-65

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-070739, emenda 202441680006 de 2024, de autoria de Pedro Westphalen, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB003322, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Ampliação da Pavimentação de Vias Urbanas/Reforma Prédio do DTG - Departamento de Tradições Gaúchas - Sentinelas da Tradição/Aquisição de Equipamentos à ABVT - Associação de Bombeiros Voluntários de Tupanciretã/Aquisição de Equipamentos Hospitalares ao HCBT - Hospital de Caridade Brasilina Terra.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 350.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 350.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 350.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 14/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 244.068,62
  Pendente declarado: R$ 105.931,38
  20 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 32.637,85 em 25/11/2024 · Investimento
    Recebedor: LISIANA BILO DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 35.214.768/0001-42)
    Meta 1 - Pagamento Empenho 13664 Sub 01 - Valor pago R$ 38.637,85 havendo a devolução de R$ 6.000,00 em 30/12/2024
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 175 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 152.077,00
    Execucao dos Servicos de pavimentacao em blocos intertravados da Rua de Acesso ao Frigorifico
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 07/10/2024 até 04/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-001061/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/11/2026 até 05/11/2029 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 2667/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/09/2026 até 14/09/2028 · Prefeitura Municipal de Unistalda - RS · processo 01/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/05/2025 até 22/05/2028 · Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul (RS) · processo 4.179/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 894,60 em 04/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 1 - Retenção INSS Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 894,60 em 04/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 406,64 em 04/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 1 - Retenção Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 406,64 em 04/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 22.004,00 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: LISIANA BILO DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 35.214.768/0001-42)
    Meta 1 - Pagamento Empenho 13.664 Sub 02
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 22.004,00 em 23/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 175 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 152.077,00
    Execucao dos Servicos de pavimentacao em blocos intertravados da Rua de Acesso ao Frigorifico
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 07/10/2024 até 04/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-001061/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/11/2026 até 05/11/2029 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 2667/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/09/2026 até 14/09/2028 · Prefeitura Municipal de Unistalda - RS · processo 01/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/05/2025 até 22/05/2028 · Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul (RS) · processo 4.179/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 274,15 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 1 - Retenção Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 274,15 em 23/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 603,13 em 23/12/2024 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 1 - Retenção INSS
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 603,13 em 23/12/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 89.606,49 em 03/02/2025 · Investimento
    Recebedor: LISIANA BILO DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 35.214.768/0001-42)
    Meta 1 - Pagamento Empenho 13664 Sub 3 restos
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 89.606,49 em 03/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 346.325,20
    Contratacao de Empresa para a Prestacao de Servico de Pavimentacao com Blocos Intertravados
    Assinado em 27/01/2025; vigência de 31/03/2025 até 27/10/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-000053/2025)
    Contrato 175 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 152.077,00
    Execucao dos Servicos de pavimentacao em blocos intertravados da Rua de Acesso ao Frigorifico
    Assinado em 25/09/2024; vigência de 07/10/2024 até 04/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-001061/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/04 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 05/11/2026 até 05/11/2029 · Prefeitura Municipal de Manoel Viana (RS) · processo 2667/2024
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/09/2026 até 14/09/2028 · Prefeitura Municipal de Unistalda - RS · processo 01/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 23/05/2025 até 22/05/2028 · Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul (RS) · processo 4.179/2024
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 2.416,13 em 10/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 1 - Retenção INSS Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.416,13 em 10/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.116,39 em 10/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 1 - Retenção ISS Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.116,39 em 10/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 40,00 em 14/02/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 1 - Retenção INSS Pagamento
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 40,00 em 14/02/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 11.151,44 em 02/10/2025 · Investimento
    Recebedor: EDILNA KARINA X. DE OLIVEIRA FERREIRA LTDA (CNPJ 50.489.092/0001-93)
    Meta 2 - Pagamento Empenho 10.161 Sub 01
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 164 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 85.000,00
    CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE REFORMA DA COBERTURA DE PAVILHAO DA EMEF DR. FLORY DRUCK KRUEL
    Assinado em 23/07/2025; vigência de 14/08/2025 até 12/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-000945/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/04/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 438,61 em 02/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 2 - Retenção Pagamento
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.590,00 em 02/10/2025 · Investimento
    Recebedor: AGRO COMERCIAL GES LTDA (CNPJ 22.011.004/0001-08)
    Meta 3 - Pagamento do Emp 10.730 NF 1736
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 173 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 4.590,00
    Aquisicao de equipamentos de protecao e seguranca EPIS destinados aos integrantes da Associacao de Bombeiros Voluntarios de Tupancireta ABVT.
    Assinado em 13/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-001001/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 80,15 em 14/10/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 2 - Retenção ISS Pagamento 80,15
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.325,54 em 21/10/2025 · Investimento
    Recebedor: TREEBUUCHET O COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAIS LTDA (CNPJ 08.568.311/0001-63)
    Meta 3 - Pagamento do Emp 11.034 NF 43.398
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 172 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.399,53
    Aquisicao de equipamentos de protecao e seguranca EPIS destinados aos integrantes da Associacao de Bombeiros Voluntarios de Tupancireta ABVT.
    Assinado em 13/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-001000/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 32.010,74 em 21/10/2025 · Investimento
    Recebedor: TREEBUUCHET O COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAIS LTDA (CNPJ 08.568.311/0001-63)
    Meta 3 - Pagamento do Emp 10.729 NF 43.397
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 172 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.399,53
    Aquisicao de equipamentos de protecao e seguranca EPIS destinados aos integrantes da Associacao de Bombeiros Voluntarios de Tupancireta ABVT.
    Assinado em 13/08/2025; vigência de 25/08/2025 até 25/09/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-001000/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/12/2006, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 477,76 em 06/11/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Meta 3 - Retenção IR
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 384,00 em 23/12/2025 · Investimento
    Recebedor: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA (CNPJ 88.227.764/0001-65)
    Retenção Imposto de Renda
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 30/12/1974, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 31.616,00 em 16/01/2026 · Investimento
    Recebedor: ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 54.322.844/0001-88)
    Meta 4 - Pagamento Ref EMP 12064
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 199 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 32.000,00
    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
    Assinado em 17/09/2025; vigência de 24/09/2025 até 23/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-001133/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/03/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4664-8/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.995,00 em 11/02/2026 · Investimento
    Recebedor: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 37.885.137/0001-80)
    Meta 4 - Pagamento NF 3666 ref Emp 1415
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 198 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.995,00
    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS
    Assinado em 17/09/2025; vigência de 24/09/2025 até 23/11/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL
    Ver no PNCP (88227764000165-2-001132/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/07/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4645-1/01 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

70%

De 43% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro39%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 117.361,53 dos R$ 149.999,38 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (78,24%): 9 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 10 fora do extrato da conta.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 1.040.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.350.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (77,04%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202441680006, uma transferência especial (emenda Pix) para Tupanciretã (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TUPANCIRETA declarou R$ 244.068,62 executados e R$ 105.931,38 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

08/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001165
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003255
R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB003322
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
07/03/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
31/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
13/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
24/04/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/10/2026
Relatório de gestão parcial
20 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 26/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

26/12/2024Em Elaboração
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
26/02/2025Aguardando envio para Análise
26/02/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 07/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 31/03/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 13/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Quanto à pavimentação, solicita-se:- No objeto, deixar claro se as intervenções informadas são em vias públicas.- Alteração da unidade de medida da meta para deixar mais clara a mensurabilidade, por exemplo, m, km ou m²; E informar a quantidade.- No campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, informar a funcional programática/rubrica orçamentária completa, com seu descritivo e sua numeração.
Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado(a) Senhor(a),Observamos que o Plano de Ação nº 09032024-070739 / 2024, tendo como beneficiário o município de TUPANCIRETA (RS). Portanto, solicitamos o atendimento às diligências detalhadas no PARECER TÉCNICO Nº 175/2025/CGME/SEEC/GSE/GM, datado de 22/04/2025. Os ajustes solicitados nesta diligência devem ser atendidos integralmente até 07 de maio de 2025.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TUPANCIRETA

Valor do executor: R$ 350.000,00

Áreas de política pública:

Segurança Pública — Defesa Civil
Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Cultura — Difusão Cultural
Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
1 - Ampliação da Pavimentação de Vias Urbanas
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
2 - Reforma do Prédio do DTG - Sentinelas da Tradição
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Aquisição de Equipamentos à ABVT - Associação de Bombeiros Voluntários de Tupanciretã
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
4 - Aquisição de Equipamentos Hospitalares à HCBT - Hospital de Caridade Brasilina Terra
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001165	26/06/2024	Enviado	R$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF003255	—	Enviado com Sucesso	R$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB003322	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 38.637,85 em 25/11/2024
LISIANA BILO DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 35.214.768/0001-42)
R$ 894,60 em 04/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 406,64 em 04/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 22.004,00 em 23/12/2024
LISIANA BILO DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 35.214.768/0001-42)
R$ 603,13 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 274,15 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 89.606,49 em 03/02/2025
LISIANA BILO DO NASCIMENTO LTDA (CNPJ 35.214.768/0001-42)
R$ 2.416,13 em 10/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.116,39 em 10/02/2025
Conta do próprio ente
R$ 40,00 em 14/02/2025
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 350.000,00 em 10/07/2024 · Aplicação
R$ 6.000,00 em 29/01/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 4 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
20 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-070739
Emenda: 202441680006
Beneficiário: MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
CNPJ: 88227764000165
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov