Emenda Pix de 2024, indicada por Pedro Westphalen para Porto Alegre (RS)

R$ 200 mil previstos para Porto Alegre (RS)

Última atualização em 16/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 70.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 70.000,00 a 1 recebedor em 16/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000640, de 25/06/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 13 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (RS), CNPJ 92.963.560/0001-60

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-070741, emenda 202441680006 de 2024, de autoria de Pedro Westphalen, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000640, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 1 - Investimento na Entidade Social Beneficente Cultural Escola de Samba Filhos de Maria (Estúdio de Gravação)2 - Projeto Vida de Flautista - Circuito de Concertos Didáticos3 - Estimulo a cadeia produtiva do carnaval por meio do Estado Maior da Restinga

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 16/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 70.000,00
  Pendente declarado: R$ 130.000,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 20.000,00 em 08/05/2025 · Investimento
    Recebedor: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA (CNPJ 35.455.107/0001-09)
    Depósito bancário
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/04/2025
    DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ Nº 94646/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Cultura SMC.CONTRATANTE: Gremio Recreativo Esportivo Social Beneficente Cultural Escola de Samba Filhos de Maria CNPJCONTRATADA: 35.455.107/0001-09. Trocar o mobiliário do espaço que a Entidade mantém (Estúdio de GravaçãoOBJETO DO TERMO DE FOMENTO: Comunitário), e também qualificar tecnologicamente, tendo em vista que as atividades prestadas atendem crianças em idade escolar e necessitam
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    Diário de 04/04/2025
    Coordenador, como Gestor do Termo de Fomento celebrado entre o 785183/04, Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Cultura, e o GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA, CNPJ através 35.455.107/0001-09, do Contrato com vigência de de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do nº 94646/2025, Contrato, que tem por objeto a execução do atividade destinado a trocar o mobiliário do espaço que a projeto/ Entidade mantém (Estúdio
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    Diário de 14/11/2024
    REGISTRADO ANO: PGM/ 92285/2024. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADA: FILHOS DE MARIA. CNPJ: 35.455.107/0001-09. Qualificação dos serviços prestados pela entidade.OBJETO DO CONTRATO: Correção da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA FINALIDADEOBJETO DO TERMO APOSTILAMENTO: Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7392 - Quinta-feira, 14 de
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    Diário de 15/10/2024
    da parceria, celebrada entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, e o GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA, CNPJ através do Contrato 35.455.107/0001-09, cuja vigência é de 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura do presente Instrumento, e comnº 91346/2024, recursos originários de Emenda Impositiva, de acordo com a Lei e com o Decreto para o 13.019/2014 19.775/2017, fim de repasse
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    Diário de 27/09/2024
    - Sexta-feira, 27 de setembro de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 49 de 67 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADA: FILHOS DE MARIA. CNPJ 35.455.107/0001-09. Repasse destinado a qualificação dos serviços prestados pela Entidade.OBJETO DO CONTRATO: DispensaMODALIDADE: 351/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. Noventa dias, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.VIGÊNCIA DO CONTRATO:
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    Diário de 12/09/2024
    poderá ser prorrogado e o evento reagendado, mediante Termo Aditivo, Alegre/RS. firmado entre o Município de Porto Alegre e GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA, CNPJ para a realização do evento 35.455.107/0001-09, Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na Lomba do Pinheiro, através da Portaria 238, de 11/09/2024 (Processo 24.0.000050549-4). Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7349 - Quinta-feira, 12 de setembro de 2024
    divulgado no DOPA Edição 7348, divulgada em 11/09/2024: CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 91109/2024. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADA: FILHOS DE MARIA. CNPJ: 35.455.107/0001-09. Realização do evento Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na LombaOBJETO DO CONTRATO: do Pinheiro. InexigibilidadeMODALIDADE: 421/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. A ser realizado no dia 15 de setembro de 2024, às 18h
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    Diário de 11/09/2024
    Contrato com vigência de 01 (um) mês, a contar da data de nº 91109/2024, efetivação do pagamento, firmado entre o Município de Porto Alegre e GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA, CNPJ para a 35.455.107/0001-09, realização do evento Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na Lomba do Pinheiro, através da Portaria 235, de (Processo 09/09/2024 24.0.000050549-4). SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, DANIELE
    PROCESSO 24.0.000050549-4 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADO: FILHOS DE MARIA. CNPJ: 35.455.107/0001-09. Realização do evento Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na Lomba do Pinheiro.OBJETO: VALOR: R$ 15.000,00. 01001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.ORIGEM DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.4102.33
    DUARTE, EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 24.0.000050549-4 CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 91109/2024. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADA: FILHOS DE MARIA. CNPJ 35.455.107/0001-09. Realização do evento Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na LombaOBJETO DO CONTRATO: do Pinheiro. Inexigibilidade MODALIDADE: 421/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. 01 mês.VIGÊNCIA DO CONTRATO: VALOR: R$ 15.000,00. 01001
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    Diário de 10/09/2024
    351/2024 PROCESSO 23.0.000161348-0 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADO: FILHOS DE MARIA. CNPJ: 35.455.107/0001-09. Repasse de recursos financeiros para GRESBCES FILHOS DE MARIA para aquisição de materiais.OBJETO: VALOR: R$ 50.000,00. 01004 FUMPROARTE.ORIGEM DE RECURSOS: 41 - e 42 -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004.2432.33.50. 1.500.001.001 1004.2432.40
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 14/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 50.000,00 em 18/08/2025 · Investimento
    Recebedor: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA (CNPJ 35.455.107/0001-09)
    Depósito bancário
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 09/04/2025
    DE FOMENTO REGISTRADO ANO: PGM/ Nº 94646/2025. Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Cultura SMC.CONTRATANTE: Gremio Recreativo Esportivo Social Beneficente Cultural Escola de Samba Filhos de Maria CNPJCONTRATADA: 35.455.107/0001-09. Trocar o mobiliário do espaço que a Entidade mantém (Estúdio de GravaçãoOBJETO DO TERMO DE FOMENTO: Comunitário), e também qualificar tecnologicamente, tendo em vista que as atividades prestadas atendem crianças em idade escolar e necessitam
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    Diário de 04/04/2025
    Coordenador, como Gestor do Termo de Fomento celebrado entre o 785183/04, Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal da Cultura, e o GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA, CNPJ através 35.455.107/0001-09, do Contrato com vigência de de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do nº 94646/2025, Contrato, que tem por objeto a execução do atividade destinado a trocar o mobiliário do espaço que a projeto/ Entidade mantém (Estúdio
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    Diário de 14/11/2024
    REGISTRADO ANO: PGM/ 92285/2024. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADA: FILHOS DE MARIA. CNPJ: 35.455.107/0001-09. Qualificação dos serviços prestados pela entidade.OBJETO DO CONTRATO: Correção da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA FINALIDADEOBJETO DO TERMO APOSTILAMENTO: Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7392 - Quinta-feira, 14 de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 15/10/2024
    da parceria, celebrada entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, e o GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA, CNPJ através do Contrato 35.455.107/0001-09, cuja vigência é de 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura do presente Instrumento, e comnº 91346/2024, recursos originários de Emenda Impositiva, de acordo com a Lei e com o Decreto para o 13.019/2014 19.775/2017, fim de repasse
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    Diário de 27/09/2024
    - Sexta-feira, 27 de setembro de 2024 http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa/ Página 49 de 67 MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADA: FILHOS DE MARIA. CNPJ 35.455.107/0001-09. Repasse destinado a qualificação dos serviços prestados pela Entidade.OBJETO DO CONTRATO: DispensaMODALIDADE: 351/2024. DATA DA ASSINATURA: 26/09/2024. Noventa dias, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.VIGÊNCIA DO CONTRATO:
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    Diário de 12/09/2024
    poderá ser prorrogado e o evento reagendado, mediante Termo Aditivo, Alegre/RS. firmado entre o Município de Porto Alegre e GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA, CNPJ para a realização do evento 35.455.107/0001-09, Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na Lomba do Pinheiro, através da Portaria 238, de 11/09/2024 (Processo 24.0.000050549-4). Órgão de divulgação do Município - Ano XXIX - Edição 7349 - Quinta-feira, 12 de setembro de 2024
    divulgado no DOPA Edição 7348, divulgada em 11/09/2024: CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 91109/2024. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADA: FILHOS DE MARIA. CNPJ: 35.455.107/0001-09. Realização do evento Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na LombaOBJETO DO CONTRATO: do Pinheiro. InexigibilidadeMODALIDADE: 421/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. A ser realizado no dia 15 de setembro de 2024, às 18h
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    Diário de 11/09/2024
    Contrato com vigência de 01 (um) mês, a contar da data de nº 91109/2024, efetivação do pagamento, firmado entre o Município de Porto Alegre e GRÊMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA, CNPJ para a 35.455.107/0001-09, realização do evento Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na Lomba do Pinheiro, através da Portaria 235, de (Processo 09/09/2024 24.0.000050549-4). SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, DANIELE
    PROCESSO 24.0.000050549-4 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADO: FILHOS DE MARIA. CNPJ: 35.455.107/0001-09. Realização do evento Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na Lomba do Pinheiro.OBJETO: VALOR: R$ 15.000,00. 01001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA.ORIGEM DE RECURSOS: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001.4102.33
    DUARTE, EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 24.0.000050549-4 CONTRATO REGISTRADO ANO: PGM/ 91109/2024. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADA: FILHOS DE MARIA. CNPJ 35.455.107/0001-09. Realização do evento Muamba de Carnaval Comunitário dos Filhos de Maria na LombaOBJETO DO CONTRATO: do Pinheiro. Inexigibilidade MODALIDADE: 421/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/09/2024. 01 mês.VIGÊNCIA DO CONTRATO: VALOR: R$ 15.000,00. 01001
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    Diário de 10/09/2024
    351/2024 PROCESSO 23.0.000161348-0 Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.CONTRATANTE: GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBACONTRATADO: FILHOS DE MARIA. CNPJ: 35.455.107/0001-09. Repasse de recursos financeiros para GRESBCES FILHOS DE MARIA para aquisição de materiais.OBJETO: VALOR: R$ 50.000,00. 01004 FUMPROARTE.ORIGEM DE RECURSOS: 41 - e 42 -DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1004.2432.33.50. 1.500.001.001 1004.2432.40
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 14/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro50%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 20.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 35.455.107/0001-09 («GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA»)), somam R$ 70.000,00, 100,00% dos R$ 70.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 35.455.107/0001-09 («GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL BENEFICENTE CULTURAL ESCOLA DE SAMBA FILHOS DE MARIA») tem CNAE principal 9493600 («Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «13-Cultura / 392-Difusão Cultural» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202441680006, uma transferência especial (emenda Pix) para Porto Alegre (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE declarou R$ 70.000,00 executados e R$ 130.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Empenho 2024NE000644
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
13/05/2024
Aceite do plano de ação
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000677
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000640
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
30/01/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
16/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

17/10/2024Em Elaboração
17/10/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
30/01/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
De acordo com o Art. 2º §1º PC MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025, o Plano de Ação encontra-se em complementação em decorrência da necessidade de complementação/ajuste referente ao seguinte item:1 - No campo Classificação Orçamentária de Despesa detalhar a classificação de modo a conter os dados orçamentários em que o recurso está alocado no beneficiário. Dados exemplificativos: Função: xx - Segurança Pública/Subfunção: 2024 - Policiamento/ Ação: 121 - Construir, ampliar, reformar unidades de segurança pública do Estado.2- Com relação as Metas 1, 2 e 3 detalhar a que se referem as parcerias, ajustando a Descrição, a Unidade e a Quantidade de modo que seja possível a mensurabilidade das metas informadas e 3- O campo "Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social" o recebedor deverá indicar ao menos um e-mail de instância de controle social, em regra, nos casos de não existência dessas instâncias deverá ser justificado ou informado o legislativo local.

Metas de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Melhorias no estúdio de gravação para atendimento de 60 alunos
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 70.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 70.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realizar 10 concertos didáticos em escolas da rede pública de Porto Alegre
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Parceria com o Estado Maior da Restinga
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 30.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 30.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000644	07/05/2024	Enviado	R$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF000677	—	Enviado com Sucesso	R$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB000640	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 200.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-070741
Emenda: 202441680006
Beneficiário: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
CNPJ: 92963560000160
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov