Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Pedro Westphalen para Doutor Maurício Cardoso (RS)

R$ 200 mil previstos para Doutor Maurício Cardoso (RS)

Última atualização em 09/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.024.314,44 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 1.024.314,44 a 1 recebedor em 09/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000651, de 25/06/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 200.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 73.947,72.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa para pavimentação asfáltica e sinalização na Rua Unuguai, a serem executados em regime de empreitada GLOBAL, conforme Coordenadas Geográficas Inicio do Trecho: -27.502028939909 e -54.355954920162, e fim do trecho -27.500181100147 e -54.349412265265 -. Extensão da pavimentação: 7.751,40 m2, e 7,751km.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 09/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 1.024.314,44

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 918.273,86 em 27/11/2024 · Investimento

        Recebedor: CARPENEDO & CIA. LTDA. (CNPJ 95.818.399/0001-29)

        PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CBUQ

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 340 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.444.267,36

          Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica e sinalização em vias do município

          Assinado em 14/10/2024; vigência de 14/10/2024 até 20/12/2024 · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS

          Ver no PNCP (92465210000173-2-000095/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 51.102,84 em 26/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CARPENEDO & CIA. LTDA. (CNPJ 95.818.399/0001-29)

        PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CBUQ

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 407 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.896,00

          Aquisição de materiais para tapa buraco

          Assinado em 06/12/2024; vigência de 06/12/2024 até 20/12/2024 · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS

          Ver no PNCP (92465210000173-2-000159/2024)

        • Contrato 404 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 409.340,45

          Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica na localidade de Esquina Pedregulho

          Assinado em 28/11/2024; vigência de 28/11/2024 até 20/12/2024 · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS

          Ver no PNCP (92465210000173-2-000156/2024)

        • Contrato 340 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.444.267,36

          Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica e sinalização em vias do município

          Assinado em 14/10/2024; vigência de 14/10/2024 até 20/12/2024 · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS

          Ver no PNCP (92465210000173-2-000095/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 54.937,74 em 26/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CARPENEDO & CIA. LTDA. (CNPJ 95.818.399/0001-29)

        PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CBUQ

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 407 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 45.896,00

          Aquisição de materiais para tapa buraco

          Assinado em 06/12/2024; vigência de 06/12/2024 até 20/12/2024 · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS

          Ver no PNCP (92465210000173-2-000159/2024)

        • Contrato 404 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 409.340,45

          Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica na localidade de Esquina Pedregulho

          Assinado em 28/11/2024; vigência de 28/11/2024 até 20/12/2024 · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS

          Ver no PNCP (92465210000173-2-000156/2024)

        • Contrato 340 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.444.267,36

          Contratação de empresa especializada para pavimentação asfáltica e sinalização em vias do município

          Assinado em 14/10/2024; vigência de 14/10/2024 até 20/12/2024 · MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO/RS

          Ver no PNCP (92465210000173-2-000095/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/02/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.024.314,44; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 206.808,85.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 1.024.314,44 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 3 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202441680006, uma transferência especial (emenda Pix) para Doutor Maurício Cardoso (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa para pavimentação asfáltica e sinalização na Rua Unuguai, a serem executados em regime de empreitada GLOBAL, conforme Coordenadas Geográficas Inicio do Trecho: -27.502028939909 e -54.355954920162, e fim do trecho -27.500181100147 e -54.349412265265 -. Extensão da pavimentação: 7.751,40 m2, e 7,751km.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 09/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO declarou R$ 1.024.314,44 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000269

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000688

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000651

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 09/01/2025
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  6. 23/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  7. 04/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 05/09/2024Em Elaboração
  2. 02/01/2025Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 03/02/2025Em Complementação
  5. 31/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 31/03/2025Enviado para Análise
  7. 11/06/2025Em Complementação
  8. 18/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 18/06/2025Enviado para Análise
  10. 04/08/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 23/06/2025.

    O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/08/2025.

    Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - CBUQ e sinalização em trechos da RUA URUGUAI (trecho até o cemitério)

    Quantidade
    7.751 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 817.505,59 de recursos próprios e R$ 6.808,85 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 132,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00026907/05/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF000688—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00065125/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-070752
Emenda
202441680006
Beneficiário
MUNICIPIO DE DOUTOR MAURICIO CARDOSO
CNPJ
92465210000173
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov