Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Pedro Westphalen para São Jerônimo (RS)

R$ 200 mil previstos para São Jerônimo (RS)

Última atualização em 18/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 18/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000657, de 25/06/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de 03 (três) retroescavadeiras e 01 (uma) minicarregadeira, através de da compra compartilhada do Consórcio Intermunicipal de Gestão da Região-Carbonífera (CIGA), na Ata de registro do Pregão Eletrônico n.º 003/2024. O valor da Emenda Especial relacionada faz parte do valor integral do objeto a ser adquirido.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 18/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 1.307.200,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 06/09/2024 · Investimento

        Recebedor: GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (CNPJ 14.767.899/0001-87)

        Emenda Pedro Wesphalen

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 200.000,00 em 06/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 125 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.507.200,00

          Aquisição de Máquinas

          Assinado em 24/07/2024; vigência de 24/07/2024 até 24/07/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO

          Ver no PNCP (88117700000101-2-000052/2024)

        • Contrato 45 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 53.335,28

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA DUAS MOTONIVELADORA MODELO GR 180BR.

          Assinado em 22/03/2024; vigência de 22/03/2024 até 22/03/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERONIMO

          Ver no PNCP (88117700000101-2-000018/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/11/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4662-1/00 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão/Interdição das atividades sem prazo determinado, a partir de 14/08/2026, sem data final na fonte · 1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO · processo GRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS INTERNAC

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202441680006, uma transferência especial (emenda Pix) para São Jerônimo (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de 03 (três) retroescavadeiras e 01 (uma) minicarregadeira, através de da compra compartilhada do Consórcio Intermunicipal de Gestão da Região-Carbonífera (CIGA), na Ata de registro do Pregão Eletrônico n.º 003/2024. O valor da Emenda Especial relacionada faz parte do valor integral do objeto a ser adquirido.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/08/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JERONIMO declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 1.307.200,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000655

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 13/05/2024
    Aceite do plano de ação
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000694

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000657

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 29/01/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Solicitar Complementação
  6. 29/01/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
  7. 30/01/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Solicitar Complementação
  8. 05/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  9. 18/08/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

  10. 11/09/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 3.964,10. Situação na fonte: CONCLUIDO.

Ver o outro registro, até 23/09/2026
  1. 23/09/2026
    Devolução de rendimentos à União

    R$ 1,79. Situação na fonte: CONCLUIDO.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/11/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 22/11/2024Em Elaboração
  2. 22/11/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 05/02/2025Em Complementação
  5. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/01/2025.

    Especificar a finalidade de uso dos equipamentos.

  2. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 29/01/2025.

    Prezado Beneficiário,Informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias.Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.Nos colocamos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos.

  3. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/01/2025.

    Após a avaliação da META 1 pelo MDA, o plano de trabalho está sendo devolvido ao recebedor para adequações, pois não foi possível identificar claramente o público-alvo do objeto previsto.Solicitamos que a descrição da meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.Após a complementação, pedimos que o plano de trabalho seja reenviado para conclusão da análise.

  4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 05/02/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da(s) meta(s) informada(s), nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

Metas de MUNICIPIO DE SAO JERONIMO

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de 03 (três) retroescavadeiras e 01 (uma) minicarregadeira, através de da compra compartilhada do Consórcio Intermunicipal de Gestão da Região-Carbonífera (CIGA), na Ata de registro do Pregão Eletrônico n.º 003/2024.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 1.307.200,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.507.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00065507/05/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF000694—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00065725/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 200.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Devoluções à União

Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.

  • R$ 3.964,10 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    11/09/2026
    Solicitação
    11/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    MUNICIPIO VEM REALIZAR A DEVOLUÇÃO DOS RENDIMENTOS NÃO UTILIZADOS DESSE PROJETO, SENDO O OBJETO CONCLUÍDO 100%.

  • R$ 1,79 · Devolução de rendimentos

    Pagamento
    23/09/2026
    Solicitação
    23/09/2026
    Método
    PIX
    Competência
    08/2026
    Motivo
    Saldo Remanescente
    Situação na fonte
    CONCLUIDO

    Justificativa do ente:

    MUNICIPIO VEM REALIZAR A DEVOLUÇÃO DOS RENDIMENTOS NÃO UTILIZADOS DESSE PROJETO, SENDO O OBJETO CONCLUÍDO 100%.

Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-070765
Emenda
202441680006
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO JERONIMO
CNPJ
88117700000101
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov