Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Fernando Farias para Minador do Negrão (AL)

R$ 500 mil previstos para Minador do Negrão (AL)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB010427, de 13/12/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 16/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Ponte: 9º19`53`S 36º49`36`WRuralÁrea construída da ponte: 6,70x31 = 207,70m²

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 13/12/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 16/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 500.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 76.292,27 em 11/04/2025 · Investimento

        Recebedor: MF ENGENHARIA E LOCACOES LTDA (CNPJ 02.711.285/0001-02)

        NF 387

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/09/2024, edição 2392

          CONCORRÊNCIA PREFEITURA DE MINADOR DO NEGRÃO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024 PROCESSO: 2024 120241103010. CONTRATANTE: Prefeitura de Minador do Negrão. CONTRATADA: M F ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.711.285/0001-02. VALOR CONTRATADO: R$1.294.658,99 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO
          referente a Razão Social e endereço, onde passará a vigorar conforme a seguir: ONDE SE LÊ: “M. FABIAN E. SILVA ENGENHARIA, Rua Manoel Maia Nobre, n° 108, Sala 201, Farol, CEP 57.050120 - CNPJ 02.711.285/0001- 02.” LEIA-SE: “M F ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.711.285/0001-02, sediada na Av. Pretestato Machado, nº1418, Jatiúca, Maceió/AL.” Minador do Negrão/AL, 20 de setembro de 2024. JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito Publicado por: Felipe da Silva Santana

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/09/2024, edição 2390

          E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TRAIPU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, em favor da empresa M. FABIAN E. SILVA ENGENHARIA, Rua Manoel Maia Nobre, n° 108, Sala 201, Farol, CEP 57.050120 - CNPJ 02.711.285/0001-02, por intermédio do representante legal Márcio Fabian Evangelista Silva, cargo administrador, portador da Carteira de Identidade n° 875233 SSP AL e do C.P.F. n° ***.156.684-** que apresentou o valor de R$1.294.658,99 (um milhão duzentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 220.667,76 em 28/05/2025 · Investimento

        Recebedor: MF ENGENHARIA E LOCACOES LTDA (CNPJ 02.711.285/0001-02)

        NF 394

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/09/2024, edição 2392

          CONCORRÊNCIA PREFEITURA DE MINADOR DO NEGRÃO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024 PROCESSO: 2024 120241103010. CONTRATANTE: Prefeitura de Minador do Negrão. CONTRATADA: M F ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.711.285/0001-02. VALOR CONTRATADO: R$1.294.658,99 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO
          referente a Razão Social e endereço, onde passará a vigorar conforme a seguir: ONDE SE LÊ: “M. FABIAN E. SILVA ENGENHARIA, Rua Manoel Maia Nobre, n° 108, Sala 201, Farol, CEP 57.050120 - CNPJ 02.711.285/0001- 02.” LEIA-SE: “M F ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.711.285/0001-02, sediada na Av. Pretestato Machado, nº1418, Jatiúca, Maceió/AL.” Minador do Negrão/AL, 20 de setembro de 2024. JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito Publicado por: Felipe da Silva Santana

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/09/2024, edição 2390

          E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TRAIPU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, em favor da empresa M. FABIAN E. SILVA ENGENHARIA, Rua Manoel Maia Nobre, n° 108, Sala 201, Farol, CEP 57.050120 - CNPJ 02.711.285/0001-02, por intermédio do representante legal Márcio Fabian Evangelista Silva, cargo administrador, portador da Carteira de Identidade n° 875233 SSP AL e do C.P.F. n° ***.156.684-** que apresentou o valor de R$1.294.658,99 (um milhão duzentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 203.039,97 em 10/07/2025 · Investimento

        Recebedor: MF ENGENHARIA E LOCACOES LTDA (CNPJ 02.711.285/0001-02)

        401

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        2 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 23/09/2024, edição 2392

          CONCORRÊNCIA PREFEITURA DE MINADOR DO NEGRÃO EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024 PROCESSO: 2024 120241103010. CONTRATANTE: Prefeitura de Minador do Negrão. CONTRATADA: M F ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.711.285/0001-02. VALOR CONTRATADO: R$1.294.658,99 (um milhão duzentos e noventa e quatro mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO
          referente a Razão Social e endereço, onde passará a vigorar conforme a seguir: ONDE SE LÊ: “M. FABIAN E. SILVA ENGENHARIA, Rua Manoel Maia Nobre, n° 108, Sala 201, Farol, CEP 57.050120 - CNPJ 02.711.285/0001- 02.” LEIA-SE: “M F ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.711.285/0001-02, sediada na Av. Pretestato Machado, nº1418, Jatiúca, Maceió/AL.” Minador do Negrão/AL, 20 de setembro de 2024. JOSIAS SOARES DA SILVA Prefeito Publicado por: Felipe da Silva Santana

          Abrir o diário (Querido Diário)

        • Diário de 19/09/2024, edição 2390

          E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO TRAIPU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MINADOR DO NEGRÃO/AL, em favor da empresa M. FABIAN E. SILVA ENGENHARIA, Rua Manoel Maia Nobre, n° 108, Sala 201, Farol, CEP 57.050120 - CNPJ 02.711.285/0001-02, por intermédio do representante legal Márcio Fabian Evangelista Silva, cargo administrador, portador da Carteira de Identidade n° 875233 SSP AL e do C.P.F. n° ***.156.684-** que apresentou o valor de R$1.294.658,99 (um milhão duzentos

          Abrir o diário (Querido Diário)

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/08/1998, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

75%

De 54% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro50%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 76.292,27 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Fernando Farias indicou, pela emenda 202442850001, uma transferência especial (emenda Pix) para Minador do Negrão (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Ponte: 9º19`53`S 36º49`36`WRuralÁrea construída da ponte: 6,70x31 = 207,70m²

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 13/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAO declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002850

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006911

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 13/12/2024
    Ordem bancária 2024OB010427

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 13/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 14/08/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
  6. 01/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 04/09/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  8. 30/06/2026
    Relatório de gestão final

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 17/12/2024Em Elaboração
  2. 17/12/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 19/03/2025Aguardando envio para Análise
  6. 19/03/2025Enviado para Análise
  7. 06/05/2025Em Complementação
  8. 07/05/2025Aguardando envio para Análise
  9. 07/05/2025Enviado para Análise
  10. 14/07/2025Em Complementação
  11. 22/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 22/07/2025Enviado para Análise
  13. 01/08/2025Em Complementação
  14. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  15. 05/08/2025Enviado para Análise
  16. 01/09/2025Em Complementação
  17. 04/09/2025Aguardando envio para Análise
  18. 04/09/2025Enviado para Análise
  19. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/08/2025.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Descrever/indicar a meta 1, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural.Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 01/09/2025.

    Não se aplica.

  3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 04/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar a seguinte complementação: - Descrever/indicar a meta 1, informando o tipo de PONTE (concreto, metálicas, mistas e de madeira), a exata localização da intervenção e se é localizada em área urbana ou rural.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MINADOR DO NEGRAO

Valor do executor: R$ 500.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    PONTE

    Quantidade
    207.070 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 500.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 2,41 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00285026/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF006911—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB01042713/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 16/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070831
Emenda
202442850001
Beneficiário
MINADOR DO NEGRÃO
CNPJ
12237038000161
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov