Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Bohn Gass para Gravataí (RS)

R$ 200 mil previstos para Gravataí (RS)

Última atualização em 06/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 200.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 200.000,00 a 1 recebedor em 06/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB007131, de 12/12/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Realização do desfile do Carnaval 2025 pela Escola de Samba Acadêmicos de Gravataí no Carnaval 2025 no Complexo Cultural do Porto Seco.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/05/2024

    Previsto: R$ 200.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 200.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 200.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 06/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 200.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 200.000,00 em 24/01/2025 · Investimento

        Recebedor: SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI (CNPJ 91.337.329/0001-06)

        Vlr. ref. liq. do Termo de Fomento 003/2025 - INEX 12/2025 para a execução de recursos oriundos de emenda parlamentar no 28620008, destinados ao Carnaval de Gravataí, no valor de R$ 200.000,00 por intermédio de Transferências Especiais, conforme Ofício do

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 200.000,00 em 24/01/2025.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato TF 003 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 200.000,00

          Requisição para celebração de Termo de Fomento com a Sociedade Cultural e Beneficente Acadêmicos de Gravataí, para a execução de recursos oriundos de emenda parlamentar nº 28620008, no valor de R$ 200.000,00 por intermédio de Transferências Especiais, conforme Ofício do Deputado Federal Bohn Gass, formalizando a destinação da emenda parlamentar.Segue anexo o Plano de Trabalho da entidade (Projeto Básico).

          Assinado em 23/01/2025; vigência de 23/01/2025 até 30/06/2025 · Gabinete do Secretario

          Ver no PNCP (87890992000158-2-000003/2025)

        • Contrato TP 005 · Outros · valor global na fonte: R$ 21.428,57

          A SMGCC solicita requisição de cadastramento de chamamento publico para atender a Lei PNAB, conforme documentação em anexo. Este edital tem por objeto a premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura sem fins lucrativos, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos e Pontões de Cultura (com ou sem CNPJ); além de entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, mas que têm características de Pontos de Cultura e serão certificadas por meio deste edital.

          Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 30/11/2025 · Gabinete do Secretario

          Ver no PNCP (87890992000158-2-000145/2024)

        • Contrato TEC 011 · Outros · valor global na fonte: R$ 50.000,00

          A SMGCC solicita requisição de cadastramento de chamamento publico para atender a Lei PNAB, conforme documentação em anexo. O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Gravataí conforme diretrizes da Lei nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Serão selecionados 55 projetos.

          Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 30/11/2025 · Gabinete do Secretario

          Ver no PNCP (87890992000158-2-000168/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        7 diários oficiais perto da data deste pagamento.

        O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

        • Diário de 14/03/2025, edição 2448

           SOCIEDADE  CULTURAL  E BENEFICENTE  ACADEMICOS  DE  GRAVATAI  –  CNPJ:  91.337.329/0001-06  -  Licitação:  Inexigibilidade  De  Chamamento Público nº 012/2025 – Objeto: FISCAL - Data da Assinatura: 12/03/2025. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 01 DO TF Nº 005/2025   Extrato  de  Apostilamento  Nº  01  do  Termo  de  Fomento  Nº  005/2025  –  Contratada:  SOCIEDADE  CULTURAL  E BENEFICENTE  ACADEMICOS  DE  GRAVATAI  –  CNPJ:  91.337.329/0001-06  -  Licitação:  Inexigibilidade  De  Chamamento Público nº 01

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        • Diário de 05/02/2025, edição 2424

           BENEFICIENTE ACADEMICOS DE Diário Oficial do Município Edição Nº 2424 - Ordinária Gravataí - Rio Grande do Sul, 5 de Fevereiro de 2025 MUNICÍPIO DE GRAVATAI Secretaria Municipal da Administração, Modernização e Transparência GRAVATA  –  CNPJ:  91.337.329/0001-06  -  Licitação:  Inexigibilidade  De  Chamamento  Público  nº  013/2025  –  Objeto: destinar  recursos  no  valor  de  R$  200.100,00,  provenientes  do  orçamento  municipal  de  2025,  para  a  realização  de atividades culturais e socioed

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        • Diário de 29/01/2025, edição 2419

          Resolução n° 05/24 do CMDCA. - Data da Assinatura: 15/01/2025. EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2025 Extrato do Termo de Fomento Nº 003/2025 – Contratada: SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICIENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI – CNPJ: 91.337.329/0001-06 - Licitação: Inexigibilidade de Chamamento nº 012/2025 – Objeto: estabelecer os procedimentos para concessão de repasse financeiro do MUNICÍPIO a SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICIENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI, de valores oriundos da

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        • Diário de 23/01/2025, edição 2415

          Outros 6203/2025, de 23/01/2025 Inexigibilidade EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 12/2025 PROCESSO: 31/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATADO: SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI CNPJ: 91.337.329/0001-06 OBJETO: Requisição para celebração de Termo de Fomento com a Sociedade Cultural e Beneficente Acadêmicos de Gravataí, para a execução de recursos oriundos de emenda parlamentar nº 28620008, no valor de R$ 200.000,00 por intermédio de Transferências
          Outros 6204/2025, de 23/01/2025 Inexigibilidade EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 13/2025 PROCESSO: 32/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATADO: SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI CNPJ: 91.337.329/0001-06 OBJETO: A presente requisição tem por objetivo firmar Termo de Fomento para destinar recursos no valor de R$ 200.100,00, provenientes do orçamento municipal de 2025, para a realização de atividades culturais e socioeducativas vinculadas à promoção

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        • Diário de 04/12/2024, edição 2381

          EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 DO CPC Nº 026/2023   Extrato  de  Aditivo  Nº  01  do  Contrato  de  Projeto  Cultural  Nº  026/2023  –  Contratada:  SOCIEDADE  CULTURAL  E BENEFICENTE  ACADEMICOS  DE  GRAVATAI  -  ACADEMICOS  DE  GRAVATAI  –  CNPJ:  91.337.329/0001-06  -  Licitação: Inexigibilidade nº 221/2023 – Objeto: PRAZO -  Data da Assinatura: 27/11/2024.   EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 DO CPC Nº 027/2023   Extrato  de  Aditivo  Nº  01  do  Contrato  de  Projeto  Cultural  Nº  027/2023  –  Contratada:  GISELE
          EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 DO CPC Nº 032/2023   Extrato  de  Aditivo  Nº  01  do  Contrato  de  Projeto  Cultural  Nº  032/2023  –  Contratada:  SOCIEDADE  CULTURAL  E BENEFICENTE  ACADEMICOS  DE  GRAVATAI  -  ACADEMICOS  DE  GRAVATAI  –  CNPJ:  91.337.329/0001-06  -  Licitação: Inexigibilidade nº 230/2023 – Objeto: PRAZO -  Data da Assinatura: 28/11/2024.   EXTRATO DE ADITIVO Nº 01 DO CPC Nº 033/2023   Extrato de Aditivo Nº 01 do Contrato de Projeto Cultural Nº 033/2023 – Contratada: AMILTON RITZEL PEREIRA – CNPJ:

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        • Diário de 22/05/2024, edição 2249

          20/05/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 01 DO CPC Nº 026/2023 Extrato de Apostilamento N° 01 do Contrato de Projeto Cultural Nº 026/2023 – Contratada: SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI - ACADEMICOS DE GRAVATAI – CNPJ: 91.337.329/0001-06 – Licitação: Inexigibilidade Nº 221/2023 – Objeto: ALTERAÇÃO DE FISCAL – Data da Assinatura: 20/05/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 01 DO CPC Nº 027/2023 Extrato de Apostilamento N° 01 do Contrato de Projeto Cultural Nº 027/2023 – Contratada:
          17/05/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 01 DO CPC Nº 032/2023 Extrato de Apostilamento N° 01 do Contrato de Projeto Cultural Nº 032/2023 – Contratada: SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI - ACADEMICOS DE GRAVATAI – CNPJ: 91.337.329/0001-06 – Licitação: Inexigibilidade Nº 230/2023 – Objeto: ALTERAÇÃO DE FISCAL – Data da Assinatura: 17/05/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 01 DO CPC Nº 033/2023 Extrato de Apostilamento N° 01 do Contrato de Projeto Cultural Nº 033/2023 – Contratada:

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        • Diário de 23/02/2024, edição 2188

          médicos, ambulatoriais e odontológicos – Data da Assinatura: 09/02/2024. EXTRATO DE CONTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 Termo de Fomento Nº 001/2024 – Contratada: SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICIENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI – CNPJ: 91.337.329/0001-06– Licitação: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 – LEI Nº 13.019 DE 2014 – Objeto: Repasse financeiro do MUNICÍPIO a SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICIENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI, com a finalidade de desenvolver o projeto denominado

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        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 27/02/1987, situação ATIVA. Atividade principal: 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 91.337.329/0001-06 («SOCIEDADE CULTURAL E BENEFICENTE ACADEMICOS DE GRAVATAI»)), somam R$ 200.000,00, 100,00% dos R$ 200.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Bohn Gass indicou, pela emenda 202428620008, uma transferência especial (emenda Pix) para Gravataí (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização do desfile do Carnaval 2025 pela Escola de Samba Acadêmicos de Gravataí no Carnaval 2025 no Complexo Cultural do Porto Seco.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 06/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GRAVATAI declarou R$ 200.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010120

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF011446

    R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB007131

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 09/07/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Solicitar Complementação
  6. 06/02/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/05/2025 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 09/05/2025Em Elaboração
  2. 09/05/2025Aguardando envio para Análise
  3. 09/05/2025Enviado para Análise
  4. 23/05/2025Em Complementação
  5. 05/06/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/06/2025Enviado para Análise
  7. 11/06/2025Em Complementação
  8. 13/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/06/2025Enviado para Análise
  10. 25/06/2025Em Complementação
  11. 04/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 04/07/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 04/07/2025Aguardando envio para Análise
  14. 04/07/2025Enviado para Análise
  15. 09/07/2025Em Complementação
  16. 14/07/2025Aguardando envio para Análise
  17. 14/07/2025Enviado para Análise
  18. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 09/07/2025.

    Prezado(a) Senhor(a),Após reanálise do Plano de Trabalho 09032024-070890, contatou-se que alguns ajustes precisam ser feitos:1) No caso de metas de construção/reforma solicita-se alterar a Unidade de Medida para m2 (metro quadrado), informar a quantidade de metragem quadrada da referida construção/reforma e o que será construído/reformado (Meta 4);2) Solicita-se anexar na Plataforma TransfereGov.Br declaração de responsável técnico do proponente (preferencialmente com assinatura digital por meio do Gov.Br) de que o que será construído/reformado terá funcionalidade plena, de modo a proporcionar, ao final da implantação/reforma do empreendimento, benefícios imediatos à população. Por exemplo, não é possível utilizar o recurso para realizar apenas a fundação, mas é possível a utilização do recurso para construção completa (do começo a fim) de uma sala de um centro cultural, com funcionalidade plena após a conclusão.Os ajuste solicitados nesta diligência devem ser atendidos até 14 de julho de 2025.Atenciosamente,Equipe SEEC

Metas de MUNICIPIO DE GRAVATAI

Valor do executor: R$ 200.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Oficinas e ações formativas Realização de oficinas gratuitas de percussão, dança, adereços e alegorias, abertas à comunidade, promovendo formação cultural, inclusão social e valorização simbólica do samba como expressão identitária local.

    Quantidade
    1 PE/D
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 72.880,00 de investimento
    Preço por PE/D declarado

    R$ 72.880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 1

    Desfile/Aquisição de materiais, alegorias e figurinos, contratação de equipe técnica e ações de comunicação para viabilizar o desfile da Escola no Carnaval 2025, com qualidade artística e fortalecimento do patrimônio imaterial do carnaval.

    Quantidade
    1 PE/D
    Prazo
    2 meses
    Valor da emenda
    R$ 127.120,00 de investimento
    Preço por PE/D declarado

    R$ 127.120,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (69): mediana de R$ 2.000,00 por PE/D; 80% entre R$ 326,66 e R$ 65.509,34

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 1

    Contratação de equipe técnica, para monitorar e executar 100% dos contratos e execuções, contador, auxiliando administrativamente a entidade.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 40.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    Aquisição de instrumentos musicais, equipamentos de som, imagem e vídeo

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 45.899,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.824,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 3

    Aquisição de figurinos para o carnaval

    Quantidade
    160 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 71.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 446,88 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 4

    Construção e reforma. Reformada sala de instrumentos de baterias, com estrutura para instrumentos, pintura, piso (12m²). Realizadas estruturas de elevação para a comunidade ter conforto em assistir eventos e apresentações (600m²).

    Quantidade
    612 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 36.601,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 59,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (208): mediana de R$ 419,89 por metro quadrado; 80% entre R$ 25,00 e R$ 2.970,00

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 5

    Flores, placas,doces, para eventos comemorativos. Justificativa: Homenagens a figuras importantes da cultura local e celebrações que integram a comunidade.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01012026/06/2024EnviadoR$ 200.000,00
Documento hábil 2024TF011446—Enviado com SucessoR$ 200.000,00
Ordem bancária 2024OB00713112/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 173.717,12 em 13/12/2024 · Aplicação
  • R$ 18.883,22 em 16/12/2024 · Aplicação
  • R$ 7.253,28 em 19/12/2024 · Aplicação
  • R$ 146,38 em 30/12/2024 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070890
Emenda
202428620008
Beneficiário
MUNICIPIO DE GRAVATAI
CNPJ
87890992000158
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov