Emenda Pix de 2024, indicada por Bohn Gass para São José do Inhacorá (RS)

R$ 250 mil previstos para São José do Inhacorá (RS)

Última atualização em 21/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 280.738,83 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 280.738,83 a 4 recebedores em 21/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000210, de 25/06/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 250.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 250.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 9.792,75.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
SÃO JOSÉ DO INHACORÁ (RS), CNPJ 94.187.358/0001-19

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-070918, emenda 202428620008 de 2024, de autoria de Bohn Gass, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000210, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá, conforme Concorrência Presencial nº 007/2024, de 23 de setembro de 2024.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 250.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 250.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 250.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 21/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 280.738,83
  Pendente declarado: R$ 0,00
  14 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 18.592,80 em 23/04/2025 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.349,42 ao recebedor em 28/04/2025, e R$ 626,58 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 33.203,75
    O objeto a ser executado será a pavimentação com pedras irregulares, no trecho da estrada saída da Localidade de Santo Antônio do Inhacorá em direção a Espírito Santo Alegria, com área total de 500 m2 com colação de de cordões de concreto.
    Assinado em 08/01/2025; vigência de 08/01/2025 até 07/05/2025 · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS
    Ver no PNCP (94187358000119-2-000001/2025)
    Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 229.500,00
    Contratação de empresa especializada para a melhoria da trafegabilidade, com pedras irregulares no trecho AM 9115 em direção a Ilha da Barra.
    Assinado em 28/10/2024; vigência de 28/10/2024 até 27/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS
    Ver no PNCP (94187358000119-2-000066/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.383,20 em 23/04/2025 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 61.349,42 ao recebedor em 28/04/2025, e R$ 626,58 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 33.203,75
    O objeto a ser executado será a pavimentação com pedras irregulares, no trecho da estrada saída da Localidade de Santo Antônio do Inhacorá em direção a Espírito Santo Alegria, com área total de 500 m2 com colação de de cordões de concreto.
    Assinado em 08/01/2025; vigência de 08/01/2025 até 07/05/2025 · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS
    Ver no PNCP (94187358000119-2-000001/2025)
    Contrato 73 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 229.500,00
    Contratação de empresa especializada para a melhoria da trafegabilidade, com pedras irregulares no trecho AM 9115 em direção a Ilha da Barra.
    Assinado em 28/10/2024; vigência de 28/10/2024 até 27/04/2025 · MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS
    Ver no PNCP (94187358000119-2-000066/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 20.483,55 em 21/08/2025 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 47.794,95 em 21/08/2025 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 23.095,41 em 17/10/2025 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.889,29 em 17/10/2025 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.678,24 em 18/11/2025 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.582,56 em 18/11/2025 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 30.292,75 em 13/01/2026 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.519,47 em 13/01/2026 · Investimento
    Recebedor: VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
    Execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 2 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 19/03/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/09 Extração de basalto e beneficiamento associado.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.280,00 em 05/02/2026 · Investimento
    Recebedor: RICARDO VINICIOS SEGATTO LTDA (CNPJ 03.243.112/0001-61)
    Pagamento de materiais para execução da ampliação de meta (+ 900 m2 e 225 metros de cordão)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.660,00 em 10/02/2026 · Investimento
    Recebedor: WILLERS & WILLERS LTDA (CNPJ 97.044.937/0001-09)
    Pagamento de materiais para execução da ampliação de meta (+ 900 m2 e 225 metros de cordão)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/12/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/02 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.077,68 em 13/02/2026 · Investimento
    Recebedor: LEIDENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 12.750.769/0001-06)
    Pagamento de materiais para execução da ampliação de meta (+ 900 m2 e 225 metros de cordão)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 408,93 em 04/03/2026 · Investimento
    Recebedor: LEIDENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 12.750.769/0001-06)
    Pagamento de materiais para execução da ampliação de meta (+ 900 m2 e 225 metros de cordão)
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Bohn Gass indicou, pela emenda 202428620008, uma transferência especial (emenda Pix) para São José do Inhacorá (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 21/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA declarou R$ 280.738,83 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
07/05/2024
Empenho 2024NE000123
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000432
R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000210
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
01/02/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
01/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
26/08/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
21/09/2026
Relatório de gestão final
14 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 22/10/2024 e 27/04/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

22/10/2024Em Elaboração
07/11/2024Aguardando envio para Análise
07/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
07/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
25/08/2025Aguardando envio para Análise
25/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
24/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/04/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 01/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 26/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
Contratação de pessoa jurídica para execução de obra de pavimentação com pedras de basalto irregulares com áreas de 4.435.50 m2 e 934,70 m2 de meio fio em concreto armado no trecho da localidade de Linha da Barra de São José do Inhacorá.
Quantidade
4.435.500 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 229.500,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 0,05 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Ampliação de Meta - Aditivo 002 ao contrato 074/2024 - Acréscimo de 900 metros quadrados de calçamento e 225 metros de cordão ao projeto/meta original à pavimentação com pedras de basalto (calçamento)
Quantidade
900 metro quadrado
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 20.500,00 de investimento
Outras fontes
R$ 30.738,83 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 56,93 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000123	07/05/2024	Enviado	R$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF000432	—	Enviado com Sucesso	R$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB000210	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 61.349,42 em 28/04/2025
VALDIR F. RODRIGUES & CIA.LTDA (CNPJ 01.097.428/0001-67)
R$ 626,58 em 28/04/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 250.000,00 em 10/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-070918
Emenda: 202428620008
Beneficiário: SÃO JOSÉ DO INHACORÁ
CNPJ: 94187358000119
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov