Emenda Pix de 2024, indicada por Wellington Roberto para Aparecida (PB)

R$ 500 mil previstos para Aparecida (PB)

Última atualização em 14/10/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 499.656,82 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 499.656,82 a 2 recebedores em 14/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB005388, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Cobertura do Canal de Esgotamento e Iluminação do campo de futebol Municipal

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 09/05/2024

    Previsto: R$ 500.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 500.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 500.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 14/10/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 499.656,82

      Pendente declarado: R$ 343,18

      5 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 111.619,52 em 25/10/2024 · Investimento

        Recebedor: MR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.950.782/0001-93)

        EMPENHO 9634 - EMPENHA REFERENTE A 1° MEDICAO DA EXECUCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE APARECIDA PB CONFORME CONCORRENCIA 00006 DE 2024

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 110.056,85 ao recebedor em 25/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0091/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.147.000,00

          Construção de uma escola padrão com 06 (seis) sal as de aulas na comunidade de Assentamento Acauã, Zona Rural, no município de Aparecida– PB. Recurso oriundo do Governo do Estado da Paraíba – Convênio 00303/2023 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

          Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2025 até 02/07/2025 · Prefeitura Municipal de Aparecida

          Ver no PNCP (01613168000135-2-000038/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 32.370,99 em 24/02/2025 · Investimento

        Recebedor: MR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.950.782/0001-93)

        EMPENHO 912- REFERENTE A 2 MEDICAO DA EXECUCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE APARECIDA PB CONFORME CONCORRENCIA 00006 DE 2024

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 31.917,80 ao recebedor em 24/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0091/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.147.000,00

          Construção de uma escola padrão com 06 (seis) sal as de aulas na comunidade de Assentamento Acauã, Zona Rural, no município de Aparecida– PB. Recurso oriundo do Governo do Estado da Paraíba – Convênio 00303/2023 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

          Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2025 até 02/07/2025 · Prefeitura Municipal de Aparecida

          Ver no PNCP (01613168000135-2-000038/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 153.067,09 em 10/03/2025 · Investimento

        Recebedor: OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA LTDA (CNPJ 26.764.981/0001-37)

        EMPENHO 1287 - A AQUISICAO DE DESPESA DE 1 MEDICAO DOS SERVICOS DE RECUPERACAO DE PISO E PAREDES REMOCAO DE VEGETACAO INADEQUADA E DESASSOREAMENTO DE CANAL DESTINADO A SANEAMENTO A CARGO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 140.668,65 ao recebedor em 10/03/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 46.159,71 em 02/05/2025 · Investimento

        Recebedor: MR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.950.782/0001-93)

        EMPENHO 3371 - REFERENTE A 3 MEDICAO DO BOLETIM DE 1 ADITIVO DE VALOR DA EXECUCAO DOS SERVICOS DE ILUMINACAO DO CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE APARECIDA PB CONFORME CONCORRENCIA 00006 DE 2024

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 45.513,47 ao recebedor em 02/05/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0091/2024 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.147.000,00

          Construção de uma escola padrão com 06 (seis) sal as de aulas na comunidade de Assentamento Acauã, Zona Rural, no município de Aparecida– PB. Recurso oriundo do Governo do Estado da Paraíba – Convênio 00303/2023 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

          Assinado em 02/07/2024; vigência de 02/07/2025 até 02/07/2025 · Prefeitura Municipal de Aparecida

          Ver no PNCP (01613168000135-2-000038/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 14/09/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 156.439,51 em 20/05/2025 · Investimento

        Recebedor: OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA LTDA (CNPJ 26.764.981/0001-37)

        EMPENHO 4172 - DESPESA COM 2 MEDICAO DOS SERVICOS DE RECUPERACAO DE PISO E PAREDES REMOCAO DE VEGETACAO INADEQUADA DESASSOREAMENTO DE CANAL E COBERTURA NO PERCURSO TOTAL DESTINADO A SANEAMENTO A CARGO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 143.767,92 ao recebedor em 20/05/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/12/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

74%

De 51% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro47%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 471.924,69 dos R$ 499.656,82 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (94,45%): 5 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 499.656,82; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 471.924,69.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Wellington Roberto indicou, pela emenda 202412770009, uma transferência especial (emenda Pix) para Aparecida (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Cobertura do Canal de Esgotamento e Iluminação do campo de futebol Municipal

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/10/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE APARECIDA declarou R$ 499.656,82 executados e R$ 343,18 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 09/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE007828

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF004205

    R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB005388

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
    3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/02/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  6. 13/02/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

  7. 14/10/2026
    Relatório de gestão final

    5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 30/10/2024Em Elaboração
  2. 30/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise em elaboração, registrada em 01/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 13/02/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Solicita-se complementação para atendimento a: i) excluir a finalidade Saneamento Básico Urbano (512); ii) indicar a classificação orçamentária (a ação em que o recurso é alocado) e o setor responsável; iii) qualificar a meta, indicando por exemplo, a metragem quadrada da praça (considerando que a intervençao será numa praça, requisito para vincular essa meta ao Ministério das Cidades); iv) qualificar a meta, indicando por exemplo, a quantidade do principal componente da intervenção (havendo possibilidade, dividir esses elementos em mais metas); v) informar se a intervenção ocorre dentro do perímetro urbano, requisito para vincular essa meta ao Ministério das Cidades.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE APARECIDA

Valor do executor: R$ 500.000,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Saneamento — Saneamento Básico Urbano
  1. Meta 1

    Cobertura do Canal de Esgotamento

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 350.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Iluminação do campo de futebol Municipal

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00782826/06/2024EnviadoR$ 500.000,00
Documento hábil 2024TF004205—Enviado com SucessoR$ 500.000,00
Ordem bancária 2024OB00538803/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 110.056,85 em 25/10/2024

    MR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.950.782/0001-93)

  • R$ 31.917,80 em 24/02/2025

    MR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.950.782/0001-93)

  • R$ 140.668,65 em 10/03/2025

    OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA LTDA (CNPJ 26.764.981/0001-37)

  • R$ 45.513,47 em 02/05/2025

    MR ENGENHARIA LTDA (CNPJ 47.950.782/0001-93)

  • R$ 143.767,92 em 20/05/2025

    OBRAPLAN EMPRESA DE LIMPEZA E CONSERVACAO URBANA LTDA (CNPJ 26.764.981/0001-37)

  • R$ 8.604,17 em 20/06/2025 · Tributo

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 10.772,54 em 01/10/2025 · Tributo

    MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)

  • R$ 646,24 em 22/10/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.190,15 em 22/10/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 2.142,94 em 22/10/2025

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-070926
Emenda
202412770009
Beneficiário
MUNICIPIO DE APARECIDA
CNPJ
01613168000135
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov