Emenda Pix de 2024, indicada por Alice Portugal para Itacaré (BA)
R$ 600 mil previstos para Itacaré (BA)
Última atualização em 04/12/2025
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 563.415,46 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 563.415,46 a 1 recebedor em 04/12/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005420, de 03/07/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO E DRENAGEM DO ACESSO DO LOTEAMENTO ALTO DA VITÓRIA, LOZALIZADO EM PERÍMETRO URBANO. (VER PLANTA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO)
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 04/12/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 563.415,46
Pendente declarado: R$ 36.584,54
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 105.828,34 em 29/08/2024 · Investimento
Recebedor: PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA (CNPJ 14.800.320/0001-30)
PP0009976/2024
Débito líquido no extrato da conta: R$ 97.467,89 ao recebedor em 29/08/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000064 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 298.125,3429
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUCAO DE CENTRO COMUNITARIO NO BAIRRO DA PASSAGEM”,
Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
Ver no PNCP (13846902000195-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 114.344,42 em 14/10/2024 · Investimento
Recebedor: PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA (CNPJ 14.800.320/0001-30)
PP0011705/2024
Débito líquido no extrato da conta: R$ 105.311,21 ao recebedor em 14/10/2024, e R$ 5.031,15, R$ 2.286,89 e R$ 1.715,17 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000064 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 298.125,3429
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUCAO DE CENTRO COMUNITARIO NO BAIRRO DA PASSAGEM”,
Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
Ver no PNCP (13846902000195-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 91.820,49 em 08/11/2024 · Investimento
Recebedor: PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA (CNPJ 14.800.320/0001-30)
PP0012616/2024
Débito líquido no extrato da conta: R$ 84.566,67 ao recebedor em 08/11/2024, e R$ 4.040,10, R$ 1.377,31 e R$ 1.836,41 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000064 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 298.125,3429
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUCAO DE CENTRO COMUNITARIO NO BAIRRO DA PASSAGEM”,
Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
Ver no PNCP (13846902000195-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 137.557,04 em 04/12/2024 · Investimento
Recebedor: PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA (CNPJ 14.800.320/0001-30)
0013697/2024
Débito líquido no extrato da conta: R$ 126.690,03 ao recebedor em 04/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000064 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 298.125,3429
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUCAO DE CENTRO COMUNITARIO NO BAIRRO DA PASSAGEM”,
Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
Ver no PNCP (13846902000195-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 113.865,17 em 10/07/2025 · Investimento
Recebedor: PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA (CNPJ 14.800.320/0001-30)
0005762/2025
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 000018 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 690.940,3218
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA REFORMA E CONSTRUCAO DE INFRAESTRUTURA NA ORLA FLUVIAL DO RIO DE CONTASâ€, NO DISTRITO DE TABOQUINHAS, NO MUNICIPIO DE ITACARE - BA.
Assinado em 14/01/2025; vigência de 14/01/2025 até 14/01/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
Ver no PNCP (13846902000195-2-000312/2025)
Contrato 000064 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 298.125,3429
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUCAO DE CENTRO COMUNITARIO NO BAIRRO DA PASSAGEM”,
Assinado em 22/04/2024; vigência de 22/04/2024 até 22/08/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ
Ver no PNCP (13846902000195-2-000020/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/08/1979, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
98%
De 96% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro96%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 430.322,83 dos R$ 449.550,29 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (95,72%): 2 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Alice Portugal indicou, pela emenda 202413310010, uma transferência especial (emenda Pix) para Itacaré (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO E DRENAGEM DO ACESSO DO LOTEAMENTO ALTO DA VITÓRIA, LOZALIZADO EM PERÍMETRO URBANO. (VER PLANTA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO)
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 04/12/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ITACARE declarou R$ 563.415,46 executados e R$ 36.584,54 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002758
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001551
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005420
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 28/03/2025
- 08/05/2025
- 04/12/2025Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 13/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 13/12/2024Em Elaboração
- 13/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 21/03/2025Aguardando envio para Análise
- 21/03/2025Enviado para Análise
- 08/05/2025Em Complementação
- 17/09/2025Aguardando envio para Análise
- 17/09/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 28/03/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar os seguintes ajustes: -Indicar a medida da meta 01 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da meta, de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/05/2025.
- Necessidade de detalhar melhor o objeto para comprovar que este está correlacionado com a área de atuação da SEMOB (perímetro urbano), indicando sua exata localização;- Funcional programática não indicada no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”;
Metas de MUNICIPIO DE ITACARE
Valor do executor: R$ 600.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELO E DRENAGEM DO ACESSO DO LOTEAMENTO ALTO DA VITÓRIA (VER PLANTA DE LOCALIZAÇÃO EM ANEXO)
- Quantidade
- 3.492 metro quadrado
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 171,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE002758 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001551 | — | Enviado com Sucesso | R$ 600.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005420 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
27 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.116,57 em 28/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.587,43 em 28/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 4.656,45 em 28/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 97.467,89 em 29/08/2024
PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA (CNPJ 14.800.320/0001-30)
R$ 12,00 em 29/08/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 105.000,00 em 02/10/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE (CNPJ 13.030.899/0001-37)
R$ 200.000,00 em 02/10/2024
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACARE (CNPJ 13.030.899/0001-37)
R$ 200.000,00 em 02/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 12,00 em 02/10/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 105.311,21 em 14/10/2024
PAVISA PAVIMENTACAO E OBRAS DE SANEAMENTO LTDA (CNPJ 14.800.320/0001-30)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 600.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 505.012,00 em 09/10/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070949
- Emenda
- 202413310010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ITACARE
- CNPJ
- 13846902000195
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov