Emenda Pix de 2024, indicada por Carlos Sampaio para Serra Negra (SP)
R$ 500 mil previstos para Serra Negra (SP)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 480.040,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 480.040,50 a 3 recebedores em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005505, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Obras de implantação e melhoras em calçadas, visando garantir a acessibilidade, implantação de pontos de ônibus e melhorias na sinalização viária.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 480.040,50
Pendente declarado: R$ 19.959,50
6 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 34.672,00 em 14/10/2024 · Investimento
Recebedor: GABRIEL SILOTO DOS SANTOS ENGENHARIA (CNPJ 35.433.508/0001-68)
1º Pagamento - Pontos de ônibus
Débito líquido no extrato da conta: R$ 32.407,17 ao recebedor em 14/10/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 559/24-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.998,60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA DE SÓDIO PARA LED NA ESCADARIA JOSÉ RIELLI
Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/10/2024 · Serra Negra
Ver no PNCP (44847663000111-2-000183/2024)
Contrato 560/24-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.994,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE
Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/10/2024 · Serra Negra
Ver no PNCP (44847663000111-2-000184/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 125.812,32 em 07/11/2024 · Investimento
Recebedor: NOVO RUMO SINALIZACAO VIARIA LTDA (CNPJ 12.367.644/0001-00)
1ª Medição - Sinalização Viária
Débito líquido no extrato da conta: R$ 111.155,19 ao recebedor em 07/11/2024, e R$ 14.657,13 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 164.247,68 em 11/12/2024 · Investimento
Recebedor: NOVO RUMO SINALIZACAO VIARIA LTDA (CNPJ 12.367.644/0001-00)
2ª Medição - Sinalização Viária
Débito líquido no extrato da conta: R$ 145.040,49 ao recebedor em 11/12/2024, e R$ 19.207,19 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 68.900,12 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: GABRIEL SILOTO DOS SANTOS ENGENHARIA (CNPJ 35.433.508/0001-68)
2º Pagamento - Pontos de ônibus
Débito líquido no extrato da conta: R$ 81.837,42 ao recebedor em 12/12/2024, e R$ 5.719,34 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 559/24-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.998,60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA DE SÓDIO PARA LED NA ESCADARIA JOSÉ RIELLI
Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/10/2024 · Serra Negra
Ver no PNCP (44847663000111-2-000183/2024)
Contrato 560/24-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.994,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE
Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/10/2024 · Serra Negra
Ver no PNCP (44847663000111-2-000184/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 18.656,64 em 12/12/2024 · Investimento
Recebedor: GABRIEL SILOTO DOS SANTOS ENGENHARIA (CNPJ 35.433.508/0001-68)
3º Pagamento - Ponto de ônibus
Débito líquido no extrato da conta: R$ 81.837,42 ao recebedor em 12/12/2024, e R$ 5.719,34 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor dos 2 pagamentos declarados a este recebedor nesta data (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 559/24-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.998,60
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIA DE SÓDIO PARA LED NA ESCADARIA JOSÉ RIELLI
Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/10/2024 · Serra Negra
Ver no PNCP (44847663000111-2-000183/2024)
Contrato 560/24-1 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 6.994,03
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE
Assinado em 05/09/2024; vigência de 05/09/2024 até 05/10/2024 · Serra Negra
Ver no PNCP (44847663000111-2-000184/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 06/11/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 67.751,74 em 23/12/2024 · Investimento
Recebedor: RECICLA TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 27.310.811/0001-45)
1ª Pagamento - Construção de Calçadas
Débito líquido no extrato da conta: R$ 66.069,24 ao recebedor em 23/12/2024, e R$ 1.682,50 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
De 99,9% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 477.775,67 dos R$ 480.040,50 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,53%): 5 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Carlos Sampaio indicou, pela emenda 202415270018, uma transferência especial (emenda Pix) para Serra Negra (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Obras de implantação e melhoras em calçadas, visando garantir a acessibilidade, implantação de pontos de ônibus e melhorias na sinalização viária.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SERRA NEGRA declarou R$ 480.040,50 executados e R$ 19.959,50 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 10/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009192
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF004896
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005505
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 08/07/2025
- 17/07/2025
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
6 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/07/2026 (18 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 27/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 27/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 10/03/2025Em Complementação
- 07/07/2025Aguardando envio para Análise
- 07/07/2025Enviado para Análise
- 17/07/2025Aprovado
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 08/07/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/07/2025.
Plano de Trabalho analisado posteriormente, conforme decisão do STF, e aprovado em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
Valor do executor: R$ 500.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Sinalização viária com implantação de ciclofaixa
- Quantidade
- 3.000 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 290.060,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 96,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Implantação de pontos de ônibus
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 128.168,85 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 12.816,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Implantação e melhorias de calçadas.
- Quantidade
- 2.000 metro quadrado
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 81.771,15 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 40,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009192 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF004896 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005505 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
10 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 32.407,17 em 14/10/2024
GABRIEL SILOTO DOS SANTOS ENGENHARIA (CNPJ 35.433.508/0001-68)
R$ 14.657,13 em 07/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 111.155,19 em 07/11/2024
NOVO RUMO SINALIZACAO VIARIA LTDA (CNPJ 12.367.644/0001-00)
R$ 2.264,83 em 08/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 145.040,49 em 11/12/2024
NOVO RUMO SINALIZACAO VIARIA LTDA (CNPJ 12.367.644/0001-00)
R$ 19.207,19 em 11/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 81.837,42 em 12/12/2024
GABRIEL SILOTO DOS SANTOS ENGENHARIA (CNPJ 35.433.508/0001-68)
R$ 5.719,34 em 12/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.682,50 em 23/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 66.069,24 em 23/12/2024
RECICLA TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 27.310.811/0001-45)
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
- R$ 37.366,37 em 27/02/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
6 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-070985
- Emenda
- 202415270018
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
- CNPJ
- 44847663000111
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov