R$ 500 mil previstos para Monte Mor (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 13/05/2024

   Previsto: R$ 500.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 26/06/2024

   Empenhado: R$ 500.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 03/07/2024

   Repassado: R$ 500.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 416.052,72

     Pendente declarado: R$ 83.947,28

     1 pagamento declarado neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 416.052,72 em 30/04/2025 · Investimento

       Recebedor: STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTD (CNPJ 56.395.510/0001-60)

       pavimentação

       Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 111 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 418.500,00

         Contratação de empresa especializada para RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, na Rua Lázaro Samuel Gonçalves, rua José Alberto Rohregger, rua Reinaldo Rudolf Sander, rua Capitão Aguirre, Monte Mor/SP.

         Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/10/2025 · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS

         Ver no PNCP (45787652000156-2-000092/2024)

       • Contrato 108 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 439.500,00

         Contratação de empresa especializada para RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, na Rua Siqueira Campos, Rua XV de Novembro e Praça Nicolau Árabe, Monte Mor/SP.

         Assinado em 30/09/2024; vigência de 30/09/2024 até 30/09/2025 · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS

         Ver no PNCP (45787652000156-2-000084/2024)

       • Contrato 107 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.969.000,00

         contratação de empresa especializada para recapeamento asfáltico, nas ruas Cruzeiro, Visconde do Rio Branco e Tobias Bueno de Oliveira no Jardim São José, rua Primeiro de Maio no Parque Residencial Figueira, Ruas Valdelina Aparecida Domingues Ferreira e Arvido Plepis no Jardim Panorama, e Rua Silvio Minguzzi no Jardim Nelson Wolk, Monte Mor/SP.

         Assinado em 27/09/2024; vigência de 27/09/2024 até 27/09/2025 · SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS

         Ver no PNCP (45787652000156-2-000082/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.

       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/07/1969, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

       Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 13/05/2024
   Aceite do plano de ação
2. 26/06/2024
   Empenho 2024NE009621

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 28/06/2024
   Documento hábil 2024TF005096

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 03/07/2024
   Ordem bancária 2024OB005506

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
   3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.

5. 28/03/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
6. 30/04/2025
   Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
7. 12/06/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

8. 30/06/2026
   Relatório de gestão parcial

   1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 29/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

• R$ 8.321,05 em 21/02/2025

  Favorecido não identificado no extrato

• R$ 4.992,63 em 21/02/2025

  Conta do próprio ente

• R$ 4.576,58 em 21/02/2025

  Conta do próprio ente

• R$ 8.321,05 em 21/02/2025

  Conta do próprio ente

• R$ 398.162,46 em 21/02/2025

  STAVIAS STANOSKI TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO E OBRAS LTD (CNPJ 56.395.510/0001-60)

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.