R$ 10,8 milhões previstos para ESTADO DO MARANHAO (MA)

Histórico da situação

1. 23/12/2024Em Elaboração
2. 23/12/2024Aguardando envio para Análise
3. 24/01/2025Enviado para Análise
4. 24/01/2025Em Complementação
5. 17/02/2025Aguardando envio para Análise
6. 17/02/2025Enviado para Análise
7. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

2. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 28/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF no 2, de 24 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos e prazos para avaliação dos planos de trabalho relativos às emendas individuais na modalidade Transferência Especial, segue solicitação de complementação de informação referente ao plano de trabalho cadastrado no Transferegov.br. O foco dela analise sãos os itens especificados nas finalidades : 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico; 13-Cultura / 392-Difusão CulturalSalientamos que, conforme a referida portaria, o ente beneficiário disporá de até 30 (trinta) dias para concluir os ajustes e apresentar as informações solicitadas a seguir: 1. O beneficiário é ESTADO DO MARANHAO (MA), mas o executor é FUNDACAO DA MEMORIA REPUBLICANA BRASILEIRA. É necessário que que seja anexado documento que comprove que esta Fundação tem expertise e competência para realizar o objeto.2. O plano de ação não possui a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentária. (inciso I do § 1o do art. 2o). Faltou especificar a subsunção 392. Verificar também se todas as finalidades condizem ao objeto.3. Objeto genérico. Especificar o que será realmente executado. Precisa ser mais concreto, prático e estar em consonância com cada ação apresentada nas metas. Por exemplo: é citado no objeto “valorização do patrimônio cultural”, mas isso soa como objetivo. Qual seria o objeto para valorizar o patrimônio cultural? É necessário que no objeto seja apresentado a que será realizado . Sugere-se também inserir a informação de onde serão realizadas as atividades culturais. Verificar o objeto como um todo.4. Nas metas, a descrição, quantidade e a unidade devem estar coerentes. Atenção quanto ao correto preenchimento dos campos de Unidade e Quantidade. A mensurabilidade de uma meta é determinada pela capacidade de medir o progresso ou o alcance de uma meta de forma clara e objetiva. Uma meta mensurável é aquela que pode ser quantificada ou avaliada de maneira que se possa verificar se ela foi atingida ou não. É até considerada a mensurabilidade no plano de trabalho anexado, mas isso deve estar também especificado no transferegov.5. Não foi possível verificar se o e-mail informado atende ao disposto no inciso IX do § 1o do art. 2o: "indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social para notificação automática do Transferegov.br." No caso de não existência dessas instâncias, apresentar justificativa e, cadastrar o legislativo local.

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Após análise do plano de ação 09032024-071027/2024, solicitamos relação das escolas beneficiadas pelos equipamentos e ajuste no plano de trabalho distinguindo os itens referentes à educação dos demais e incluindo cronograma de desembolso

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de FUNDACAO DA MEMORIA REPUBLICANA BRASILEIRA

Valor do executor: R$ 10.755.056,00

1. Meta 1

   Aquisição de instrumentos musicais para a Execução do Projeto MusicArt, que visa promover a cultura maranhense e a formação musical de crianças e adolescentes, com aulas de instrumentos musicais e apresentações em espaços públicos.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 684.824,23 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 684.824,23 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de Veículo adaptado para implementação do projeto Museu Itinerante, cujo objetivo é levar obras e documentos históricos representativos da história do Brasil e do Maranhão para diversas cidades do Maranhão e bairros de São Luís, por meio de expo

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.200.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Implantação de laboratório de informática para a realização de cursos, capacitações e oficinas destinadas à comunidade, com o objetivo de promover a educação e a inclusão digital por meio do acesso à tecnologia e práticas pedagógicas.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 291.180,47 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 291.180,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Aquisição de equipamentos para produção cinematográfica, com o objetivo de viabilizar a criação e exibição de obras audiovisuais na “Sala Saraminda”.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.227.600,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 1.227.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Aquisição de equipamentos para execução do “Projeto de Aperfeiçoamento de Técnicas de Restauração e Conservação de Acervo e Integração de Novas Tecnologias para Exposições”, que visa garantir a integridade dos materiais e conservação das coleções quem com

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 318.333,11 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 318.333,11 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Requalificação de sedes de grupos da cultura popular para execução de projeto que busca preservar, valorizar e revitalizar as manifestações culturais do Maranhão, assegurando infraestrutura adequada para o fortalecimento dessas práticas que compõem o patr

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   60 meses

   Valor da emenda

   R$ 7.033.118,19 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 7.033.118,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.