Emenda Pix de 2024, indicada por Giacobo para Pato Bragado (PR)

R$ 835,1 mil previstos para Pato Bragado (PR)

Última atualização em 14/04/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 837.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 837.000,00 a 2 recebedores em 14/04/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005549, de 03/07/2024: crédito de R$ 835.054,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
PATO BRAGADO (PR), CNPJ 95.719.472/0001-05

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071051, emenda 202419680009 de 2024, de autoria de Giacobo, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB005549, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Recape Asfáltico em CBUQ sobre vias rurais de pavimentação poliédrica existente do Município de Pato Bragado, Paraná, e aquisição de um veículo novo para uso da Secretaria Municipal de Agricultura

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 835.054,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 835.054,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 835.054,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 835.054,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 14/04/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 837.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 695.000,00 em 15/04/2025 · Investimento
    Recebedor: POZZEBON ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 27.629.533/0001-93)
    Pagamento parcela única
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 677.625,00 ao recebedor em 15/04/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2025035 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 695.000,00
    Contratação de empresa especializada para realizar recapeamento asfáltico em CBUQ sobre pavimentação poliédrica em via rural, no travessão entre a Linha Itapiranga e Linha XV de Novembro do município de Pato Bragado - PR, de acordo com os projetos, orçamento, memorial descritivo e planilha físico-financeira, conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.
    Assinado em 24/03/2025; vigência de 24/03/2025 até 23/03/2026 · Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
    Ver no PNCP (95719472000105-2-000035/2025)
    Contrato 2025010 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.237.000,00
    Contratação de empresa para execução dos serviços de recape asfáltico de vias urbanas em CBUQ, 40.412,62 m², incluindo serviços preliminares, revestimento, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual.
    Assinado em 18/02/2025; vigência de 18/02/2025 até 13/02/2026 · Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
    Ver no PNCP (95719472000105-2-000010/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/05/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 142.000,00 em 06/03/2026 · Investimento
    Recebedor: MAGI COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.622.272/0001-84)
    Pagamento Integral
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2025154 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.184.000,00
    Aquisição de veículos automotores novos, com características de zero quilômetro, abrangendo diferentes tecnologias de motorização - elétricos e híbridos - contemplando os seguintes tipos de carroceria: Hatchback e Picape, conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.
    Assinado em 15/12/2025; vigência de 15/12/2025 até 15/12/2026 · Secretaria de Administração
    Ver no PNCP (95719472000105-2-000156/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/07/2001, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/03 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

97%

De 94% a 99% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro94%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 677.625,00 dos R$ 837.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (80,96%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Giacobo indicou, pela emenda 202419680009, uma transferência especial (emenda Pix) para Pato Bragado (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 835.054,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 835.054,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 835.054,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 835.054,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 14/04/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PATO BRAGADO declarou R$ 837.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE002119
R$ 835.054,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF001208
R$ 835.054,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB005549
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
3. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
14/02/2025
Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica
04/04/2025
Parecer (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): Não se aplica
15/05/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
22/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
08/08/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14/04/2026
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 02/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

30/08/2024Em Elaboração
30/08/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
13/05/2025Aguardando envio para Análise
13/05/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
02/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
02/10/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério dos Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 04/04/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO DNIT
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 15/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/05/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 08/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Após análise do Plano de Trabalho, verificamos a necessidade de uma complementação para garantir que todas as informações estejam devidamente alinhadas com as diretrizes do ministério. Segue check-list:

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PATO BRAGADO

Valor do executor: R$ 835.054,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
recape asfáltico
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 835.054,00 de investimento
Outras fontes
R$ 123.231,48 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 958.285,48 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
RCAPE ASFÁLTICO SOBRE PEDRAS IRREGULARES, NA LOCALIDADE RURAL DA LINHA XV DE NOVEMBRO
Quantidade
8.600 metro quadrado
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 695.000,00 de investimento
Preço por metro quadrado declarado
R$ 80,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Aquisição de um Veículo Veículo tipo Fiat Strada nova, ano/modelo 2025 - Tipo Picape, cabine dupla, MOTORIZAÇÃO: Potência mínima de 118 cv, torque mínimo de 16 kgfm, etanol e/ou gasolina.
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 140.054,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.946,00 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 142.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE002119	26/06/2024	Enviado	R$ 835.054,00
Documento hábil 2024TF001208	—	Enviado com Sucesso	R$ 835.054,00
Ordem bancária 2024OB005549	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 677.625,00 em 15/04/2025
POZZEBON ENGENHARIA LTDA. (CNPJ 27.629.533/0001-93)
R$ 149.237,40 em 06/03/2026
MAGI COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.622.272/0001-84)
R$ 1.812,60 em 09/03/2026
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 835.054,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pareceres, 3 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
9 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071051
Emenda: 202419680009
Beneficiário: PATO BRAGADO
CNPJ: 95719472000105
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov