Emenda Pix de 2024, indicada por Magno Malta para Santa Leopoldina (ES)

R$ 1 milhão previstos para Santa Leopoldina (ES)

Última atualização em 05/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.068.133,74 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.068.133,74 a 1 recebedor em 05/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006348, de 12/12/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 1.000.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 1.000.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 70.919,01.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA (ES), CNPJ 27.165.521/0001-55

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071058, emenda 202420290010 de 2024, de autoria de Magno Malta, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB006348, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: A pavimentação e drenagem em trecho de estrada vicinal rural na localidade de Luxemburgo, no município de Santa Leopoldina, envolve a execução de obras de infraestrutura para melhorar as condições de tráfego e escoamento de águas pluviais. O projeto tem como objetivo a utilização de blocos de concreto intertravados tipo holandês e a instalação de meios-fios, detalhados a seguir:Características da Pavimentação:Tipo de Material: A pavimentação será feita com blocos de concreto intertravados tipo holandês. Este tipo de bloco é amplamente utilizado em áreas de tráfego leve, como estradas vicinais e áreas rurais, devido à sua alta durabilidade e resistência.Dimensões dos Blocos: Os blocos terão uma espessura mínima de 08 cm. As dimensões específicas dos blocos intertravados podem variar conforme o modelo, mas eles são projetados para se encaixar perfeitamente, garantindo uma superfície resistente e funcional.Resistência do Concreto: Os blocos terão uma resistência de 35 MPa (megapascal), o que significa que o concreto utilizado será forte o suficiente para suportar o tráfego de veículos e as condições climáticas da região. Essa resistência é adequada para pavimentação em estradas vicinais e para suportar o desgaste natural com o tempo.Técnica de Intertravamento: Os blocos serão dispostos de maneira a se interligarem, criando uma superfície contínua e estável. O intertravamento proporciona maior durabilidade, pois os blocos se ajustam entre si e ajudam a distribuir o peso dos veículos de forma eficiente.Extensão da Pavimentação: A pavimentação será realizada em um trecho de aproximadamente 850 metros, melhorando uma parte significativa da estrada vicinal, facilitando o transporte local e garantindo mais segurança para os moradores e trabalhadores rurais.Características da Drenagem:Meios-Fios: Para garantir o escoamento adequado da água da chuva e evitar o alagamento da pista, serão instalados meios-fios com dimensões de 12x30x15 cm (largura x altura x espessura) e comprimento de 1 metro. Os meios-fios são essenciais para delimitar a pavimentação e direcionar as águas pluviais para os sistemas de drenagem.Função dos Meios-Fios: Os meios-fios atuam como uma espécie de canal para a água da chuva, permitindo que a água seja direcionada para as áreas de drenagem apropriadas (como bueiros ou galerias de drenagem). Eles ajudam a evitar que a água se acumule na estrada, o que pode danificar a pavimentação e comprometer a segurança do tráfego.Objetivo Geral:A obra visa proporcionar uma melhoria significativa na estrada vicinal da localidade de Luxemburgo, tanto em termos de mobilidade quanto de segurança. A pavimentação com blocos de concreto intertravados proporciona uma superfície durável e resistente, enquanto a drenagem, com a instalação de meios-fios, garante o escoamento adequado das águas pluviais, evitando alagamentos e danos à estrada.Conclusão:Esse projeto é fundamental para a melhoria da infraestrutura rural, promovendo mais facilidade no tráfego de veículos, garantindo maior segurança para os usuários da estrada e melhorando a qualidade de vida da população local. O uso de materiais de qualidade, como os blocos de concreto intertravados e os meios-fios, e a implementação de técnicas adequadas de drenagem, são essenciais para garantir a durabilidade e a funcionalidade da pavimentação a longo prazo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 15/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 05/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 1.068.133,74
  Pendente declarado: R$ 5,18
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 78.380,18 em 22/05/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO DUTO-EJS (CNPJ 61.305.315/0001-31)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 002 – EMPRESA CONSÓRCIO DUTO-EJS – CNPJ: 61.305.315/0001-31 – REFERENTE A 1ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000036 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 998.348,2961
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 06/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000033/2026)
    Contrato 000037 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 964.866,2921
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 05/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000034/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 13/06/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 241.590,50 em 30/06/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO DUTO-EJS (CNPJ 61.305.315/0001-31)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 003 – EMPRESA CONSÓRCIO DUTO-EJS – CNPJ: 61.305.315/0001-31 – REFERENTE A 2ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000036 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 998.348,2961
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 06/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000033/2026)
    Contrato 000037 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 964.866,2921
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 05/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000034/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 13/06/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 177.323,46 em 30/06/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO DUTO-EJS (CNPJ 61.305.315/0001-31)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 004 – EMPRESA CONSÓRCIO DUTO-EJS – CNPJ: 61.305.315/0001-31 – REFERENTE A 3ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000036 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 998.348,2961
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 06/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000033/2026)
    Contrato 000037 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 964.866,2921
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 05/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000034/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 13/06/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 501.053,30 em 31/07/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO DUTO-EJS (CNPJ 61.305.315/0001-31)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 005 – EMPRESA CONSÓRCIO DUTO-EJS – CNPJ: 61.305.315/0001-31 – REFERENTE A 4ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000036 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 998.348,2961
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 06/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000033/2026)
    Contrato 000037 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 964.866,2921
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 05/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000034/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 13/06/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 69.786,30 em 30/09/2026 · Investimento
    Recebedor: CONSORCIO DUTO-EJS (CNPJ 61.305.315/0001-31)
    PAGAMENTO NOTA FISCAL Nº 009 – EMPRESA CONSÓRCIO DUTO-EJS – CNPJ: 61.305.315/0001-31 – REFERENTE A 5ª MEDIÇÃO
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 000036 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 998.348,2961
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 06/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000033/2026)
    Contrato 000037 · Termo de Adesão · valor global na fonte: R$ 964.866,2921
    ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO: 006/2025CONCORRENCIA ELETRONICA NO: 90032/2024PROCESSO NO 2025-J9RNTID.CIDADES/TCE-ES: 2024.500E0100014.02.0002
    Assinado em 05/03/2026; vigência de 11/03/2026 até 06/12/2026 · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
    Ver no PNCP (27165521000155-2-000034/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio de Sociedades, aberta em 13/06/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 5 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 61.305.315/0001-31 («CONSORCIO DUTO-EJS») aberto em 13/06/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 343 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 22/05/2026 (documento de liquidação 65394, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Magno Malta indicou, pela emenda 202420290010, uma transferência especial (emenda Pix) para Santa Leopoldina (ES).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA declarou R$ 1.068.133,74 executados e R$ 5,18 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

15/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE010772
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF011830
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB006348
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
24/04/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
22/05/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
22/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
12/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
05/11/2026
Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

26 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2024 e 23/07/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 26 mudanças de situação

04/11/2024Em Elaboração
07/11/2024Aguardando envio para Análise
07/11/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
11/11/2024Aguardando envio para Análise
17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
18/12/2024Aguardando envio para Análise
26/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
26/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
28/01/2025Aguardando envio para Análise
28/01/2025Enviado para Análise
26/02/2025Em Complementação
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
27/02/2025Aguardando envio para Análise
27/02/2025Enviado para Análise
16/04/2025Em Complementação
22/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/04/2025Aguardando envio para Análise
23/04/2025Enviado para Análise
12/08/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
08/07/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
23/07/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 24/04/2025.
O plano de Ação não é compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 22/05/2025.
Plano de Trabalho aprovado conforme anexos.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 22/05/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/08/2025.
Após avaliação da META 1 - DRENAGEM: Saída d'água concreto armado DP - 1c/caiação, Corpo BSTC diâmetro 0,60 m C.S. PB inclusive escavação, reaterro e transporte do tubo e META 2 - Pavimentação com Blocos intertravados de concreto tipo holandês – espessura mínima de 08 cm, resistência 35 MPa e Meios fios, com dimensões de 12x3, em trecho de estrada vicinal rural na localidade de Luxemburgo no município de Santa Leopoldina/ES pelo MDA, referente ao objeto A pavimentação e drenagem em trecho de estrada vicinal rural na localidade de Luxemburgo, no município de Santa Leopoldina, envolve a execução de obras de infraestrutura para melhorar as condições de tráfego e escoamento de águas pluviais. O projeto tem como objetivo a utilização de blocos de concreto intertravados tipo holandês e a instalação de meios-fios, detalhados a seguir: Características da Pavimentação: Tipo de Material: A pavimentação será feita com blocos de concreto intertravados tipo holandês. Este tipo de bloco é amplamente utilizado em áreas de tráfego leve, como estradas vicinais e áreas rurais, devido à sua alta durabilidade e resistência. Dimensões dos Blocos: Os blocos terão uma espessura mínima de 08 cm. As dimensões específicas dos blocos intertravados podem variar conforme o modelo, mas eles são projetados para se encaixar perfeitamente, garantindo uma superfície resistente e funcional. Resistência do Concreto: Os blocos terão uma resistência de 35 MPa (megapascal), o que significa que o concreto utilizado será forte o suficiente para suportar o tráfego de veículos e as condições climáticas da região. Essa resistência é adequada para pavimentação em estradas vicinais e para suportar o desgaste natural com o tempo. Técnica de Intertravamento: Os blocos serão dispostos de maneira a se interligarem, criando uma superfície contínua e estável. O intertravamento proporciona maior durabilidade, pois os blocos se ajustam entre si e ajudam a distribuir o peso dos veículos de forma eficiente. Extensão da Pavimentação: A pavimentação será realizada em um trecho de aproximadamente 850 metros, melhorando uma parte significativa da estrada vicinal, facilitando o transporte local e garantindo mais segurança para os moradores e trabalhadores rurais. Características da Drenagem: Meios-Fios: Para garantir o escoamento adequado da água da chuva e evitar o alagamento da pista, serão instalados meios-fios com dimensões de 12x30x15 cm (largura x altura x espessura) e comprimento de 1 metro. Os meios-fios são essenciais para delimitar a pavimentação e direcionar as águas pluviais para os sistemas de drenagem. Função dos Meios-Fios: Os meios-fios atuam como uma espécie de canal para a água da chuva, permitindo que a água seja direcionada para as áreas de drenagem apropriadas (como bueiros ou galerias de drenagem). Eles ajudam a evitar que a água se acumule na estrada, o que pode danificar a pavimentação e comprometer a segurança do tráfego. Objetivo Geral: A obra visa proporcionar uma melhoria significativa na estrada vicinal da localidade de Luxemburgo, tanto em termos de mobilidade quanto de segurança. A pavimentação com blocos de concreto intertravados proporciona uma superfície durável e resistente, enquanto a drenagem, com a instalação de meios-fios, garante o escoamento adequado das águas pluviais, evitando alagamentos e danos à estrada. Conclusão: Esse projeto é fundamental para a melhoria da infraestrutura rural, promovendo mais facilidade no tráfego de veículos, garantindo maior segurança para os usuários da estrada e melhorando a qualidade de vida da população local. O uso de materiais de qualidade, como os blocos de concreto intertravados e os meios-fios, e a implementação de técnicas adequadas de drenagem, são essenciais para garantir a durabilidade e a funcionalidade da pavimentação a longo prazo. foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, como também o objeto da aquisição está alinhado a um propósito mais amplo, característico da atuação do MAPA.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente, Departamento de Governança Fundiária - DGFUNDMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
DRENAGEM: Saída d'água concreto armado DP - 1c/caiação, Corpo BSTC diâmetro 0,60 m C.S. PB inclusive escavação, reaterro e transporte do tubo
Quantidade
128 metro
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 73.503,26 de investimento
Outras fontes
R$ 35.432,24 de rendimentos
Preço por metro declarado
R$ 851,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (439): mediana de R$ 374,53 por metro; 80% entre R$ 41,22 e R$ 8.898,58
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Pavimentação com Blocos intertravados de concreto tipo holandês – espessura mínima de 08 cm, resistência 35 MPa e Meios fios, com dimensões de 12x3, em trecho de estrada vicinal rural na localidade de Luxemburgo no município de Santa Leopoldina/ES
Quantidade
5.400 metro quadrado
Prazo
9 meses
Valor da emenda
R$ 926.496,74 de investimento
Outras fontes
R$ 32.706,68 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 177,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (1.297): mediana de R$ 149,25 por metro quadrado; 80% entre R$ 13,49 e R$ 2.161,22
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE010772	26/06/2024	Enviado	R$ 1.000.000,00
Documento hábil 2024TF011830	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.000.000,00
Ordem bancária 2024OB006348	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.000.000,00 em 06/01/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
26 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071058
Emenda: 202420290010
Beneficiário: MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA
CNPJ: 27165521000155
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov