Emenda Pix de 2024, indicada por Jayme Campos para Várzea Grande (MT)

R$ 8,8 milhões previstos para Várzea Grande (MT)

Última atualização em 20/01/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 8.847.456,48 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 8.847.456,48 a 4 recebedores em 20/01/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB006481, de 12/12/2024: crédito de R$ 8.848.489,00 na conta em 13/12/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO / MICRORREVESTIMENTO/ REPERFILAMENTO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLITICA E DRENAGEM

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 07/05/2024

    Previsto: R$ 8.848.489,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 8.848.489,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 8.848.489,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 12/12/2024

    Repassado: R$ 8.848.489,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 20/01/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 8.847.456,48

      Pendente declarado: R$ 1.032,52

      7 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.144.265,04 em 23/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA (CNPJ 03.076.083/0001-90)

        CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.057.300,90 ao recebedor em 23/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 250 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.974.972,34

          O objeto da presente licitação é a contratação de uma empresa especializada em engenharia civil, com foco em projetos de infraestrutura urbana, é essencial para a realização de um projeto abrangente de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial nos Bairros Mapim, Santa Terezinha, Vila Operária e Capela do Piçarrão, no Município de Várzea Grande, Mato Grosso, conforme especificações que constam no edital e seus anexos.

          Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/10/2025 · MMT-PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

          Ver no PNCP (03507548000110-2-000036/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.852.469,95 em 23/12/2024 · Investimento

        Recebedor: (CNPJ 03.076.083/0001-90)

        CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 250 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.974.972,34

          O objeto da presente licitação é a contratação de uma empresa especializada em engenharia civil, com foco em projetos de infraestrutura urbana, é essencial para a realização de um projeto abrangente de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial nos Bairros Mapim, Santa Terezinha, Vila Operária e Capela do Piçarrão, no Município de Várzea Grande, Mato Grosso, conforme especificações que constam no edital e seus anexos.

          Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/10/2025 · MMT-PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

          Ver no PNCP (03507548000110-2-000036/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.703.238,44 em 23/12/2024 · Investimento

        Recebedor: CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA (CNPJ 03.076.083/0001-90)

        CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 250 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.974.972,34

          O objeto da presente licitação é a contratação de uma empresa especializada em engenharia civil, com foco em projetos de infraestrutura urbana, é essencial para a realização de um projeto abrangente de pavimentação asfáltica e sistema de drenagem pluvial nos Bairros Mapim, Santa Terezinha, Vila Operária e Capela do Piçarrão, no Município de Várzea Grande, Mato Grosso, conforme especificações que constam no edital e seus anexos.

          Assinado em 15/10/2024; vigência de 15/10/2024 até 15/10/2025 · MMT-PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

          Ver no PNCP (03507548000110-2-000036/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/03/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 148.489,00 em 26/12/2024 · Investimento

        Recebedor: UEC CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 31.950.791/0001-44)

        UEC CONSTRUCOES LTDA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 141.484,87 ao recebedor em 26/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/11/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 949.328,71 em 26/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MTSUL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 06.232.484/0001-80)

        MTSUL CONSTRUCOES LTDA

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.049.665,34 em 26/12/2024 · Investimento

        Recebedor: MTSUL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 06.232.484/0001-80)

        MTSUL CONSTRUCOES LTDA

        Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/05/2004, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.000.000,00 em 26/12/2024 · Investimento

        Recebedor: ALPHA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 08.718.006/0001-00)

        ALPHA CONSTRUTORA LTDA

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.874.076,89 ao recebedor em 26/12/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/03/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 97% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro97%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 3.072.862,66 dos R$ 3.292.754,04 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (93,32%): 3 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 4 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Jayme Campos indicou, pela emenda 202423760008, uma transferência especial (emenda Pix) para Várzea Grande (MT).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 8.848.489,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 8.848.489,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: RECAPEAMENTO / MICRORREVESTIMENTO/ REPERFILAMENTO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLITICA E DRENAGEM

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 8.848.489,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 8.848.489,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 20/01/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE declarou R$ 8.847.456,48 executados e R$ 1.032,52 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE002018

    R$ 8.848.489,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 11/12/2024
    Documento hábil 2024TF006406

    R$ 8.848.489,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 12/12/2024
    Ordem bancária 2024OB006481

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 20/01/2025
    Relatório de gestão final

    7 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

  1. 03/12/2024Aguardando envio para Análise
  2. 24/01/2025Enviado para Análise
  3. 24/01/2025Em Complementação
  4. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

Valor do executor: R$ 8.848.489,00

Áreas de política pública:

  • Urbanismo — Infraestrutura Urbana
  • Urbanismo — Serviços Urbanos
  1. Meta 1

    RECAPEAMENTO / MICRORREVESTIMENTO/ REPERFILAMENTO; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLITICA E DRENAGEM

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 8.848.489,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 8.848.489,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00201826/06/2024EnviadoR$ 8.848.489,00
Documento hábil 2024TF006406—Enviado com SucessoR$ 8.848.489,00
Ordem bancária 2024OB00648112/12/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

21 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 59.279,04 em 23/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 54.503,63 em 23/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 36.616,48 em 23/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 81.508,68 em 23/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.711.682,23 em 23/12/2024

    CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA (CNPJ 03.076.083/0001-90)

  • R$ 1.057.300,90 em 23/12/2024

    CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA (CNPJ 03.076.083/0001-90)

  • R$ 50.347,66 em 23/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 74.942,49 em 23/12/2024

    Conta do próprio ente

  • R$ 1.573.792,32 em 23/12/2024

    CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA (CNPJ 03.076.083/0001-90)

  • R$ 103.923,11 em 26/12/2024

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 8.848.489,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-071116
Emenda
202423760008
Beneficiário
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
03507548000110
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov