Emenda Pix de 2024, indicada por Fernando Coelho Filho para Petrolina (PE)
R$ 4,7 milhões previstos para Petrolina (PE)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 2.996.253,79 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 2.996.253,79 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005771, de 03/07/2024: crédito de R$ 4.700.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: 57100.15.451.3322.1.3162.1484 - 4.4.90 - RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA 01 - LOTEAMENTO RECIFE 57.100.15.451.3322.1.3162.1623- 4.4.9O - IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIA ENTRE A ORLA 2 E DISTRITO INDUSTRIAL57.100.15.451.3322.1.3162.1623- 4.4.90 - RECAPEAMENTO DE VIA NO PERIMETRO IRRIGADO NILO COELHO - N4 - RUA A 57100.15.451.3014.1.3146.1625- 4.4.90 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO CENTRO E BAIRROS DE PETROLINA 57100.15.451.3322.1.3162.1623- 4.4.90 - IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TSD E PARALELO EM DIVERSAS RUAS
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 4.700.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.700.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 4.700.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 4.700.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 2.996.253,79
Pendente declarado: R$ 1.703.746,21
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Processo Licitatório
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 4.700.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 4.900.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (95,92%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Fernando Coelho Filho indicou, pela emenda 202423920007, uma transferência especial (emenda Pix) para Petrolina (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 4.700.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.700.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: 57100.15.451.3322.1.3162.1484 - 4.4.90 - RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA 01 - LOTEAMENTO RECIFE 57.100.15.451.3322.1.3162.1623- 4.4.9O - IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIA ENTRE A ORLA 2 E DISTRITO INDUSTRIAL57.100.15.451.3322.1.3162.1623- 4.4.90 - RECAPEAMENTO DE VIA NO PERIMETRO IRRIGADO NILO COELHO - N4 - RUA A 57100.15.451.3014.1.3146.1625- 4.4.90 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO CENTRO E BAIRROS DE PETROLINA 57100.15.451.3322.1.3162.1623- 4.4.90 - IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM TSD E PARALELO EM DIVERSAS RUAS
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 4.700.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 4.700.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 2.996.253,79 executados e R$ 1.703.746,21 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE002434
R$ 4.700.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001384
R$ 4.700.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005771
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 10/04/2025
- 16/04/2025
- 30/06/2025
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/11/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 11/11/2024Em Elaboração
- 20/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 09/04/2025Aguardando envio para Análise
- 09/04/2025Enviado para Análise
- 30/06/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 20/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 10/04/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério dos Transportes
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 16/04/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/06/2025.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. Especificar se é no perímetro urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE PETROLINA
Valor do executor: R$ 4.516.025,95
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Urbanismo — Serviços Urbanos
- Urbanismo — Transportes Coletivos Urbanos
Meta 1
RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA AVENIDA 01 - LOTEAMENTO RECIFE - ÁREA URBANA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 352.806,34 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 352.806,34 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NO CENTRO E BAIRROS DE PETROLINA - ÁREA URBANA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 172.995,56 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 172.995,56 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
RECAPEAMENTO DE VIA NO PERIMETRO IRRIGADO NILO COELHO - N4 - RUA A - ÁREA RURAL
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 211.759,17 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 211.759,17 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIA ENTRE A ORLA 2 E DISTRITO INDUSTRIAL - ÁREA URBANA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.596.253,79 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.596.253,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 5
PAVIMENTAÇÃO EM TSD E PARALELO EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE OETROLINA/PE - ÁREA URBANA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.241.854,91 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.241.854,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 6
SERVIÇOS DIVERSOS - DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PETROLINA - ÁREA URBANA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 940.356,18 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 940.356,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE002434 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 4.700.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001384 | — | Enviado com Sucesso | R$ 4.700.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005771 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.400.000,00 em 05/07/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.596.253,79 em 27/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 172.995,56 em 26/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 11.284,27 em 13/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 929.071,91 em 13/12/2024
LIGA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 15.270.565/0001-66)
R$ 193.046,89 em 26/12/2024
DTC - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 11.379.632/0001-24)
R$ 11.994,94 em 27/12/2024
Favorecido não identificado no extrato
Pagamento em lote: 4 pagamentos
- R$ 3.383,19 em 27/12/2024 · 082-PAGAMENTO FORNECEDOR QUOTA
Pessoa física (CPF ***34458***) - R$ 1.883,95 em 27/12/2024 · 082-PAGAMENTO FORNECEDOR QUOTA
Pessoa física (CPF ***34458***) - R$ 576,55 em 27/12/2024 · 082-PAGAMENTO FORNECEDOR QUOTA
Pessoa física (CPF ***34458***) - R$ 6.151,25 em 27/12/2024 · 082-PAGAMENTO FORNECEDOR QUOTA
Pessoa física (CPF ***34458***)
- R$ 3.383,19 em 27/12/2024 · 082-PAGAMENTO FORNECEDOR QUOTA
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 4.700.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-071177
- Emenda
- 202423920007
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PETROLINA
- CNPJ
- 10358190000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 07/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov