Emenda Pix de 2024, indicada por Lázaro Botelho para Aguiarnópolis (TO)
R$ 1 milhão previstos para Aguiarnópolis (TO)
Data da última atualização não informada
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 535.040,74 executados em relatório de gestão. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 535.040,74 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB005789, de 03/07/2024: crédito de R$ 1.000.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO MUNICÍPIO DE AGUIARNOPOLIS/TO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 1.000.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.000.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 1.000.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 1.000.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 535.040,74
Pendente declarado: R$ 464.959,26
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO MUNICÍPIO DE AGUIARNOPOLIS/TO
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Lázaro Botelho indicou, pela emenda 202424290006, uma transferência especial (emenda Pix) para Aguiarnópolis (TO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.000.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.000.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO MUNICÍPIO DE AGUIARNOPOLIS/TO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.000.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.000.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 535.040,74 executados e R$ 464.959,26 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006631
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF003514
R$ 1.000.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB005789
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro, 2 registros
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 20/02/2025
- 24/04/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 20/02/2025Em Complementação
- 23/04/2025Aguardando envio para Análise
- 23/04/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério de Minas e Energia
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 20/02/2025.
O plano de ação não se mostra compatível com as diretrizes e finalidades estabelecidas para o Ministério de Minas e Energia.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise em elaboração, registrada em 24/04/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O plano de trabalho poderá ser aprovado após revisar e corrigir, os tópicos abaixo:- Informar a localização da intervenção e se está em área Rural ou Urbana,Em caso de dúvidas, entre em contato via WhatsApp (61) 2034-5040
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS
Valor do executor: R$ 1.000.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM LED NO MUNICÍPIO DE AGUIARNOPOLIS/TO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
ILUMINAÇÃO DE LED
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 1 mês
- Valor da emenda
- R$ 1.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE006631 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 1.000.000,00 |
| Documento hábil 2024TF003514 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.000.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB005789 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 8.030,03 em 13/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 527.010,71 em 13/08/2024
CONSTRUTORA OMEGA LTDA (CNPJ 43.620.109/0001-34)
R$ 140.000,00 em 13/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 230.000,00 em 30/09/2024
Conta do próprio ente
R$ 30.000,00 em 01/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 13.500,00 em 01/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 24.710,00 em 18/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 23.980,00 em 29/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 3.620,00 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
R$ 1.570,00 em 09/12/2024
Conta do próprio ente
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.000.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-071186
- Emenda
- 202424290006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE AGUIARNOPOLIS
- CNPJ
- 01634074000142
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov