Emenda Pix de 2024, indicada por Rodrigo de Castro para Sericita (MG)
R$ 600 mil previstos para Sericita (MG)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 472.820,92 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 472.820,92 a 4 recebedores em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB006612, de 12/12/2024: crédito de R$ 600.000,00 na conta em 13/12/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 600.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: OBRA DE INFRAESTRUTURA PARA MELHOR ATENDER A ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 600.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 600.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 600.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 600.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 472.820,92
Pendente declarado: R$ 527.179,08
13 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 89.326,34 em 18/09/2025 · Investimento
Recebedor: JSB CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.508.804/0001-76)
NOTA DE SUBEMPENHO SE 04703 001
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 89.326,34 em 18/09/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1252025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 552.300,00
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS DE AMPLIACAO E MELHORIAS NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESTELITA DE TOLETO. COM RECURSO -EMENDA No2024.28440004PLANO DE ACAO N09032024-071242/2024.
Assinado em 10/07/2025; vigência de 10/07/2025 até 04/02/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ver no PNCP (19243518000184-2-000065/2025)
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 480.778,00
Execução de obras de pavimentação/manutenção de estradas vicinais ou rurais, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 949104/2023/MIDR/CAIXA, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
Assinado em 12/06/2025; vigência de 12/06/2025 até 10/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (19243518000184-2-000066/2025)
Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 509.300,00
Execução de obras de pavimentação em estradas vicinais, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 1096.820-09/965704/2024/MIDR/CAIXA, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
Assinado em 05/05/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/11/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (19243518000184-2-000045/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.427,35 em 18/09/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SERICITA (CNPJ 19.243.518/0001-84)
ISS RETIDO NA FONTE
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.427,35 em 18/09/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 21/05/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.340,16 em 21/10/2025 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
INSS RETIDO NA FONTE
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 109.042,61 em 06/11/2025 · Investimento
Recebedor: JSB CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.508.804/0001-76)
NOTA DE SUBEMPENHO SE 04703 002
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1252025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 552.300,00
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS DE AMPLIACAO E MELHORIAS NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESTELITA DE TOLETO. COM RECURSO -EMENDA No2024.28440004PLANO DE ACAO N09032024-071242/2024.
Assinado em 10/07/2025; vigência de 10/07/2025 até 04/02/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ver no PNCP (19243518000184-2-000065/2025)
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 480.778,00
Execução de obras de pavimentação/manutenção de estradas vicinais ou rurais, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 949104/2023/MIDR/CAIXA, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
Assinado em 12/06/2025; vigência de 12/06/2025 até 10/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (19243518000184-2-000066/2025)
Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 509.300,00
Execução de obras de pavimentação em estradas vicinais, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 1096.820-09/965704/2024/MIDR/CAIXA, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
Assinado em 05/05/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/11/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (19243518000184-2-000045/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.963,11 em 06/11/2025 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SERICITA (CNPJ 19.243.518/0001-84)
ISS RETIDO NA FONTE
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 21/05/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 75.805,17 em 16/01/2026 · Investimento
Recebedor: JSB CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.508.804/0001-76)
NOTA DE EMPENHO
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 75.805,17 em 16/01/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1252025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 552.300,00
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS DE AMPLIACAO E MELHORIAS NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESTELITA DE TOLETO. COM RECURSO -EMENDA No2024.28440004PLANO DE ACAO N09032024-071242/2024.
Assinado em 10/07/2025; vigência de 10/07/2025 até 04/02/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ver no PNCP (19243518000184-2-000065/2025)
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 480.778,00
Execução de obras de pavimentação/manutenção de estradas vicinais ou rurais, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 949104/2023/MIDR/CAIXA, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
Assinado em 12/06/2025; vigência de 12/06/2025 até 10/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (19243518000184-2-000066/2025)
Contrato 89 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 509.300,00
Execução de obras de pavimentação em estradas vicinais, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 1096.820-09/965704/2024/MIDR/CAIXA, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
Assinado em 05/05/2025; vigência de 05/05/2025 até 04/11/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (19243518000184-2-000045/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.059,92 em 16/01/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SERICITA (CNPJ 19.243.518/0001-84)
ISS RETIDO NA FONTE
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.059,92 em 16/01/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 21/05/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 66.611,11 em 10/02/2026 · Investimento
Recebedor: JSB CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.508.804/0001-76)
NOTA DE EMPENHO 2026/876-001
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 66.611,11 em 10/02/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1252025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 552.300,00
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS DE AMPLIACAO E MELHORIAS NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESTELITA DE TOLETO. COM RECURSO -EMENDA No2024.28440004PLANO DE ACAO N09032024-071242/2024.
Assinado em 10/07/2025; vigência de 10/07/2025 até 04/02/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ver no PNCP (19243518000184-2-000065/2025)
Contrato 115 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 480.778,00
Execução de obras de pavimentação/manutenção de estradas vicinais ou rurais, com recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 949104/2023/MIDR/CAIXA, firmado com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR.
Assinado em 12/06/2025; vigência de 12/06/2025 até 10/12/2025 · Unidade Única
Ver no PNCP (19243518000184-2-000066/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 1.810,08 em 10/02/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SERICITA (CNPJ 19.243.518/0001-84)
ISS RETIDO NA FONTE
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.810,08 em 10/02/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 21/05/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 4.531,83 em 19/02/2026 · Investimento
Recebedor: MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
INSS RETIDO NA FONTE
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.531,83 em 19/02/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Órgão Público do Poder Executivo Federal, aberta em 19/04/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 106.039,55 em 18/03/2026 · Investimento
Recebedor: JSB CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.508.804/0001-76)
NOTA DE EMPENHO 2026/1683-001
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 106.039,55 em 18/03/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1252025 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 552.300,00
VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM PRESTACAO DE SERVICOS DE EXECUCAO DE OBRAS DE AMPLIACAO E MELHORIAS NO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL ESTELITA DE TOLETO. COM RECURSO -EMENDA No2024.28440004PLANO DE ACAO N09032024-071242/2024.
Assinado em 10/07/2025; vigência de 10/07/2025 até 04/02/2026 · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Ver no PNCP (19243518000184-2-000065/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 02/12/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 2.881,51 em 18/03/2026 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE SERICITA (CNPJ 19.243.518/0001-84)
ISS RETIDO NA FONTE
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.881,51 em 18/03/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 21/05/1976, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 3.982,18 em 20/03/2026 · Investimento
Recebedor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CNPJ 29.979.036/0001-40)
INSS RETIDO NA FONTE
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Autarquia Federal, aberta em 13/04/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 8430-2/00 Seguridade social obrigatória.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
62%
De 28% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro25%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 351.492,86 dos R$ 472.820,92 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (74,34%): 9 pelo valor declarado; 4 sem débito correspondente.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 472.820,92; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 479.339,77.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Rodrigo de Castro indicou, pela emenda 202424880004, uma transferência especial (emenda Pix) para Sericita (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 600.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 600.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: OBRA DE INFRAESTRUTURA PARA MELHOR ATENDER A ÁREA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 600.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 600.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SERICITA declarou R$ 472.820,92 executados e R$ 527.179,08 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE006688
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 11/12/2024Documento hábil 2024TF009280
R$ 600.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 12/12/2024Ordem bancária 2024OB006612
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 17/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 11 mudanças de situação
- 17/12/2024Em Elaboração
- 17/12/2024Aguardando envio para Análise
- 17/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 17/12/2024Aguardando envio para Análise
- 18/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 11/02/2025Aguardando envio para Análise
- 11/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Nenhum parecer nas fontes verificadas.
Metas de MUNICIPIO DE SERICITA
Valor do executor: R$ 600.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Infantil
Meta 1
Obra de infraestrutura para melhor atender a area da educação
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 600.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 400.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE006688 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 600.000,00 |
| Documento hábil 2024TF009280 | — | Enviado com Sucesso | R$ 600.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB006612 | 12/12/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
18 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 2.427,35 em 18/09/2025
Conta do próprio ente
R$ 89.326,34 em 18/09/2025
JSB CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.508.804/0001-76)
R$ 5.340,16 em 21/10/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.963,11 em 06/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 109.042,61 em 06/11/2025
Favorecido não identificado no extrato
R$ 6.518,85 em 19/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.059,92 em 16/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 75.805,17 em 16/01/2026
JSB CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.508.804/0001-76)
R$ 1.810,08 em 10/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 66.611,11 em 10/02/2026
JSB CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 21.508.804/0001-76)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 600.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-071242
- Emenda
- 202424880004
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SERICITA
- CNPJ
- 19243518000184
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov