Emenda Pix de 2024, indicada por Dimas Fabiano para Paraguaçu (MG)

R$ 800 mil previstos para Paraguaçu (MG)

Última atualização em 18/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 573.281,44 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 573.281,44 a 5 recebedores em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000928, de 03/07/2024: crédito de R$ 800.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: o município lançou R$ 800.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 800.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 109.618,97.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PARAGUACU (MG), CNPJ 18.008.193/0001-92

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071437, emenda 202427550001 de 2024, de autoria de Dimas Fabiano, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000928, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Execução de Obras Públicas no perímetro urbano municipal, sendo:Construção do Parque Ecológico Natural Municipal Cel. Olinto Oliveira Leite- Construção de casa para oferta à Munícipes por ocorrência dos locais com alagamento- Locação de equipamentos para abertura de vias do Bairro São Francisco, visando a construção de casa populares- Pavimentação de manutenção da Rua Nico Prado e XV de Novembro- Construção de rede pluvial e galeria de água na Rua Nico Prado por ocorrência de alagamento, bairro Madeireira- Construção de rede pluvial e galeria de água na Rua XV de Novembro, bairro Bomba- Reforma e estruturação da Praça Divina Olímpia no bairro Nova Paraguaçu- Reforma e estruturação da quadra esportiva do Centro Esportivo Domingos Gonçalves - Bio-Biro no Bairro Vila Samantha- Reforma e estruturação da quadra esportiva do Centro Esportivo Amir Taglialegna no Bairro Costa do Sol- Pavimentação vias públicas das Ruas Augusto Borim, Rua Sebastiao Mendes, Rua Bias Fortes- Pavimentação vias públicas das Ruas Augusto Borim (1.875,72m²), Rua Sebastiao Mendes (910,00m²), Rua Bias Fortes (3.131,73m²), totalizando 5.917,45m²

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 800.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 800.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 800.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 800.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 573.281,44
  Pendente declarado: R$ 226.718,56
  16 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 1.287,87 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROMACO - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 24.039.687/0001-37)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito no extrato da conta: R$ 21.094,32 em 26/07/2024, igual à soma dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 6.328,61 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROMACO - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 24.039.687/0001-37)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito no extrato da conta: R$ 21.094,32 em 26/07/2024, igual à soma dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.350,62 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROMACO - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 24.039.687/0001-37)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito no extrato da conta: R$ 21.094,32 em 26/07/2024, igual à soma dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.019,84 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: DOMINGOS SAVIO SILVA E OUTRO LTDA (CNPJ 00.799.032/0001-07)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/09/1995, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.288,15 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: TORQUATO TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 43.441.571/0001-74)
    - REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito no extrato da conta: R$ 7.904,00 em 26/07/2024, igual à soma dos 3 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.961,76 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: TORQUATO TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 43.441.571/0001-74)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito no extrato da conta: R$ 7.904,00 em 26/07/2024, igual à soma dos 3 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 8.938,55 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: DIMACO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.832.088/0001-36)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 8.938,55 em 29/07/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/07/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.834,18 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROMACO - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 24.039.687/0001-37)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito no extrato da conta: R$ 21.094,32 em 26/07/2024, igual à soma dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.030,04 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROMACO - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 24.039.687/0001-37)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito no extrato da conta: R$ 21.094,32 em 26/07/2024, igual à soma dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.263,00 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: ELETROMACO - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 24.039.687/0001-37)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito no extrato da conta: R$ 21.094,32 em 26/07/2024, igual à soma dos 6 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 06/04/1988, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 654,09 em 26/07/2024 · Investimento
    Recebedor: TORQUATO TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 43.441.571/0001-74)
    - REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito no extrato da conta: R$ 7.904,00 em 26/07/2024, igual à soma dos 3 pagamentos declarados a este recebedor nesta data.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/09/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/05 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.109,94 em 05/08/2024 · Investimento
    Recebedor: DIMACO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.832.088/0001-36)
    REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS E PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.109,94 em 05/08/2024.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 24/07/1978, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 109.919,50 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.422.221/0001-50)
    MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 185.478,57 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.422.221/0001-50)
    MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 53.294,37 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.422.221/0001-50)
    MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 183.522,35 em 15/08/2024 · Investimento
    Recebedor: COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.422.221/0001-50)
    MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAIS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/09/1986, situação ATIVA. Atividade principal: 4313-4/00 Obras de terraplenagem.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

68%

De 39% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro36%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 39.046,81 dos R$ 573.281,44 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (6,81%): 11 pelo valor declarado; 5 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 573.281,44; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 567.427,17.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Dimas Fabiano indicou, pela emenda 202427550001, uma transferência especial (emenda Pix) para Paraguaçu (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 800.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 800.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 800.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 800.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PARAGUACU declarou R$ 573.281,44 executados e R$ 226.718,56 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007968
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF004266
R$ 800.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB000928
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
25/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
23/04/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação
23/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
18/06/2026
Relatório de gestão parcial
16 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 23/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

23/12/2024Em Elaboração
23/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
03/02/2025Em Complementação
28/02/2025Aguardando envio para Análise
28/02/2025Enviado para Análise
23/04/2025Em Complementação
22/07/2025Aguardando envio para Análise
22/07/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 25/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 23/04/2025.
Prezados, Serão necessárias, as seguintes alterações, no que se refere às Metas 1, de competência deste MCID:• Separar a Meta 1 que contém ações diversas englobadas, identificando vias ou logradouros onde a intervenção foi/será realizada, registrando se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural; • Indicar ou adequar as Metas 1, para que sejam mensuráveis, que deverão ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km², registrando a real extensão da intervenção; *As Metas estão sendo analisadas posteriormente, conforme decisão do STF, e em conformidade com as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 23/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PARAGUACU

Valor do executor: R$ 800.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

Meta 1
REESTRUTURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS COMO PRAÇAS, SEDE ADMINISTRATIVA, VIAS PÚBLICAS, QUADRAS ESPORTIVAS, PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL, BEM COMO MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍMETRO URBANO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 800.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO VIAS PÚBLICAS
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 758.739,53 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 758.739,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007968	26/06/2024	Enviado	R$ 800.000,00
Documento hábil 2024TF004266	—	Enviado com Sucesso	R$ 800.000,00
Ordem bancária 2024OB000928	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

9 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 21.094,32 em 26/07/2024
ELETROMACO - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 24.039.687/0001-37)
R$ 7.904,00 em 26/07/2024
TORQUATO TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ 43.441.571/0001-74)
R$ 2.019,84 em 26/07/2024
Pessoa física (CPF ***38934***)
R$ 8.938,55 em 29/07/2024
DIMACO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.832.088/0001-36)
R$ 1.109,94 em 05/08/2024
DIMACO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19.832.088/0001-36)
R$ 506.668,57 em 15/08/2024
COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.422.221/0001-50)
R$ 19.691,95 em 15/08/2024
Conta do próprio ente
R$ 185.832,58 em 18/03/2025
COSTA TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 17.422.221/0001-50)
R$ 10.400,34 em 18/03/2025
Conta do próprio ente

4 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 800.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
R$ 800.000,00 em 05/07/2024 · Aplicação
R$ 8.734,04 em 26/07/2024 · Aplicação
R$ 1.107,13 em 02/08/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
16 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071437
Emenda: 202427550001
Beneficiário: MUNICIPIO DE PARAGUACU
CNPJ: 18008193000192
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov