Emenda Pix de 2024, indicada por Eros Biondini para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

R$ 350 mil previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)

Última atualização em 25/06/2026

Uso declarado pelo estado

O governo do estado declarou R$ 98.261,56 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

No estado

  • Declarou pagamentos de R$ 98.261,56 a 8 recebedores em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000973, de 03/07/2024: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 26 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Recursos em capital destinados à unidade da PCMG de Belo Horizonte/MG e à unidade da PCMG de Nanuque/MG.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 16/05/2024

    Previsto: R$ 350.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 350.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 350.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 350.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado (etapa atual)

    • Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 98.261,56

      Pendente declarado: R$ 251.738,44

      8 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 1.934,00 em 07/05/2025 · Investimento

        Recebedor: REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA (CNPJ 65.149.197/0002-51)

        Meta 3 - NF 28879

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 620,56 em 07/05/2025 · Investimento

        Recebedor: SAMUEL PADOVAM (CNPJ 05.808.628/0001-31)

        Meta 5 - NF 19663

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 28/07/2003, situação ATIVA. Atividade principal: 4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

        Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

        CEIS: Suspensão, a partir de 11/07/2025 até 11/07/2027 · BANCO DO BRASIL S/A · processo 2025/596200(7417)

        CEIS: Suspensão, a partir de 09/07/2025 até 09/07/2027 · BANCO DO BRASIL S/A · processo 2025/595934(7417)

        CEIS: Suspensão, a partir de 03/07/2025 até 03/07/2027 · BANCO DO BRASIL S/A · processo 2025/595616(7417)

        Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

      • R$ 50,00 em 09/06/2025 · Investimento

        Recebedor: ADELIO JOSE DO NASCIMENTO (CNPJ 12.281.362/0001-87)

        Meta 4: Aquisição de suporte para TV

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 27/07/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 400,00 em 11/06/2025 · Investimento

        Recebedor: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (CNPJ 17.359.233/0001-88)

        Meta 7

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 11/12/1968, situação ATIVA. Atividade principal: 4672-9/00 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.390,00 em 18/07/2025 · Investimento

        Recebedor: GRUPO MULTILASER S.A. (CNPJ 59.717.553/0006-17)

        Meta 2- notebook

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Anônima Aberta, aberta em 03/06/2005, situação ATIVA. Atividade principal: 2622-1/00 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 7.814,00 em 19/08/2025 · Investimento

        Recebedor: LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 12.477.490/0002-81)

        Meta 2- computadores

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4651-6/01 Comércio atacadista de equipamentos de informática.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.058,00 em 24/10/2025 · Investimento

        Recebedor: PLANEJE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 28.482.916/0001-44)

        Meta 2- Nobreak

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/08/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 82.995,00 em 12/12/2025 · Investimento

        Recebedor: OWL 4TECH LTDA (CNPJ 22.170.881/0001-21)

        Meta 1

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 6201-5/01 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2024: R$ 14.826.970,00 lançados na fonte 1706 para R$ 27.102.805,00 enviados ao ente no ano, somando 27 planos (comparação pelo total do ente) (54,71%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Eros Biondini indicou, pela emenda 202427590008, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Recursos em capital destinados à unidade da PCMG de Belo Horizonte/MG e à unidade da PCMG de Nanuque/MG.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS declarou R$ 98.261,56 executados e R$ 251.738,44 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 16/05/2024
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE011342

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005868

    R$ 350.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB000973

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 03/04/2025
  6. 25/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    8 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 28/08/2024Em Elaboração
  2. 28/08/2024Aguardando envio para Análise
  3. 01/10/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 01/10/2024Aguardando envio para Análise
  5. 24/01/2025Enviado para Análise
  6. 31/01/2025Em Complementação
  7. 12/02/2025Aguardando envio para Análise
  8. 12/02/2025Enviado para Análise
  9. 03/04/2025Aprovado
  10. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/04/2025.

    Segue anexo o parecer de aprovação do Plano de Trabalho, referente ao Ministério da Justiça

Metas de POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Valor do executor: R$ 350.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

  1. Meta 1

    Aquisição de Software solução de tecnologia para análise de dados e vínculos para a 3ª DRPC Venda Nova

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 83.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 83.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de 5 (cinco) equipamentos: 1 notebook padrão, 2 nobreak potência 1500 VA, 1 computador básico e 1 computador padrão, para a 3ª DRPC Venda Nova

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 11.790,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.358,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de Aparelho Televisor de 55 polegadas para a 3ª DRPC Venda Nova

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de suporte para TV para a 3ª DRPC Venda Nova

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 250,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de purificador de água para a 3ª DRPC Venda Nova

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.760,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.760,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Adequações estruturais no prédio da DP de Nanuque, na parte elétrica e estacionamento para as viaturas.

    Quantidade
    630 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 396,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (142): mediana de R$ 1.182,95 por metro quadrado; 80% entre R$ 87,83 e R$ 3.758,73

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  7. Meta 7

    Aquisição de fritadeira elétrica para a 3ª DRPC Venda Nova

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01134226/06/2024EnviadoR$ 350.000,00
Documento hábil 2024TF005868—Enviado com SucessoR$ 350.000,00
Ordem bancária 2024OB00097303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-071443
Emenda
202427590008
Beneficiário
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18715615000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
16/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov