Emenda Pix de 2024, indicada por Zeca Dirceu para Clevelândia (PR)

R$ 50 mil previstos para Clevelândia (PR)

Última atualização em 05/11/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 51.152,09 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 51.152,09 a 11 recebedores em 05/11/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB007062, de 12/12/2024: crédito de R$ 50.000,00 na conta em 13/12/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE CLEVELANDIA (PR), CNPJ 76.161.199/0001-00

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071504, emenda 202428490007 de 2024, de autoria de Zeca Dirceu, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB007062, de 12/12/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: 44905200 – Equipamentos e Material PermanenteGND 4 – InvestimentoA presente dotação orçamentária refere-se à aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, unidade vinculada e gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Clevelândia/PR, integrante da rede municipal de atenção à saúde e voltada ao atendimento da população no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Os bens a serem adquiridos compreenderão, de forma estimada e conforme necessidade administrativa, itens destinados à estruturação física, operacional e funcional da unidade, tais como mobiliários administrativos e assistenciais, mesas, cadeiras, armários, arquivos, estantes, balcões, poltronas, longarinas, equipamentos de informática, eletrodomésticos, equipamentos de climatização e demais materiais permanentes necessários ao adequado funcionamento do CAPS.Ressalta-se que a relação definitiva dos itens, bem como seus quantitativos, especificações técnicas e valores unitários, será estabelecida em momento oportuno, mediante levantamento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e elaboração do respectivo processo administrativo, observando-se os princípios da eficiência, economicidade, razoabilidade e interesse público.A finalidade da aquisição é promover melhores condições de atendimento aos usuários do CAPS, proporcionando ambiente mais adequado, acolhedor, organizado e funcional, bem como assegurar melhores condições de trabalho às equipes multiprofissionais responsáveis pela prestação dos serviços de saúde mental no município.A estruturação da unidade contribuirá diretamente para o fortalecimento da rede municipal de atenção psicossocial, ampliando a qualidade dos atendimentos, a humanização dos espaços e a eficiência dos serviços ofertados à população, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS e com a política pública de atenção à saúde mental.Justifica-se a utilização dos recursos na aquisição dos bens permanentes considerando a necessidade de adequação e aprimoramento da estrutura física e operacional do CAPS, de modo a garantir suporte material suficiente para o desenvolvimento das atividades administrativas, terapêuticas, assistenciais e de acolhimento realizadas pela unidade.Os valores a serem utilizados terão como base pesquisa de mercado e/ou orçamentos realizados junto a fornecedores do ramo pertinente, a fim de subsidiar a futura contratação e assegurar compatibilidade com os preços praticados no mercado. A definição dos itens priorizará os bens essenciais ao atendimento das demandas da unidade, respeitando os limites do recurso disponível e os princípios que regem a Administração Pública.A aplicação dos recursos será acompanhada pela Secretaria Municipal de Saúde de Clevelândia/PR, garantindo o uso adequado, responsável e transparente dos recursos públicos, com observância das normas legais aplicáveis à execução orçamentária, financeira e patrimonial.Descrição da Meta:Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Clevelândia/PR, compreendendo, de forma estimada, mobiliários administrativos e assistenciais, equipamentos de informática, eletrodomésticos, equipamentos de climatização e demais bens permanentes necessários ao adequado funcionamento da unidade, visando à qualificação do atendimento prestado à população e ao fortalecimento da rede municipal de atenção psicossocial.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 50.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 50.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 50.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 12/12/2024
Repassado: R$ 50.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 05/11/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
  Executado declarado: R$ 51.152,09
  Pendente declarado: R$ 0,00
  13 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 3.473,46 em 17/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MICRON ATACADO LTDA (CNPJ 44.133.337/0001-42)
    NF 949 - Empenho 5693/2026 - Geladeira/Refrigerador (pagamento 1/3)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13,27 em 17/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MICRON ATACADO LTDA (CNPJ 44.133.337/0001-42)
    NF 949 - Empenho 5693/2026 - Geladeira/Refrigerador (pagamento 2/3)
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 10.944,00 em 17/08/2026 · Investimento
    Recebedor: GVS COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (CNPJ 01.795.543/0001-05)
    NF 1280 - Empenho 5694/2026 - Longarinas 3 lugares
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.944,00 em 17/08/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/04/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 13,27 em 20/08/2026 · Investimento
    Recebedor: MICRON ATACADO LTDA (CNPJ 44.133.337/0001-42)
    NF 949 - Empenho 5693/2026 - Geladeira/Refrigerador (pagamento 3/3)
    Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/11/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4751-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.049,00 em 31/08/2026 · Investimento
    Recebedor: L A PAZINATO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 40.965.390/0001-59)
    NF 1674 - Empenho 6432/2026 - Lavadora de roupas 15kg (valor bruto; liquido pago R$ 2.024,41 + IRRF retido R$ 24,59)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.024,41 ao recebedor em 31/08/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/02/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.974,00 em 14/09/2026 · Investimento
    Recebedor: MICROFORT INFORMATICA LTDA (CNPJ 24.675.507/0001-03)
    NF 9503 - Empenho 5690/2026 - Bebedouro/Purificador de agua
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.974,00 em 14/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 26/04/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4693-1/00 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários.
    Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 14/05/2026 até 14/11/2027 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR · processo 78/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 12/05/2026 até 12/11/2028 · PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR · processo 128/2026
    CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 01/12/2025 até 01/12/2026 · MINISTERIO DEFESA · processo 60301001128202594
    Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.
  - R$ 1.258,00 em 16/09/2026 · Investimento
    Recebedor: PROSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 62.110.122/0001-98)
    NF 364 - Empenho 6902/2026 - Mobiliario em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.258,00 em 16/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 07/11/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/08/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 14.230,00 em 21/09/2026 · Investimento
    Recebedor: GESUL COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.711.959/0001-40)
    NF 5854 - Empenho 6429/2026 - Mobiliario e eletrodomesticos em geral
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.230,00 em 21/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4789-0/07 Comércio varejista de equipamentos para escritório.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 7.580,00 em 29/09/2026 · Investimento
    Recebedor: JUSTO MOVEIS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 20.252.467/0001-36)
    NF 7398 - Empenho 5707/2026 - Armario alto e estante de aco
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 7.580,00 em 29/09/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 07/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 3102-1/00 Fabricação de móveis com predominância de metal.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 4.929,60 em 09/10/2026 · Investimento
    Recebedor: F L MILKIEVICZ LTDA (CNPJ 37.282.550/0001-50)
    NF 1116 - Empenho 5691/2026 - Cadeiras empilhaveis
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.929,60 em 09/10/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.500,00 em 09/10/2026 · Investimento
    Recebedor: G Z MENEGUSSO LTDA (CNPJ 47.358.786/0001-87)
    NF 1765 - Empenho 6896/2026 - Lavadora de alta pressao (valor bruto; liquido pago R$ 2.470,00 + retencao R$ 30,00)
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 2.470,00 ao recebedor em 09/10/2026, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens e ferramentas.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.477,62 em 09/10/2026 · Investimento
    Recebedor: ALTA FREQUENCIA LTDA (CNPJ 29.920.016/0001-02)
    NF 1539 - Empenho 6899/2026 - Caixa de som amplificada
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.477,62 em 09/10/2026.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 13/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4753-9/00 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 709,87 em 15/10/2026 · Investimento
    Recebedor: CENTRO OESTE - COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 73.334.476/0001-32)
    NF 4866 - Empenho 6900/2026 - Eletrodomesticos (parcela de R$ 709,87 de R$ 2.100,00 pagos; saldo com rendimentos de aplicacao)
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/09/1993, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

98%

De 96% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro96%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 46.887,63 dos R$ 51.125,55 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,71%): 7 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 2 com mais de um débito possível.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento:
- CNPJ 24.675.507/0001-03 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 01/12/2025 a 01/12/2026, aplicada por «MINISTERIO DEFESA» (processo «60301001128202594»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 14/09/2026 (documento de liquidação 113713, Transferegov).
- CNPJ 24.675.507/0001-03 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 12/05/2026 a 12/11/2028, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR» (processo «128/2026»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 14/09/2026 (documento de liquidação 113713, Transferegov).
- CNPJ 24.675.507/0001-03 consta no CEIS com sanção «Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado» de 14/05/2026 a 14/11/2027, aplicada por «PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PR» (processo «78/2026»; Portal da Transparência, arquivo de 05/11/2026), em vigor no pagamento declarado a ele em 14/09/2026 (documento de liquidação 113713, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Zeca Dirceu indicou, pela emenda 202428490007, uma transferência especial (emenda Pix) para Clevelândia (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 50.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 50.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 50.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 50.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 12/12/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/11/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE CLEVELANDIA declarou R$ 51.152,09 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE007780
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado.
11/12/2024
Documento hábil 2024TF010003
R$ 50.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
12/12/2024
Ordem bancária 2024OB007062
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
14/07/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
05/08/2025
Parecer (Ministério da Justiça e Segurança Pública): Não se aplica
08/08/2025
Parecer (Ministério das Mulheres): Não se aplica
13/08/2025
Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Solicitar Complementação
05/11/2026
Relatório de gestão final
13 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/12/2024 e 29/06/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação

05/12/2024Aguardando envio para Análise
16/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
16/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
19/02/2025Aguardando envio para Análise
19/02/2025Enviado para Análise
11/03/2025Em Complementação
28/03/2025Aguardando envio para Análise
28/03/2025Enviado para Análise
11/05/2025Em Complementação
05/06/2025Aguardando envio para Análise
05/06/2025Enviado para Análise
09/07/2025Em Complementação
11/07/2025Aguardando envio para Análise
11/07/2025Enviado para Análise
13/08/2025Em Complementação
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
05/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
05/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
05/12/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
09/04/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
29/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 14/07/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 05/08/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério das Mulheres
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto incompatível com a política pública setorial.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 13/08/2025.
Conforme pode-se depreender das disposições contidas no art. 166-A, inciso I, da Constituição Federal, somente poderão ser beneficiários de recursos repassados na modalidade transferências especiais os entes da federação, não cabendo indicação de organização da sociedade civil como beneficiária dessa modalidade. Entretanto, caso o ente beneficiário opte pela execução desses recursos por meio da celebração de parcerias com organização da sociedade civil, deverão ser observadas todas as regras e disposições contidas na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como aquelas disposições na norma do ente que regulamentou a Lei em comento. Em complemento, entende-se que será obrigatório realizar chamamento público se a execução dos recursos de transferências especiais for por meio de parcerias com OSC. Importante registrar que a exceção ao chamamento público consignada no art. 29 da Lei nº 13.019, de 2014, não pode ser aplicada na execução dos recursos recebidos pela modalidade denominada transferência especial, pois esses valores passam a ser do ente no ato da transferência e, para sua execução, devem ser observadas as mesmas regras aplicáveis aos recursos próprios. Em atenção ao disposto no art. 7º, § 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, na execução descentralizada com organizações da sociedade civil, não se aplica o disposto no art. 29 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, quando houver celebração de termos de colaboração e termos de fomento pelo ente. "Art. 7º A execução descentralizada dos recursos de transferência especial pelo ente federado beneficiário observará o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nos casos de celebração de convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres, bem como as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, quando da celebração de termos de colaboração e termos de fomento. § 1º Nos casos de que trata o caput, o ente federado beneficiário deverá informar ao parceiro da execução descentralizada que os recursos são oriundos de emenda de transferência especial. § 2º Na execução descentralizada com organizações da sociedade civil, não se aplica o disposto no art. 29 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, quando houver celebração de termos de colaboração e termos de fomento pelo ente." Nos casos em que o Parlamentar tenha interesse em direcionar recursos para uma determinada Organização da Sociedade Civil (OSC), essa indicação deve ocorrer na modalidade com finalidade definida (art. 166-A, inciso II).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CLEVELANDIA

Valor do executor: R$ 50.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Equipamentos e Material Permanente (GND 4 – Investimento) – Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes destinados ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS Sirley Andrade Ribeiro Marques, unidade gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde
Quantidade
1 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 50.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 1.152,09 de rendimentos
Preço por unidade declarado
R$ 51.152,09 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE007780	26/06/2024	Enviado	R$ 50.000,00
Documento hábil 2024TF010003	—	Enviado com Sucesso	R$ 50.000,00
Ordem bancária 2024OB007062	12/12/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 10.944,00 em 17/08/2026
GVS COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (CNPJ 01.795.543/0001-05)
R$ 3.486,73 em 17/08/2026
MICRON ATACADO LTDA (CNPJ 44.133.337/0001-42)
R$ 13,27 em 20/08/2026
MICRON ATACADO LTDA (CNPJ 44.133.337/0001-42)
R$ 24,59 em 28/08/2026
Conta do próprio ente
R$ 2.024,41 em 31/08/2026
L A PAZINATO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 40.965.390/0001-59)
R$ 1.974,00 em 14/09/2026
MICROFORT INFORMATICA LTDA (CNPJ 24.675.507/0001-03)
R$ 1.258,00 em 16/09/2026
PROSUL COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 62.110.122/0001-98)
R$ 14.230,00 em 21/09/2026
GESUL COMERCIAL LTDA (CNPJ 14.711.959/0001-40)
R$ 30,00 em 22/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 7.580,00 em 29/09/2026
JUSTO MOVEIS E TRANSPORTES LTDA (CNPJ 20.252.467/0001-36)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 50.000,00 em 13/12/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
24 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071504
Emenda: 202428490007
Beneficiário: MUNICIPIO DE CLEVELANDIA
CNPJ: 76161199000100
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov