Emenda Pix de 2024, indicada por Alceu Moreira para Vera Cruz (RS)
R$ 100 mil previstos para Vera Cruz (RS)
Última atualização em 09/09/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 2 recebedores em 09/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000184, de 25/06/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto 1: Pagamento parcial de veículo Spin para a Secretaria Municipal de Saúde (CTEF 103/2024, Pregão Eletrônico 109/2024).Objeto 2: Pagamento parcial de veículo Pickup para a Secretaria Municipal de Saúde (CTEF 103/2024, Pregão Eletrônico 109/2024);Objeto 03: Pagamento parcial de veículo Pickup para a Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/Vigilância em Saúde (CTEF 102/2024, Pregão Eletrônico 109/2024);A aquisição de veículos para Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz, para o setor de Vigilância Sanitária e para o Setor de Transportes da Secretaria Mun. de Saúde se faz necessária em função da grande necessidade de transportes dos usuários do SUS. Além disso, no que tange ao setor de transportes, é importante ressaltar que os gastos de manutenção da frota são elevados, tendo em vista que a frota é bastante antiga e está constantemente em circulação. Além disso, o Estado reorganizou as referências e a cada dia diversos veículos estão em circulação para os diferentes destinos do estado, gerando desgaste dos veículos. Considerando o decreto de calamidade pública nº 7487, de 09 de maio de 2024, do Município de Vera Cruz/RS, os estragos causados pelas enchentes e o elevado número de casos de dengue no Município (atualmente com 691 casos), mostra-se necessária a aquisição de veículo destinado ao Setor da Vigilância Sanitária, visando melhor equipar a Equipe, visto que os veículos em uso têm mais de cinco anos de utilização e não são suficientes para todas as demandas do Setor. A aquisição do veículo proporcionará uma qualificação dos atendimentos prestados aos munícipes, sendo importante para os deslocamentos da Equipe na realização de atividades de prevenção de zoonoses e arboviroses.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 09/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.
Executado declarado: R$ 100.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
3 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 47.706,00 em 24/01/2025 · Investimento
Recebedor: BRENNER COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (CNPJ 53.326.285/0001-11)
Complemento ao empenho 16504 para aquisição de veículo para Setor de Vigilância em saúde cfe Contrato 103/2024 Pregão Eletrônico 109/2024
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 809.700,00
Licitação para aquisição de Veículos para as Unidades de Saúde, Setor de Vigilância em Saúde e para o Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RS (Inciso I do Artigo 28 da Lei Federal Nº14.133, de 01 de Abril de 2021) Contem recurso próprio e federal.
Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 28/02/2025 · SMS - Fundo Municipal da Saúde
Ver no PNCP (98661366000106-2-000097/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 23.094,00 em 24/01/2025 · Investimento
Recebedor: BRENNER COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (CNPJ 53.326.285/0001-11)
Complemento ao empenho 16502/2024 para aquisição de veículos para as Unidades de Sa´úde, cfe Contrato 103/2024, Pregão Eletrônico 109/2024
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 103 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 809.700,00
Licitação para aquisição de Veículos para as Unidades de Saúde, Setor de Vigilância em Saúde e para o Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RS (Inciso I do Artigo 28 da Lei Federal Nº14.133, de 01 de Abril de 2021) Contem recurso próprio e federal.
Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 28/02/2025 · SMS - Fundo Municipal da Saúde
Ver no PNCP (98661366000106-2-000097/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 29/12/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 29.200,00 em 12/02/2025 · Investimento
Recebedor: J.A. SPOHR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 91.158.253/0001-43)
Complemento ao empenho 16500/2024 para aquisição de veículos para transporte da secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RS cfe Contrato 102/2024, Pregão Eletrônico 109/2024
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 29.200,00 em 21/02/2025.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 102 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 567.200,00
Licitação para aquisição de Veículos para as Unidades de Saúde, Setor de Vigilância em Saúde e para o Setor de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/RS (Inciso I do Artigo 28 da Lei Federal Nº14.133, de 01 de Abril de 2021) Contem recurso próprio e federal.
Assinado em 30/12/2024; vigência de 30/12/2024 até 28/02/2025 · SMS - Fundo Municipal da Saúde
Ver no PNCP (98661366000106-2-000098/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/08/1966, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
88%
De 78% a 98% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro76%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 29.200,00 dos R$ 100.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (29,20%): 1 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Alceu Moreira indicou, pela emenda 202428580010, uma transferência especial (emenda Pix) para Vera Cruz (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto 1: Pagamento parcial de veículo Spin para a Secretaria Municipal de Saúde (CTEF 103/2024, Pregão Eletrônico 109/2024).Objeto 2: Pagamento parcial de veículo Pickup para a Secretaria Municipal de Saúde (CTEF 103/2024, Pregão Eletrônico 109/2024);Objeto 03: Pagamento parcial de veículo Pickup para a Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/Vigilância em Saúde (CTEF 102/2024, Pregão Eletrônico 109/2024);A aquisição de veículos para Secretaria Municipal de Saúde do Município de Vera Cruz, para o setor de Vigilância Sanitária e para o Setor de Transportes da Secretaria Mun. de Saúde se faz necessária em função da grande necessidade de transportes dos usuários do SUS. Além disso, no que tange ao setor de transportes, é importante ressaltar que os gastos de manutenção da frota são elevados, tendo em vista que a frota é bastante antiga e está constantemente em circulação. Além disso, o Estado reorganizou as referências e a cada dia diversos veículos estão em circulação para os diferentes destinos do estado, gerando desgaste dos veículos. Considerando o decreto de calamidade pública nº 7487, de 09 de maio de 2024, do Município de Vera Cruz/RS, os estragos causados pelas enchentes e o elevado número de casos de dengue no Município (atualmente com 691 casos), mostra-se necessária a aquisição de veículo destinado ao Setor da Vigilância Sanitária, visando melhor equipar a Equipe, visto que os veículos em uso têm mais de cinco anos de utilização e não são suficientes para todas as demandas do Setor. A aquisição do veículo proporcionará uma qualificação dos atendimentos prestados aos munícipes, sendo importante para os deslocamentos da Equipe na realização de atividades de prevenção de zoonoses e arboviroses.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 09/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE VERA CRUZ declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000260
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 08/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000082
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000184
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/02/2025
- 03/09/2026Devolução de rendimentos à União
R$ 94,67. Situação na fonte: CONCLUIDO.
- 09/09/2026Relatório de gestão final
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 28/08/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 28/08/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 05/02/2025Em Complementação
- 19/02/2025Aguardando envio para Análise
- 19/02/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 26/02/2025Aguardando envio para Análise
- 26/02/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Inobservância ao §1º do art. 2º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Metas de MUNICIPIO DE VERA CRUZ
Valor do executor: R$ 100.000,00
Áreas de política pública:
- Saúde — Atenção Básica
- Saúde — Vigilância Sanitária
Meta 1
Pagamento parcial na aquisição de veículo spin para Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz- empenho nº 16503/2024, cfe Contrato 103/2024, Pregão Eletrônico 109/2024.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 23.094,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 23.094,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Pagamento parcial na aquisição de veículo pickup para a Secretaria Municipal de Saúde de Vera Cruz/Vigilância em Saúde- empenho nº 16505/2024, cfe Contrato 103/2024, Pregão Eletrônico 109/2024.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 47.706,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 47.706,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
Pagamento parcial na aquisição de veículo pickup para Secretaia Municipal de Saúde de Vera Cruz - empenho nº 16501/2024, cfe Contrato 102/2024, Pregão Eletrônico 109/2024.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.200,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 29.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000260 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 100.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000082 | — | Enviado com Sucesso | R$ 100.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000184 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: as devoluções aparecem à parte, sem desconto.
Saídas da conta específica
2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 70.800,00 em 05/02/2025
BRENNER COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA. (CNPJ 53.326.285/0001-11)
R$ 29.200,00 em 21/02/2025
J.A. SPOHR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (CNPJ 91.158.253/0001-43)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 100.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Devoluções à União
Rendimentos são o que o dinheiro rendeu na conta específica enquanto não era usado: não fazem parte do valor repassado.
R$ 94,67 · Devolução de rendimentos
- Pagamento
- 03/09/2026
- Solicitação
- 03/09/2026
- Método
- PIX
- Competência
- 08/2026
- Motivo
- Saldo Remanescente
- Situação na fonte
- CONCLUIDO
Justificativa do ente:
DEVOLUÇÃO DE RENDIMENTOS NÃO UTILIZADOS
Consulta em 09/11/2026. Cada devolução aparece com o próprio valor e não é descontada do valor repassado.
Diários oficiais que citam este plano
1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 21/08/2024, edição 1542, PDF do diário oficial · cita a emenda
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-071584
- Emenda
- 202428580010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE VERA CRUZ
- CNPJ
- 98661366000106
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov