R$ 350 mil previstos para Sant'Ana do Livramento (RS)

O que foi planejado

Em 2024, Giovani Cherini indicou, pela emenda 202428630001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sant'Ana do Livramento (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 350.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 350.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A presente proposta visa o fortalecimento da rede socioassistencial pública, por meio da aquisição de veículos que possibilitem:• O deslocamento de equipes técnicas para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social;• A utilização para atividades administrativas, visitas domiciliares, busca ativa e acompanhamento de usuários• Transporte de insumos, materiais, mobiliário, kits de higiene e/ou alimentos, além de apoiar ações itinerantes, mutirões e articulações comunitárias.• O apoio logístico aos serviços, programas e benefícios da política de assistência social;• Apoio a grupos vulneráveis: ações de proteção social para crianças, adolescentes, famílias, idosos e pessoas com deficiência, com foco na prevenção de vulnerabilidades e riscos sociais;• A ampliação da capacidade de atendimento das unidades da rede SUAS (CRAS, CREAS, e/ou unidades de acolhimento), respeitando os princípios da proteção social básica e especial garantindo o direito dos usuários quanto o acesso aos serviços.• Serviços de acolhimento: Despesas com a manutenção de restaurantes populares ou fornecimento de acolhimento provisório para pessoas em situação de rua ou abandono, por exemplo;• Fortalecimento da rede socioassistencial: Gastos para fortalecer a estrutura dos serviços e programas que oferecem apoio à comunidade.O fortalecimento da rede socioassistencial exige estrutura adequada para o cumprimento das ações previstas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A aquisição dos veículos tem como objetivo ampliar e qualificar os atendimentos realizados pelas equipes técnicas do SUAS no município de Santana do Livramento, visando garantir maior agilidade e eficiência na execução dos serviços socioassistenciais, tanto da Proteção Social Básica quanto da Proteção Social Especial, promovendo o acesso da população em situação de vulnerabilidade aos serviços ofertados.Resultados Esperados• Maior alcance territorial dos serviços socioassistenciais, inclusive em áreas rurais e de difícil acesso;• Fortalecimento das ações itinerantes e domiciliares dos técnicos do SUAS;• Melhoria na mobilidade das equipes técnicas para execução de visitas domiciliares, atendimentos externos e ações em campo;• Apoio eficaz na logística de distribuição de benefícios eventuais e insumos das unidades da assistência social e prestações dos serviços tipificados pelo SUAS.VEÍCULO DE PASSEIO TIPO HATCH, novo, sem uso, ano modelo 2024/2025, com as seguintes especificações técnicas mínimas: 4 portas, cor branca, 05 lugares, tração dianteira. Transmissão manual ou automática de 05 ou mais marcha, motorização mínima 1.3, combustível flex (álcool/gasolina), potência mínima 95 cv, porta malas aprox. 300 lts, tanque de combustível aprox.. 45lt, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica, volante com regulagem de altura, vidros elétricos, travas elétricas, tomada 12v, farol de neblina, computador de bordo, câmara de ré, sistema multimídia, air bags, cinto de segurança 3 pontas para todos os passageiros, freio abs com distribuição eletrônica de frenagem, faróis de neblina, protetor de cárter, com 04 pneus conforme recomendação do fabricante, pneu estepe com as mesmas características, chave de roda, triângulo de sinalização, macaco, todos os equipamentos exigidos pelo CBT, alarme antifurto, desembaçador do vidro traseiro, película protetora nos vidros, garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, incluindo assistência técnica total, contados a partir da data de emissão.VEÍCULO TIPO FURGÃO, novo, sem uso, ano modelo 2024/2025, com as seguintes especificações técnicas mínimas: cor branca, três passageiros motorista mais 2, volante ajustável, combustível diesel com tanque de aproximadamente 65 lts, motorização mínima 1,5, tomada de 12v, porta traseira de abertura de 180o, porta lateral corrediça, cinto de segurança 3 pontas, sistema multimídia, vidros elétricos, vidros nas portas traseiras e lateral do veiculo, protetor de cárter, airbags, ar condicionado, potência aprox.. 120 cv, cambio manual 06 marcha, tração dianteira, direção eletro hidráulica, dimensão aproximadamente A x L x C em mm: 1.197x 1.920 x 5.300, computador de bordo, farol de neblina, com 04 pneus conforme recomendação do fabricante e pneu estepe, chave de roda, triângulo de sinalização, macaco, todos os equipamentos exigidos pelo CBT, alarme antifurto, película protetora de vidros. Garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, incluindo assistência técnica total, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 350.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 350.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 16/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO declarou R$ 320.606,00 executados e R$ 29.394,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.