Emenda Pix de 2024, indicada por Giovani Cherini para Estrela (RS)
R$ 200 mil previstos para Estrela (RS)
Última atualização em 27/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 150.728,40 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 150.728,40 a 7 recebedores em 27/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000244, de 25/06/2024: crédito de R$ 200.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Implantação de infraestrutura urbana, com a finalidade de ações de reconstrução do Município de Estrela - RS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 16/05/2024
Previsto: R$ 200.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 200.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 200.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 200.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 27/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 150.728,40
Pendente declarado: R$ 59.141,01
11 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 35.951,00 em 25/09/2024 · Investimento
Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
Pagamento da NF 6542
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 35.951,00 em 25/09/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1340 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 323.389,11
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO/CAPEAMENTO ASFÁLTICO
Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 15/09/2025 · SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (87246120000151-2-000169/2024)
Contrato 765 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 432.211,20
Dispensa de licitação para contratação de empresa que preste serviços de limpeza e recolhimento de entulhos nas vias urbanas do Município de Estrela em razão da enchente. Recursos oriundos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme Portaria n° 1742, de 20 de maio de 2024. Serviço com base no Decreto Municipal nº 95, de 03 de maio de 2024.
Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 30/04/2025 · GABINETE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ver no PNCP (87246120000151-2-000099/2024)
Contrato 653 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 432.211,20
Dispensa de licitação n° 087/2024, para contratação de empresa que preste serviços de limpeza e recolhimento de entulhos nas vias urbanas do Município de Estrela. Recursos oriundos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme Portaria n° 1546, de 11 de maio de 2024. Serviço com base no Decreto Municipal nº 95, de 03 de maio de 2024.
Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 30/04/2025 · GABINETE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ver no PNCP (87246120000151-2-000085/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
1 diário oficial perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 10/10/2023, edição 608
suas atribuições e, acolhendo parecer do Procurador exarado no processo nº 9993/2023, declara Dispensada a Licitação, com fundamento no art. 24, II, da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa MAK SERVIÇOS E PAVIMENTAÇÕES LTDA, CNPJ n° 13.137.265/0001-88, para conserto da concha da máquina escavadeira Komatsu PC 160, no valor total de R$13.800,00. Estrela/RS, 10 de outubro de 2023. PREFEITO ELMAR ANDRÉ SCHNEIDER Edital Edital 320/2023, de 10/10/2023 320-23 - Convoca Professor de Anos Iniciais
Abrir o diário (Querido Diário)
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 15.375,00 em 11/10/2024 · Investimento
Recebedor: CONCRETIZE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 37.368.421/0001-80)
Pagamento da NF 134, 135, 136 e 137
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 15.375,00 em 11/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/06/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 12.220,53 em 23/10/2024 · Investimento
Recebedor: MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
Pagamento parcial da NF 6576
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.220,53 em 23/10/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
3 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1340 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 323.389,11
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO/CAPEAMENTO ASFÁLTICO
Assinado em 16/09/2024; vigência de 16/09/2024 até 15/09/2025 · SECRETARIA MUN INFRAESTRUTURA
Ver no PNCP (87246120000151-2-000169/2024)
Contrato 765 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 432.211,20
Dispensa de licitação para contratação de empresa que preste serviços de limpeza e recolhimento de entulhos nas vias urbanas do Município de Estrela em razão da enchente. Recursos oriundos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme Portaria n° 1742, de 20 de maio de 2024. Serviço com base no Decreto Municipal nº 95, de 03 de maio de 2024.
Assinado em 03/07/2024; vigência de 03/07/2024 até 30/04/2025 · GABINETE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ver no PNCP (87246120000151-2-000099/2024)
Contrato 653 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 432.211,20
Dispensa de licitação n° 087/2024, para contratação de empresa que preste serviços de limpeza e recolhimento de entulhos nas vias urbanas do Município de Estrela. Recursos oriundos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, conforme Portaria n° 1546, de 11 de maio de 2024. Serviço com base no Decreto Municipal nº 95, de 03 de maio de 2024.
Assinado em 12/06/2024; vigência de 12/06/2024 até 30/04/2025 · GABINETE DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ver no PNCP (87246120000151-2-000085/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 10/01/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4930-2/01 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal..
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 11.872,47 em 23/10/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ESTRELA (CNPJ 87.246.120/0001-51)
Retenções diversas de tributos
Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 1.863,25 em 23/10/2024 e R$ 10.009,22 em 23/10/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 17.009,25 em 22/11/2024 · Investimento
Recebedor: MORELLI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 94.169.331/0001-01)
Pagamento da NF 140652
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 17.009,25 em 22/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1602 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.215,84
ENCHENTE - FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NA ÁREA ONDE SERÃO CONSTRUÍDAS AS CASAS PERMANENTES
Assinado em 30/10/2024; vigência de 30/10/2024 até 29/04/2025 · DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ver no PNCP (87246120000151-2-000183/2024)
Contrato 1199 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 422,496
Calamidade, aquisição de material de construção, por dispensa emergencial de licitação, para as ligações das infraestruturas para casas temporárias para promover moradias temporárias dignas a população desabrigada após a enchente.
Assinado em 27/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 26/02/2025 · HABITAÇÃO
Ver no PNCP (87246120000151-2-000151/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 1 diário que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/07/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 206,59 em 22/11/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ESTRELA (CNPJ 87.246.120/0001-51)
Retenção de tributos da NF 140652
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 206,59 em 22/11/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 9.585,15 em 06/12/2024 · Investimento
Recebedor: CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CNPJ 90.063.470/0001-97)
Pagamento NF 4262
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 9.585,15 em 06/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1342 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.598.065,97
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA NICOLAU THEOBALDO HOSS, LINHA NOVO PARAÍSO, ESTRELA/RS
Assinado em 17/09/2024; vigência de 17/09/2024 até 15/01/2025 · SECRETARIA MUN AGRICULTURA
Ver no PNCP (87246120000151-2-000162/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 4 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/1984, situação ATIVA. Atividade principal: 0810-0/99 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 180,41 em 06/12/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ESTRELA (CNPJ 87.246.120/0001-51)
Retenção de tributos da NF 4262
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 180,41 em 06/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 5.100,00 em 11/12/2024 · Investimento
Recebedor: F. N. CONCRETOS LTDA. (CNPJ 42.082.937/0001-01)
Pagamento NF 2540
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 5.100,00 em 11/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1603 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.100,00
ENCHENTE - FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NA ÁREA ONDE SERÃO CONSTRUÍDAS AS CASAS PERMANENTES
Assinado em 30/10/2024; vigência de 30/10/2024 até 29/04/2025 · DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ver no PNCP (87246120000151-2-000184/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/05/2021, situação BAIXADA. Atividade principal: 2330-3/02 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 42.709,27 em 18/12/2024 · Investimento
Recebedor: DESTAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 93.480.721/0001-27)
Pagamento NF 238100, 238133 e 238180
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 42.709,27 em 18/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 1595 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 43.228,00
ENCHENTE - FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NA ÁREA ONDE SERÃO CONSTRUÍDAS AS CASAS PERMANENTES
Assinado em 30/10/2024; vigência de 30/10/2024 até 29/04/2025 · DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ver no PNCP (87246120000151-2-000186/2024)
Contrato 1192 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 3.864,27
Calamidade, aquisição de material de construção, por dispensa emergencial de licitação, para as ligações das infraestruturas para casas temporárias para promover moradias temporárias dignas a população desabrigada após a enchente.
Assinado em 27/08/2024; vigência de 27/08/2024 até 26/02/2025 · HABITAÇÃO
Ver no PNCP (87246120000151-2-000153/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Nenhum diário do município cita este CNPJ entre 365 dias antes e 60 dias depois deste pagamento; há 3 diários que o citam fora dessas datas. A busca só lê os trechos que a fonte devolve, e isso não prova que não houve ato.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/07/1990, situação ATIVA. Atividade principal: 4744-0/99 Comércio varejista de materiais de construção em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 518,73 em 18/12/2024 · Investimento
Recebedor: MUNICIPIO DE ESTRELA (CNPJ 87.246.120/0001-51)
Retenção de tributos das NF 238100, 238133 e 238180
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 518,73 em 18/12/2024.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Município, aberta em 23/01/1975, situação ATIVA. Atividade principal: 8411-6/00 Administração pública em geral.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Giovani Cherini indicou, pela emenda 202428630001, uma transferência especial (emenda Pix) para Estrela (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 200.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 200.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Implantação de infraestrutura urbana, com a finalidade de ações de reconstrução do Município de Estrela - RS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 16/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 200.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 200.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 27/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ESTRELA declarou R$ 150.728,40 executados e R$ 59.141,01 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000810
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 16/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000406
R$ 200.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000244
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 25/03/2025
- 18/06/2025
- 17/07/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 27/06/2026Relatório de gestão parcial
11 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 18/09/2024Em Elaboração
- 18/09/2024Em Elaboração
- 18/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 21/02/2025Aguardando envio para Análise
- 21/02/2025Enviado para Análise
- 11/03/2025Em Complementação
- 15/03/2025Aguardando envio para Análise
- 15/03/2025Enviado para Análise
- 18/06/2025Em Complementação
- 16/07/2025Aguardando envio para Análise
- 16/07/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 25/03/2025.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiy
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 18/06/2025.
A meta deve ser mais detalhada e mensurável. eEx: Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Caso sejam ambos, devem ser separados em metas distintas. Alterar a unidade medida (UN) para M ou M2 bem como as respectivas quantidades. Por gentileza, ajustar.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 17/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Prezado (a) proponente,Informamos que o parecer "Não se Aplica" foi emitido porque o Plano de Ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR) do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir em seu navegador: bit.ly/3WNhtiy.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE ESTRELA
Valor do executor: R$ 200.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Serviços de máquinas para terraplanagem do município, Bairro Pinheiros, para a construção da nova cozinha central, destruída pelas enchentes.
- Quantidade
- 900 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 24.093,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 26,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Serviços de máquinas para terraplanagem do município, Bairro Boa União, para 20 UH Lot.Popular, recuros do Estado p/ vítimas das enchentes.
- Quantidade
- 625 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 35.951,00 de investimento
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 57,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (774): mediana de R$ 135,81 por metro cúbico; 80% entre R$ 1,27 e R$ 2.392,65
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Pavimentação Asfáltica Estrada Fridolino Wietholter, Linha Geraldo, Município de Estrela - RS
- Quantidade
- 39 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.765,56 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 250,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Aquisição de material (Bloco de concreto) para construção dos muros, cercamento e pluvial das 20 UH permanentes do Loteamento Popular.
- Quantidade
- 2.500 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.375,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 6,15 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de material para construção dos muros, cercamento e pluvial no Loteamento Popular, onde será executado o Programa A Casa é Sua
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 65.543,84 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 65.543,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Utilização de recurso para a construção de Ponte na Linha São Jacó, localizada na área rural do Município de Estrela - RS.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 49.271,60 de investimento
- Outras fontes
- R$ 9.869,41 de rendimentos
- Preço por unidade declarado
R$ 59.141,01 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000810 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 200.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000406 | — | Enviado com Sucesso | R$ 200.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000244 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 35.951,00 em 25/09/2024
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12,00 em 25/09/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 35.951,00 em 25/09/2024
MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
R$ 15.375,00 em 11/10/2024
CONCRETIZE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (CNPJ 37.368.421/0001-80)
R$ 12.220,53 em 23/10/2024
MAK SERVICOS E PAVIMENTACOES LTDA (CNPJ 13.137.265/0001-88)
R$ 1.863,25 em 23/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 10.009,22 em 23/10/2024
Conta do próprio ente
R$ 17.009,25 em 22/11/2024
MORELLI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (CNPJ 94.169.331/0001-01)
R$ 206,59 em 22/11/2024
Conta do próprio ente
R$ 180,41 em 06/12/2024
Conta do próprio ente
2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 200.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
- R$ 12,00 em 24/12/2024 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 35.951,00 em 25/09/2024
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
3 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-071672
- Emenda
- 202428630001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE ESTRELA
- CNPJ
- 87246120000151
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 16/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov