Emenda Pix de 2024, indicada por Marcon para Esperança do Sul (RS)

R$ 100 mil previstos para Esperança do Sul (RS)

Última atualização em 18/11/2025

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 100.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 100.000,00 a 2 recebedores em 18/11/2025 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001211, de 03/07/2024: crédito de R$ 100.000,00 na conta em 04/07/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
ESPERANÇA DO SUL (RS), CNPJ 01.613.464/0001-36

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-071772, emenda 202428670004 de 2024, de autoria de Marcon, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB001211, de 03/07/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de 01 (um) veiculo novo zero km, de acordo com o solicitado através do Pedido de Compra nº 4151/2024, da Secretaria de Administração Planejamento e Turismo, com vistas a aplicação dos recursos da Emenda Parlamentar no Orçamento Geral da União de 2024 – Ministéiro da Fazenda - Emenda Parlamentar individual nº 28670004 (modalidade transferência especial ao município), conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência anexos a este Edital, conforme segue: UM VEÍCULO NOVO SEDAN, DE NO MÍNIMO 80 CV, 5 LUGARES, INCLUINDO MOTORISTA, ANO 2024, MODELO 2025 COM AIRBAGS; CINTOS DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS e MOTORISTA; AR CONDICINADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELETRICA, CAMBIO MANUAL OU ATUMATICO DE NO MÍNIMO 5 VELOCINADES A FRENTE E 01 A RÉ, VIDROS ELETRICOS, FREIOS ABS, RODAS DE LIGA LEVE E/OU AÇO DE 15” COM 4 PNEUS DE NO MÍNIMO 185/60 R15 E RODA SOBRESSALENTE, FAROIS NORMAIS DE CONDUÇÃO DIURNA, ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOSELÉTRICOS E/OU MECÂNICOS, BANCOS COM ENCOSTO DE CABEÇA; MULTIMIDIA COMPLETO, CONJUNTO DE ALTOFALANTES - 4 UNIDADES; LICENCIAMENTO EM NOME DA ENTIDADE (CONCESSIONÁRIA AO MUNICÍPIO). JOGO DE TAPETES, PROTEÇÃO DO MOTOR, BEM COMO TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN (RESOLUÇÃO14/98) E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE ORIGINAIS DA MONTADORA USO OBRIGATÓRIOS NO VEÍCULO. GARANTIA 12 MESES OU 100.000 KM, OU O QUE OCORRER PRIMEIRAMENTE, REVISÕES, E TROCAS DE ÓLEO PROGRAMÁVEIS EXECUTADAS EM UMA CONCESSIONARIA AUTORIZADA. MÃO DE OBRA GRATUITA PARA A REVISÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 1 ANO OU 10.000KM. O referido veículo está sendo usado para atividades especificas da agricultura familiar o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares, pois encontra-se cedido ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, seguindo assim o que determinou a referida Emenda Parlamentar.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 09/05/2024
Previsto: R$ 100.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 100.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 100.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 100.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório final de 18/11/2025. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 100.000,00
  Pendente declarado: R$ 0,00
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 95.000,00 em 05/11/2024 · Investimento
    Recebedor: MARINA VEICULOS LTDA (CNPJ 94.089.398/0001-28)
    Ordem de Pagamento
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 93.860,00 ao recebedor em 14/11/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 46 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 95.000,00
    Aquisição de 01 (um) veiculo novo zero km, de acordo com o solicitado através do Pedido de Compra nº 4151/2024, da Secretaria de Administração Planejamento e Turismo, com vistas a aplicação dos recursos da Emenda Parlamentar no Orçamento Geral da União de 2024 – Ministério da Fazenda - Emenda Parlamentar individual nº 28670004 (modalidade transferência especial ao município), conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência anexos a este Edital.
    Assinado em 22/10/2024; vigência de 22/10/2024 até 22/10/2025 · MUNICIPIO DE ESPERANÇA DO SUL/RS
    Ver no PNCP (01613464000136-2-000044/2024)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/06/1991, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 5.000,00 em 18/07/2025 · Investimento
    Recebedor: ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA (CNPJ 01.435.215/0001-06)
    Ordem de Pagamento
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 35 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 9.580,00
    Aquisição de 01 (uma) Roçadeira Hidráulica
    Assinado em 14/05/2025; vigência de 14/05/2025 até 14/05/2026 · MUNICIPIO DE ESPERANÇA DO SUL/RS
    Ver no PNCP (01613464000136-2-000034/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/1996, situação ATIVA. Atividade principal: 4661-3/00 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99% a 100% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 6 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro99%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 93.860,00 dos R$ 95.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (98,80%): 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada. Ficam fora: 1 fora do extrato da conta.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Marcon indicou, pela emenda 202428670004, uma transferência especial (emenda Pix) para Esperança do Sul (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 100.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 100.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 100.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 100.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 18/11/2025, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL declarou R$ 100.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

09/05/2024
Aceite do plano de ação
26/06/2024
Empenho 2024NE001280
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado.
28/06/2024
Documento hábil 2024TF003579
R$ 100.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
03/07/2024
Ordem bancária 2024OB001211
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
26/03/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Não se aplica
28/03/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
09/05/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
12/08/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
18/11/2025
Relatório de gestão final
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 09/10/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Histórico da situação

09/10/2024Em Elaboração
22/11/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
10/02/2025Em Complementação
21/03/2025Aguardando envio para Análise
21/03/2025Enviado para Análise
12/08/2025Aprovado
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/03/2025.
Prezados,Após reanálise, foi observado que houve complementações da meta, sendo direcionadas para outro ministério com foco principal em atender agricultores familiares. Tendo em vista que a finalidade do objeto não é o fomento ao setor agropecuário para pequenos, médios e grandes agricultores, mas sim à Agricultura Familiar, informamos que o resultado da análise para o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) será "Não se aplica".Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e esclarecimentos pelo WhatsApp, no número (61) 98136-7253.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 28/03/2025.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.Caso queira consultar os Manuais das Ações da Secretaria, copie e cole o link a seguir: bit.ly/3WNhtiyEm caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 09/05/2025.
Objeto/finalidade/meta não se aplica ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/08/2025.
( X ) Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO que tem como OBJETO: Aquisição de 01 (um) veiculo novo zero km, de acordo com o solicitado através do Pedido de Compra nº 4151/2024, da Secretaria de Administração Planejamento e Turismo, com vistas a aplicação dos recursos da Emenda Parlamentar no Orçamento Geral da União de 2024 – Ministério da Fazenda - Emenda Parlamentar individual nº 28670004 (modalidade transferência especial ao município), conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência anexos a este Edital, conforme segue: UM VEÍCULO NOVO SEDAN, DE NO MÍNIMO 80 CV, 5 LUGARES, INCLUINDO MOTORISTA, ANO 2024, MODELO 2025 COM AIRBAGS; CINTOS DE SEGURANÇA PARA TODOS OS PASSAGEIROS e MOTORISTA; AR CONDICINADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELETRICA, CAMBIO MANUAL OU ATUMATICO DE NO MÍNIMO 5 VELOCINADES A FRENTE E 01 A RÉ, VIDROS ELETRICOS, FREIOS ABS, RODAS DE LIGA LEVE E/OU AÇO DE 15” COM 4 PNEUS DE NO MÍNIMO 185/60 R15 E RODA SOBRESSALENTE, FAROIS NORMAIS DE CONDUÇÃO DIURNA, ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS E/OU MECÂNICOS, BANCOS COM ENCOSTO DE CABEÇA; MULTIMIDIA COMPLETO, CONJUNTO DE ALTOFALANTES - 4 UNIDADES; LICENCIAMENTO EM NOME DA ENTIDADE (CONCESSIONÁRIA AO MUNICÍPIO). JOGO DE TAPETES, PROTEÇÃO DO MOTOR, BEM COMO TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN (RESOLUÇÃO14/98) E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE SÉRIE ORIGINAIS DA MONTADORA USO OBRIGATÓRIOS NO VEÍCULO. GARANTIA 12 MESES OU 100.000 KM, OU O QUE OCORRER PRIMEIRAMENTE, REVISÕES, E TROCAS DE ÓLEO PROGRAMÁVEIS EXECUTADAS EM UMA CONCESSIONARIA AUTORIZADA. MÃO DE OBRA GRATUITA PARA A REVISÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE 1 ANO OU 10.000KM. O referido veículo está sendo usado para atividades especificas da agricultura familiar o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares, pois encontra-se cedido ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, seguindo assim o que determinou a referida Emenda Parlamentar. O projeto tem como público-alvo principal os agricultores e familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperavas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais, bem como referente a META 1: Aquisição de 01 (um) veiculo novo zero km, O referido veículo está sendo usado para atividades especificas da agricultura familiar, sendo o publico alvo principal os agricultores familiares, pois encontra-se cedido ao STR, conforme objeto da referida Emenda.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou entre em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone: 0800-978 9008 (segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h) ou acesse o portal: https://portaldeservicos.gestao.gov.br/Atenciosamente, Departamento de Governança Fundiária - DGFUNDMinistério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — MDA

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL

Valor do executor: R$ 100.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
Aquisição de 01 (um) veiculo novo zero km, O referido veículo está sendo usado para atividades especificas da agricultura familiar,sendo o publico alvo principal os agricultores familiares,pois encontra-se cedido ao STR, conforme objeto da referida Emenda
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE001280	26/06/2024	Enviado	R$ 100.000,00
Documento hábil 2024TF003579	—	Enviado com Sucesso	R$ 100.000,00
Ordem bancária 2024OB001211	03/07/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

3 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 93.860,00 em 14/11/2024
MARINA VEICULOS LTDA (CNPJ 94.089.398/0001-28)
R$ 12,00 em 14/11/2024
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CNPJ 00.360.305/0001-04)
R$ 1.140,00 em 19/11/2024
Conta do próprio ente

2 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 100.000,00 em 08/07/2024 · Aplicação
R$ 95.000,00 em 13/11/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-071772
Emenda: 202428670004
Beneficiário: ESPERANÇA DO SUL
CNPJ: 01613464000136
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 09/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov