Emenda Pix de 2024, indicada por Afonso Florence para ESTADO DA BAHIA (BA)
R$ 8,3 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)
Última atualização em 24/03/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 738.666,64 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou pagamentos de R$ 738.666,64 a 1 recebedor em 24/03/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica: o plano tem mais de um executor, e o extrato não separa o crédito de cada um.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 21 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição tratores e equipamentos agrícolas. Implantação de laboratórios de audiovisual em Colégios Públicos estaduais. Construção de uma Areninha Esportiva no município de Dário Meira/BA. Aquisição de veículos e motocicletas, destinadas ao apoio logístico das ações de prevenção à violência doméstica e familiar, contra a mulher e de promoção da autonomia financeira.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/05/2024
Previsto: R$ 8.271.585,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 8.271.585,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 8.271.585,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 8.271.585,00
Recebido na conta específica
A conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de 24/03/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 738.666,64
Pendente declarado: R$ 61.333,36
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 92.333,33 em 12/02/2026 · Investimento
Recebedor: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (CNPJ 59.104.422/0103-84)
liquidação final 244-7
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 646.333,31 em 19/03/2026 · Investimento
Recebedor: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (CNPJ 59.104.422/0103-84)
LIQUIDAÇÃO 7 VEÍCULOS
Conta usada por mais de um plano ou executor: o débito não tem como ser atribuído a este pagamento, sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
Diário oficial do município: este CNPJ ainda não procurado pelo Vigia Pix.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 2910-7/01 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: a conta não é exclusiva deste plano: o extrato não separa o crédito desta transferência.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. O plano tem mais de um executor: o crédito e os débitos da conta não têm como ser atribuídos a ele.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Afonso Florence indicou, pela emenda 202428710017, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 8.271.585,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 8.271.585,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição tratores e equipamentos agrícolas. Implantação de laboratórios de audiovisual em Colégios Públicos estaduais. Construção de uma Areninha Esportiva no município de Dário Meira/BA. Aquisição de veículos e motocicletas, destinadas ao apoio logístico das ações de prevenção à violência doméstica e familiar, contra a mulher e de promoção da autonomia financeira.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 8.271.585,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 8.271.585,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 24/03/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM declarou R$ 738.666,64 executados e R$ 61.333,36 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE009561
R$ 8.271.585,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF005064
R$ 8.271.585,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001227
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 01/04/2025
- 04/04/2025
- 14/04/2025
- 22/04/2025
- 12/05/2025
- 24/06/2025
Ver os outros 3 registros, até 24/03/2026
- 25/06/2025
- 08/08/2025
- 24/03/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/08/2024 e 18/08/2026. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2030 (60 meses)
Histórico da situação
Ver as 14 mudanças de situação
- 30/08/2024Em Elaboração
- 04/12/2024Aguardando envio para Análise
- 19/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 19/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 05/03/2025Aguardando envio para Análise
- 05/03/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/03/2025Aguardando envio para Análise
- 31/03/2025Enviado para Análise
- 08/08/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 02/06/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/08/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/04/2025.
Incluir melhor detalhamento do item "Implantação de laboratórios de audiovisual em Colégios Públicos estaduais.", tais como plano de trabalho, projeto e toda documentação que possa subsidiar a análise.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 04/04/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações:Indicar a meta 01, com o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/04/2025.
O Objeto do plano de ação não é compatível com a finalidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 22/04/2025.
Prezado Beneficiário, informamos que o plano de ação foi analisado nesta data. Contudo, em razão de ajustes pendentes, estamos devolvendo-o para as correções necessárias. Solicitamos que as diligências sejam atendidas dentro do prazo previsto no art. 3º, § 4º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/205, para que possamos dar continuidade à análise.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/05/2025.
Considerando o objeto apresentado e as metas previstas para a execução da emenda parlamentar por meio da modalidade de transferências especiais, conclui-se que a presente proposta não apresenta convergência com as políticas públicas desenvolvidas por esta Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Ministério do Esporte
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/06/2025.
Nos termos do inciso III, § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente, na classificação orçamentária da despesa, indique também o elemento de despesa (categoria econômica e grupo de despesa) referente a Meta 1: Estruturação/construção de uma Areninha Esportiva no município de Dário Meira/BA. , do Executor 13.323.001/0001-19 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/06/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de complementação ao recebedor - META 1 - Aquisição de tratores e equipamentos agrícolas.Adicionalmente, informamos que o plano de trabalho está sendo devolvido também para adequações referentes ao público-alvo do objeto previsto, portanto, solicitamos que a meta especifique se o público-alvo tem como foco principal os agricultores familiares ou assentados da reforma agrária ou povos e comunidades tradicionais ou cooperativas e associações da agricultura familiar ou jovens e mulheres rurais.
Ministério das Mulheres
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 08/08/2025.
Objeto compatível com a política pública setorial. Solicitamos complementação.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR
Valor do executor: R$ 4.000.000,00
Área de política pública: Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
Aquuisição de tratores e equipamentos agrícolas
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.000.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE CIENCIA,TECNOLOGIA E INOVACAO
Valor do executor: R$ 2.200.000,00
Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
Meta 1
Aquisição de laborat´órios de Audiovisual
- Quantidade
- 44 unidade
- Prazo
- 30 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Implantar laboratórios audiovisual em Colégios Estaduais
- Quantidade
- 44 unidade
- Prazo
- 30 meses
- Valor da emenda
- R$ 2.200.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Valor do executor: R$ 1.271.585,00
Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário
Meta 1
Construção de uma Areninha Esportiva no município de Dário Meira/BA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.271.585,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 1.271.585,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Metas de SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM
Valor do executor: R$ 800.000,00
Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Meta 1
Aquisição de Veículos: 1 CRAM de Senhor do Bonfim; 1 Diretoria de Mulheres Dario Meira; 3 Secretarias de Políticas de Mulheres de Pojuca, Itaguaçu da Bahia e Juazeiro; 2 Coord. de Mulheres Boninal e Mairi e 1 Cons. Municipal de Ruy Barbosa
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 60 meses
- Valor da emenda
- R$ 738.666,64 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 92.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de 03 (três) motocicletas, destinadas ao apoio logístico das ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher e de promoção da autonomia financeira, nos municípios de Barrocas, Curaçá e Botuporã, com uso do saldo de superavit.
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 61.333,36 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 20.444,45 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE009561 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 8.271.585,00 |
| Documento hábil 2024TF005064 | — | Enviado com Sucesso | R$ 8.271.585,00 |
| Ordem bancária 2024OB001227 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
8 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
14 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-071788
- Emenda
- 202428710017
- Beneficiário
- ESTADO DA BAHIA
- CNPJ
- 13937032000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov