Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Stefano Aguiar para Pompéu (MG)

R$ 150 mil previstos para Pompéu (MG)

Última atualização em 14/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 40.279,80 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 40.279,80 a 3 recebedores em 14/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB001353, de 03/07/2024: crédito de R$ 150.000,00 na conta em 04/07/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e material permanente

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 15/05/2024

    Previsto: R$ 150.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 150.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 26/06/2024

    Empenhado: R$ 150.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 03/07/2024

    Repassado: R$ 150.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 14/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 40.279,80

      Pendente declarado: R$ 109.720,20

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 37.860,00 em 24/09/2024 · Investimento

        Recebedor: 56.420.616 CINTIA SILVA GUIEIRO (CNPJ 56.420.616/0001-76)

        pagamento de aquisição de equip. e material permanente

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 37.860,00 em 24/09/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 09/08/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 4321-5/00 Instalação e manutenção elétrica.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 1.980,00 em 18/10/2024 · Investimento

        Recebedor: LUIZ ANTONIO PEIXOTO FRANCA (CNPJ 03.246.708/0001-15)

        Pagamento de aquisição de equipamento e material permanente,

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 1.980,00 em 18/10/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 0092/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 4.950,00

          A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais eletroeletrônicos com a finalidade de atender o pleno funcionamento das atividades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Pompéu/MG.

          Assinado em 30/04/2024; vigência de 30/04/2024 até 30/04/2025 · MUNICIPIO DE POMPEU

          Ver no PNCP (18296681000142-2-000051/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 24/06/1999, situação ATIVA. Atividade principal: 4756-3/00 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 439,80 em 13/12/2024 · Investimento

        Recebedor: COMERCIAL PAES LTDA (CNPJ 32.415.661/0001-74)

        Pagamento de aquisição de equpamento e material permanente

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 439,80 em 13/12/2024.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato ATA 02 146/2024 · Outros · valor global na fonte: R$ 40.799,00

          A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de eletroeletrônicos e mobiliário em geral com a finalidade de atender o pleno funcionamento das atividades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Pompéu/MG.

          Assinado em 31/10/2024; vigência de 31/10/2024 até 31/10/2025 · MUNICIPIO DE POMPEU

          Ver no PNCP (18296681000142-2-000165/2024)

        • Contrato 0192/24 · Outros · valor global na fonte: R$ 28.898,40

          A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de materiais eletroeletrônicos com a finalidade de atender o pleno funcionamento das atividades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Pompéu/MG.

          Assinado em 10/09/2024; vigência de 10/09/2024 até 10/09/2025 · MUNICIPIO DE POMPEU

          Ver no PNCP (18296681000142-2-000125/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 11/01/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

83%

De 69% a 97% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro67%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 40.279,80; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 48.169,80.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 56.420.616/0001-76 («56.420.616 CINTIA SILVA GUIEIRO») aberto em 09/08/2024 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 46 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 24/09/2024 (documento de liquidação 77240, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Stefano Aguiar indicou, pela emenda 202429240002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pompéu (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 150.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 150.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e material permanente

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 15/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 150.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 150.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE POMPEU declarou R$ 40.279,80 executados e R$ 109.720,20 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 15/05/2024
    Aceite do plano de ação
  2. 26/06/2024
    Empenho 2024NE010936

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  3. 28/06/2024
    Documento hábil 2024TF005688

    R$ 150.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 03/07/2024
    Ordem bancária 2024OB001353

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 03/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  5. 01/07/2025
    Parecer (Ministério do Esporte): Solicitar Complementação
  6. 14/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/09/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 04/09/2024Em Elaboração
  2. 04/09/2024Em Elaboração
  3. 04/09/2024Aguardando envio para Análise
  4. 12/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
  5. 12/12/2024Aguardando envio para Análise
  6. 24/01/2025Enviado para Análise
  7. 31/01/2025Em Complementação
  8. 17/02/2025Aguardando envio para Análise
  9. 17/02/2025Enviado para Análise
  10. 01/07/2025Em Complementação
  11. 03/07/2025Aguardando envio para Análise
  12. 03/07/2025Enviado para Análise
  13. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 01/07/2025.

    Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique a (s) meta (s) para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério.

Metas de MUNICIPIO DE POMPEU

Valor do executor: R$ 150.000,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Lazer

  1. Meta 1

    aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o complexo esportivo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE01093626/06/2024EnviadoR$ 150.000,00
Documento hábil 2024TF005688—Enviado com SucessoR$ 150.000,00
Ordem bancária 2024OB00135303/07/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

4 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 150.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-071835
Emenda
202429240002
Beneficiário
MUNICIPIO DE POMPEU
CNPJ
18296681000142
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
15/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov