Emenda Pix de 2024, indicada por Paulo Marinho JR para Governador Newton Bello (MA)
R$ 500 mil previstos para Governador Newton Bello (MA)
Última atualização em 31/12/2024
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 500.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 500.000,00 a 2 recebedores em 31/12/2024 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB001404, de 03/07/2024: crédito de R$ 500.000,00 na conta em 04/07/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ZONA RURAL NO POVOADO BARRACAO DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA E 3 MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 08/05/2024
Previsto: R$ 500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 26/06/2024
Empenhado: R$ 500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 03/07/2024
Repassado: R$ 500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 04/07/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório final de 31/12/2024. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 500.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
5 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 200.000,00 em 04/09/2024 · Investimento
Recebedor: PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
NF153 2 MEDICAO PRESTACAO DE SERVICOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO POVOADO BARRACAO
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 857.194,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO POVOADO BARRACÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 27/08/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000010/2024)
Contrato 155 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.884.042,55
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (TAPA BURACO) EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 18/11/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000009/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 150.000,00 em 04/09/2024 · Investimento
Recebedor: INVICTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.848.691/0001-08)
NF 12 - 3 MEDICAO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVICOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES
Débitos no extrato da conta ao recebedor: R$ 50.000,00 em 04/09/2024, R$ 50.000,00 em 04/09/2024 e R$ 50.000,00 em 04/09/2024, que somam o valor declarado (possível pagamento em parcelas).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 147 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.624.065,37
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
Assinado em 14/05/2024; vigência de 14/05/2024 até 31/12/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000008/2024)
Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.016,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS
Assinado em 19/04/2024; vigência de 19/04/2024 até 31/12/2024 · Secretaria Municipal de Assistência Social
Ver no PNCP (01615124000144-2-000066/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 50.000,00 em 09/09/2024 · Investimento
Recebedor: INVICTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.848.691/0001-08)
NF 12 - 3 MEDICAO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVICOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES
Há débito no extrato da conta que pode corresponder a este pagamento, mas não dá para atribuí-lo a um só pagamento declarado: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 147 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.624.065,37
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
Assinado em 14/05/2024; vigência de 14/05/2024 até 31/12/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000008/2024)
Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.016,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS
Assinado em 19/04/2024; vigência de 19/04/2024 até 31/12/2024 · Secretaria Municipal de Assistência Social
Ver no PNCP (01615124000144-2-000066/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 65.458,82 em 11/09/2024 · Investimento
Recebedor: PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
NF 153 - 2 MEDICAO PRESTACAO DE SERVICOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO POVOADO BARRACAO
Débito líquido no extrato da conta: R$ 56.553,59 ao recebedor em 11/09/2024, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 857.194,00
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO POVOADO BARRACÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
Assinado em 29/05/2024; vigência de 29/05/2024 até 27/08/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000010/2024)
Contrato 155 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.884.042,55
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO (TAPA BURACO) EM AAUQ E DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA
Assinado em 22/05/2024; vigência de 22/05/2024 até 18/11/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000009/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 34.541,18 em 17/09/2024 · Investimento
Recebedor: INVICTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.848.691/0001-08)
NF 12 - 3 MEDICAO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVICOS PARA PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES
Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 147 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.624.065,37
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
Assinado em 14/05/2024; vigência de 14/05/2024 até 31/12/2024 · Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestao
Ver no PNCP (01615124000144-2-000008/2024)
Contrato 130 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 49.016,00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS
Assinado em 19/04/2024; vigência de 19/04/2024 até 31/12/2024 · Secretaria Municipal de Assistência Social
Ver no PNCP (01615124000144-2-000066/2024)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 12/09/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
74%
De 52% a 95% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro49%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 206.553,59 dos R$ 450.000,00 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (45,90%): 1 pelo valor declarado; 1 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada; 2 sem débito correspondente. Ficam fora: 1 com mais de um débito possível.
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 500.000,00; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 506.553,59.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Paulo Marinho JR indicou, pela emenda 202429600001, uma transferência especial (emenda Pix) para Governador Newton Bello (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ZONA RURAL NO POVOADO BARRACAO DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA E 3 MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 03/07/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório final de 31/12/2024, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO declarou R$ 500.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 08/05/2024
- 26/06/2024Empenho 2024NE003216
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 28/06/2024Documento hábil 2024TF001794
R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 03/07/2024Ordem bancária 2024OB001404
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 02/07/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 02/07/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 02/07/2024: OP Assinada mas sem OB gerada
- 04/07/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 2 dias depois do primeiro registro na fonte.
- 31/12/2024Relatório de gestão final
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
- 30/01/2025
- 31/01/2025
- 31/01/2025
- 01/02/2025
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/09/2025 (8 meses)
Histórico da situação
- 27/12/2024Em Elaboração
- 30/12/2024Aguardando envio para Análise
- 31/12/2024Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 31/12/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 03/02/2025Em Complementação
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 30/01/2025.
Segue em anexo Check-List para complementação do Plano de Trabalho
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 31/01/2025.
Após avaliação do objeto/meta pelo MDA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA. Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta 1 informada, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de OBRA contemplada, a exata localização da intervenção e se é voltada para área urbana ou rural)- Checar e caso necessário, ajustar a unidade de medida da(s) meta(s), de maneira que seja mensurada em KM ou M2. Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério das Cidades
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 01/02/2025.
Verificamos a incompatibilidade da métrica apresentada para mensuração das metas deste plano de trabalho, desta forma em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 2 de 24 de janeiro de 2025 solicito: 1) O ajuste relativo à mensurabilidade das metas apresentadas: As intervenções de infraestrutura viária como requalificação viária, pavimentação e pontes devem ser representadas preferencialmente nas unidades - m², m e km. Metas contendo ações diversas englobadas devem ser separadas. Recomenda-se também identificar a via ou logradouro onde a intervenção foi/será realizada, deixando claro se as intervenções foram/serão realizadas em perímetro urbano ou em zona rural. Além disso, solicita-se a verificação, no que couber, dos seguintes pontos: 2) O objeto deve estar correlacionado à função e subfunção orçamentária apresentada e refletir de forma clara as intervenções realizadas, devem ser evitados objetos genéricos. Caso o objeto contemple mais de uma finalidade é importante dividi-lo em metas claras e objetivas. 3) O campo classificação orçamentária da despesa deve conter a ação orçamentária (número da funcional programática) onde o recurso foi recebido no âmbito local. 4) O prazo de execução do plano de trabalho deve respeitar ao prazo máximo estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024. 5) A lista de executores deve ter competência compatível com o objeto do plano de trabalho.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
Valor do executor: R$ 500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Extensão Rural
Meta 1
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA ZONA RURAL NO POVOADO BARRACAO DE MADEIRA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO/MA.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 265.458,82 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 265.458,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
3 MEDIÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVICOS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 234.541,18 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 234.541,18 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE003216 | 26/06/2024 | Enviado | R$ 500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF001794 | — | Enviado com Sucesso | R$ 500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB001404 | 03/07/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
14 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 50.000,00 em 03/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 03/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 03/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 03/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 03/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 03/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 03/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 04/09/2024
PROJEPLAN SERVICOS LTDA (CNPJ 30.052.887/0001-22)
R$ 50.000,00 em 04/09/2024
INVICTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.848.691/0001-08)
R$ 50.000,00 em 04/09/2024
INVICTA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 34.848.691/0001-08)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 500.000,00 em 04/07/2024 · Aplicação
4 créditos de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
- R$ 50.000,00 em 03/09/2024
- R$ 50.000,00 em 03/09/2024
- R$ 50.000,00 em 03/09/2024
- R$ 50.000,00 em 03/09/2024
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-071892
- Emenda
- 202429600001
- Beneficiário
- GOVERNADOR NEWTON BELLO
- CNPJ
- 01615124000144
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 08/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov