R$ 1 milhão previstos para Duque Bacelar (MA)

Histórico da situação

1. 31/12/2024Aguardando envio para Análise
2. 24/01/2025Enviado para Análise
3. 24/01/2025Em Complementação
4. 18/06/2025Aguardando envio para Análise
5. 18/06/2025Enviado para Análise
6. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 23/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Indicar a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias.OU- Retirar a(s) finalidade(s) que não correspondem a(s) meta(s), deixando apenas a finalidade 15-Urbanismo/451-Infraestrutura Urbana.- Descrever/indicar as meta s03 e 06, Informando se a implantação de calçadas, se trata de obra complementar à pavimentação, da rodovia estadual e municipal.Em caso de dúvidas, entrar em contato (61) 2034-5474

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que após avaliação das seguintes metas: Meta nº 1 - Serviços de recuperação de meio fio e sarjeta, passeio e tapa buraco em vias do município de Duque Bacelar/MA, Meta 2: Serviços de manutenção e conservação de prédios públicos - Ginásio José Ribamar no município de Duque Bacelar/MA, Meta 3: Serviços de calçamento em bloquete em vias públicas no município de Duque Bacelar/MA., Meta 4: Serviços de manutenção de vias públicas - Praça do bairro Matadouro no município de Duque Bacelar/MA, Meta 5: Serviços de manutenção e conservação de prédios públicos - CRAS na sede do município de Duque Bacelar/MA, Meta 6: Serviços de calçamento em bloquete em vias públicas no município de Duque Bacelar/MA, Meta 7: Saldo em conta e Meta 8: Serviços de manutenção de vias públicas - Praça do bairro Matadouro no município de Duque Bacelar/MA, foi concluído que o plano de trabalho NÃO SE APLICA, às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.Apesar do MDA e outros ministérios setoriais compartilharem a mesma finalidade, o objeto e as metas desse plano de ação não tem vínculo com as áreas de competência do MDA, considerando o disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, o objeto da execução e as metas adicionadas não estão alinhadas ao campo de atuação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

3. Ministério da Defesa

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/06/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Informamos que o objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicos voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

4. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 01/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Especificar as ruas/vias que serão pavimentadas e se é no trecho urbano ou rural. Por gentileza, ajustar.

5. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 03/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de DUQUE BACELAR (MA) esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio);b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada.7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério.Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico Lecsandra, por meio do telefone 61 2030-1872.

6. Ministério do Esporte

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 08/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, solicitamos que o ente especifique o objeto, para ser possível a análise da compatibilidade com as áreas de competência deste Ministério.

7. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 09/07/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.

8. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Não se aplica - O plano de ação apresentado não está alinhado com as ações e finalidades do MAPA, impossibilitando sua adequação dentro das competências do ministério.

9. Ministério dos Transportes

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 12/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MT. Destaca-se que o Ministério dos Transportes atua em Rodovias e Ferrovias da União, o que não contempla a aquisição de bens e serviços nas esferas Municipais e Estaduais.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

Valor do executor: R$ 1.000.000,00

1. Meta 1

   Serviços de recuperação de meio fio e sarjeta, passeio e tapa buraco em vias do município de Duque Bacelar/MA

   Quantidade

   9.617 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 186.851,99 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 19,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Serviços de manutenção e conservação de prédios públicos - Ginásio José Ribamar no município de Duque Bacelar/MA

   Quantidade

   60 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 77.016,85 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 1.283,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

3. Meta 3

   Serviços de calçamento em bloquete em vias públicas no município de Duque Bacelar/MA

   Quantidade

   10.507 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 287.786,43 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 27,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

4. Meta 4

   Serviços de manutenção de vias públicas - Praça do bairro Matadouro no município de Duque Bacelar/MA

   Quantidade

   1.925 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 58.376,05 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 30,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

5. Meta 5

   Serviços de manutenção e conservação de prédios públicos - CRAS na sede do município de Duque Bacelar/MA

   Quantidade

   138 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 63.852,85 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 462,70 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

6. Meta 6

   Serviços de calçamento em bloquete em vias públicas no município de Duque Bacelar/MA

   Quantidade

   15.760 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 226.215,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 14,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

7. Meta 7

   Saldo em conta

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 48.575,82 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 48.575,82 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

8. Meta 8

   Serviços de manutenção de vias públicas - Praça do bairro Matadouro no município de Duque Bacelar/MA

   Quantidade

   1.925 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 51.325,01 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 26,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.