R$ 500 mil previstos para Itobi (SP)

Rastreio do dinheiro

1. Indicado

   Plano de ação aceito em 08/05/2024

   Previsto: R$ 500.000,00

   R$ 0,00 para custeio e R$ 500.000,00 para investimento

2. Reservado no orçamento

   1 empenho em 26/06/2024

   Empenhado: R$ 500.000,00

   O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

3. Enviado ao município

   1 ordem bancária em 12/12/2024

   Repassado: R$ 500.000,00

4. Recebido na conta específica

   1 crédito da União no extrato da conta em 13/12/2024

5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

   • Relatório parcial de 04/08/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

     Executado declarado: R$ 380.260,71

     Pendente declarado: R$ 119.739,29

     3 pagamentos declarados neste relatório

     Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

     • R$ 122.875,16 em 05/08/2025 · Investimento

       Recebedor: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 20.168.935/0001-99)

       ordem pagamento 03890

       O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 0048/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 389.212,60

         CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO SOBRE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA LYSANIAS MARCELINO DA SILVA, TRECHO DAS RUAS EGÍDIO BROCHADO DE ANDRADE E INÁCIO RODRIGUES DAMASO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 202430520002

         Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 25/07/2026 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000024/2025)

       • Contrato 0028/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.878,95

         SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL

         Assinado em 28/04/2025; vigência de 28/04/2025 até 28/04/2026 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000018/2025)

       • Contrato 0083/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 144.874,02

         INFRAESTRUTURA VIÁRIA

         Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000032/2024)

       • Contrato 0079/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 68.893,63

         contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia para infraestrutura urbana para execução de drenagem superficial de guias e sarjetas na Av. José Trogiani - entre a ponte e a SP 350, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos

         Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 29/11/2025 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000029/2024)

       • Contrato 0037/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 567.425,8499

         contratação de empresa para prestação do serviço de revestimento asfáltico com CBUQ como pavimentação, calçadas em concreto com acessibilidade e sinalização de avenida, em diversas ruas do Município de Itobi, atendendo ao convênio nº Contrato de Repasse nº 1091661-71-953528/223 Ministério das Cidades/CAIXA ECONOMICA FEDERAL e especificações constantes do Anexo I, (termo de referência, planilha orçamentária, cronograma financeiro e memorial descritivo)

         Assinado em 19/07/2024; vigência de 19/07/2024 até 19/07/2025 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000004/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       12 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 02/10/2025, edição 1200

         PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO Á CONTRATO Nº 37/2024 REFERENTE À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2024. CONTRATADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ COMO PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS EM CONCRETO COM ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DE AVENIDA, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ATENDENDO AO C O N V Ê N

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       • Diário de 18/09/2025, edição 1191

         PARALELEPÍPEDOS DA RUA DONATO PANICO NESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 202430520002, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADO: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ Nº: 20.168.935/0001-99 VALORES: R$ 143.022,74 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2025 PRAZO: 12 (DOZE) MESES JOAQUIM CANDIDO FILHO. PREFEITO MUNICIPAL Q uinta-feira, 18 de Setem bro de 2025

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       • Diário de 16/09/2025, edição 1189

         ACORDO COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 202430520002. EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 143.022,74 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 143.022,74 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE

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       • Diário de 07/08/2025, edição 1166

         FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO Á CONTRATO Nº 79/2024 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 25/2024. CONTRATADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INFRAESTRUTURA URBANA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL DE GUIAS E SARJETAS NA AV. JOSÉ TROGIANI - ENTRE A PONTE E A SP 350, COM FORNECIMENTO

         FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO Á CONTRATO Nº 28/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 05/2025. CONTRATADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. RESOLVEM, POR ACORDO

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       • Diário de 23/07/2025, edição 1156

         202430520002, PLANO DE AÇÕES Nº 90032024-071966/2024. E M P R E S A V E N C E D O R A V A L O R T O T A L : R $ 389.212,60 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R R$ 389.212,60 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO

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       • Diário de 27/05/2025, edição 1123

         CANDIDO FILHO, PREFEITO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 37/24 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2024. CONTRATADA: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ COMO PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS EM CONCRETO COM ACESSIBILIDADE

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       • Diário de 07/05/2025, edição 1110

         FILHO, PREFEITO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 14/24 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 01/2024. CONTRATADAS: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDHER URBANO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. TERMO – RESOLVEM, POR MÚTUO ACORDO, OU SEJA, POR UM

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       • Diário de 23/04/2025, edição 1104

         MATERIAIS E MÃO DE OBRA NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL. EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 70.878,95 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS): NJ CAETANO E M P R E E N D I M E N T O S I M O B I L I Á R I O S LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 70.878,95 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO

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       • Diário de 18/12/2024, edição 1039

         DEFENSA METÁLICA, 2- CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) E 3- SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. CONTRATADA: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 VALOR: R$ 144.827,02 PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2024. JOAQUIM CANDIDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL Q uarta-feira, 18 de Dezem bro de 2024 18/12/2024 1039 https://w w w .itobi.sp.gov.br/diario-oficial/1106/ Itobi/SP -

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       • Diário de 29/11/2024, edição 1029

         INFRAESTRUTURA URBANA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL DE GUIAS E SARJETAS NA AV. JOSÉ TROGIANI - ENTRE A PONTE E A SP 350, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. CONTRATADA: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 VALOR: R$ 68.893,63 PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2024. JOAQUIM CANDIDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 78/2024 PREGÃO ELETRÔNICO: 24/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO

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       • Diário de 27/11/2024, edição 1027

         EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. E M P R E S A V E N C E D O R A V A L O R T O T A L : R $ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

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       • Diário de 27/11/2024, edição 1027

         EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. E M P R E S A V E N C E D O R A V A L O R T O T A L : R $ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

       Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

       CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/07/2026 até 10/06/2028 · Prefeitura Municipal de Várzea Paulista (SP) · processo 4162/2026

       CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/04/2026 até 15/04/2027 · Prefeitura Municipal de Pedreira - SP · processo 6.404/2025

       Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

     • R$ 122.877,72 em 08/08/2025 · Investimento

       Recebedor: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 20.168.935/0001-99)

       ordem de pagamento 03993

       O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 0048/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 389.212,60

         CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO SOBRE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA LYSANIAS MARCELINO DA SILVA, TRECHO DAS RUAS EGÍDIO BROCHADO DE ANDRADE E INÁCIO RODRIGUES DAMASO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 202430520002

         Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 25/07/2026 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000024/2025)

       • Contrato 0028/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.878,95

         SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL

         Assinado em 28/04/2025; vigência de 28/04/2025 até 28/04/2026 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000018/2025)

       • Contrato 0083/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 144.874,02

         INFRAESTRUTURA VIÁRIA

         Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000032/2024)

       • Contrato 0079/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 68.893,63

         contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia para infraestrutura urbana para execução de drenagem superficial de guias e sarjetas na Av. José Trogiani - entre a ponte e a SP 350, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos

         Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 29/11/2025 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000029/2024)

       • Contrato 0037/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 567.425,8499

         contratação de empresa para prestação do serviço de revestimento asfáltico com CBUQ como pavimentação, calçadas em concreto com acessibilidade e sinalização de avenida, em diversas ruas do Município de Itobi, atendendo ao convênio nº Contrato de Repasse nº 1091661-71-953528/223 Ministério das Cidades/CAIXA ECONOMICA FEDERAL e especificações constantes do Anexo I, (termo de referência, planilha orçamentária, cronograma financeiro e memorial descritivo)

         Assinado em 19/07/2024; vigência de 19/07/2024 até 19/07/2025 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000004/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       12 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 02/10/2025, edição 1200

         PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO Á CONTRATO Nº 37/2024 REFERENTE À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2024. CONTRATADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ COMO PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS EM CONCRETO COM ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DE AVENIDA, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ATENDENDO AO C O N V Ê N

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       • Diário de 18/09/2025, edição 1191

         PARALELEPÍPEDOS DA RUA DONATO PANICO NESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 202430520002, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADO: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ Nº: 20.168.935/0001-99 VALORES: R$ 143.022,74 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2025 PRAZO: 12 (DOZE) MESES JOAQUIM CANDIDO FILHO. PREFEITO MUNICIPAL Q uinta-feira, 18 de Setem bro de 2025

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       • Diário de 16/09/2025, edição 1189

         ACORDO COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 202430520002. EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 143.022,74 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 143.022,74 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE

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       • Diário de 07/08/2025, edição 1166

         FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO Á CONTRATO Nº 79/2024 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 25/2024. CONTRATADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INFRAESTRUTURA URBANA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL DE GUIAS E SARJETAS NA AV. JOSÉ TROGIANI - ENTRE A PONTE E A SP 350, COM FORNECIMENTO

         FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO Á CONTRATO Nº 28/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 05/2025. CONTRATADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. RESOLVEM, POR ACORDO

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       • Diário de 23/07/2025, edição 1156

         202430520002, PLANO DE AÇÕES Nº 90032024-071966/2024. E M P R E S A V E N C E D O R A V A L O R T O T A L : R $ 389.212,60 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R R$ 389.212,60 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO

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       • Diário de 27/05/2025, edição 1123

         CANDIDO FILHO, PREFEITO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 37/24 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2024. CONTRATADA: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ COMO PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS EM CONCRETO COM ACESSIBILIDADE

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       • Diário de 07/05/2025, edição 1110

         FILHO, PREFEITO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 14/24 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 01/2024. CONTRATADAS: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDHER URBANO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. TERMO – RESOLVEM, POR MÚTUO ACORDO, OU SEJA, POR UM

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       • Diário de 23/04/2025, edição 1104

         MATERIAIS E MÃO DE OBRA NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL. EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 70.878,95 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS): NJ CAETANO E M P R E E N D I M E N T O S I M O B I L I Á R I O S LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 70.878,95 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO

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       • Diário de 18/12/2024, edição 1039

         DEFENSA METÁLICA, 2- CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) E 3- SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. CONTRATADA: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 VALOR: R$ 144.827,02 PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2024. JOAQUIM CANDIDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL Q uarta-feira, 18 de Dezem bro de 2024 18/12/2024 1039 https://w w w .itobi.sp.gov.br/diario-oficial/1106/ Itobi/SP -

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       • Diário de 29/11/2024, edição 1029

         INFRAESTRUTURA URBANA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL DE GUIAS E SARJETAS NA AV. JOSÉ TROGIANI - ENTRE A PONTE E A SP 350, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. CONTRATADA: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 VALOR: R$ 68.893,63 PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2024. JOAQUIM CANDIDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 78/2024 PREGÃO ELETRÔNICO: 24/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO

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       • Diário de 27/11/2024, edição 1027

         EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. E M P R E S A V E N C E D O R A V A L O R T O T A L : R $ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

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       • Diário de 27/11/2024, edição 1027

         EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. E M P R E S A V E N C E D O R A V A L O R T O T A L : R $ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

       Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

       CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/07/2026 até 10/06/2028 · Prefeitura Municipal de Várzea Paulista (SP) · processo 4162/2026

       CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/04/2026 até 15/04/2027 · Prefeitura Municipal de Pedreira - SP · processo 6.404/2025

       Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

     • R$ 134.507,83 em 14/08/2025 · Investimento

       Recebedor: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 20.168.935/0001-99)

       ordem de pagamento 04112

       O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

       Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

       5 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

       A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

       • Contrato 0048/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 389.212,60

         CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO SOBRE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDOS DA RUA LYSANIAS MARCELINO DA SILVA, TRECHO DAS RUAS EGÍDIO BROCHADO DE ANDRADE E INÁCIO RODRIGUES DAMASO, CONFORME EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 202430520002

         Assinado em 25/07/2025; vigência de 25/07/2025 até 25/07/2026 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000024/2025)

       • Contrato 0028/25 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 70.878,95

         SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL

         Assinado em 28/04/2025; vigência de 28/04/2025 até 28/04/2026 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000018/2025)

       • Contrato 0083/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 144.874,02

         INFRAESTRUTURA VIÁRIA

         Assinado em 12/12/2024; vigência de 12/12/2024 até 12/12/2025 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000032/2024)

       • Contrato 0079/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 68.893,63

         contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia para infraestrutura urbana para execução de drenagem superficial de guias e sarjetas na Av. José Trogiani - entre a ponte e a SP 350, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos

         Assinado em 29/11/2024; vigência de 29/11/2024 até 29/11/2025 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000029/2024)

       • Contrato 0037/24 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 567.425,8499

         contratação de empresa para prestação do serviço de revestimento asfáltico com CBUQ como pavimentação, calçadas em concreto com acessibilidade e sinalização de avenida, em diversas ruas do Município de Itobi, atendendo ao convênio nº Contrato de Repasse nº 1091661-71-953528/223 Ministério das Cidades/CAIXA ECONOMICA FEDERAL e especificações constantes do Anexo I, (termo de referência, planilha orçamentária, cronograma financeiro e memorial descritivo)

         Assinado em 19/07/2024; vigência de 19/07/2024 até 19/07/2025 · MUNICIPIO DE ITOBI

         Ver no PNCP (45735461000140-2-000004/2024)

       Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

       12 diários oficiais perto da data deste pagamento.

       O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.

       • Diário de 02/10/2025, edição 1200

         PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO Á CONTRATO Nº 37/2024 REFERENTE À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2024. CONTRATADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ COMO PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS EM CONCRETO COM ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO DE AVENIDA, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ATENDENDO AO C O N V Ê N

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       • Diário de 18/09/2025, edição 1191

         PARALELEPÍPEDOS DA RUA DONATO PANICO NESTA MUNICIPALIDADE, DE ACORDO COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 202430520002, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. CONTRATADO: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ Nº: 20.168.935/0001-99 VALORES: R$ 143.022,74 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL, VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 18/09/2025 PRAZO: 12 (DOZE) MESES JOAQUIM CANDIDO FILHO. PREFEITO MUNICIPAL Q uinta-feira, 18 de Setem bro de 2025

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       • Diário de 16/09/2025, edição 1189

         ACORDO COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR BALEIA ROSSI Nº 202430520002. EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 143.022,74 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 143.022,74 (CENTO E QUARENTA E TRÊS MIL E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE

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       • Diário de 07/08/2025, edição 1166

         FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO Á CONTRATO Nº 79/2024 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 25/2024. CONTRATADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA INFRAESTRUTURA URBANA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL DE GUIAS E SARJETAS NA AV. JOSÉ TROGIANI - ENTRE A PONTE E A SP 350, COM FORNECIMENTO

         FILHO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO ADITIVO Á CONTRATO Nº 28/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO 05/2025. CONTRATADA NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. RESOLVEM, POR ACORDO

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       • Diário de 23/07/2025, edição 1156

         202430520002, PLANO DE AÇÕES Nº 90032024-071966/2024. E M P R E S A V E N C E D O R A V A L O R T O T A L : R $ 389.212,60 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R R$ 389.212,60 (TREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO

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       • Diário de 27/05/2025, edição 1123

         CANDIDO FILHO, PREFEITO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 37/24 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 02/2024. CONTRATADA: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO DEVIDAMENTE LICENCIADO PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO COM CBUQ COMO PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS EM CONCRETO COM ACESSIBILIDADE

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       • Diário de 07/05/2025, edição 1110

         FILHO, PREFEITO MUNICÍPIO DE ITOBI, ESTADO DE SÃO PAULO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PUBLICA: TERMO DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO 14/24 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 01/2024. CONTRATADAS: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA EDHER URBANO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. TERMO – RESOLVEM, POR MÚTUO ACORDO, OU SEJA, POR UM

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       • Diário de 23/04/2025, edição 1104

         MATERIAIS E MÃO DE OBRA NO ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL. EMPRESAS VENCEDORAS VALOR TOTAL: R$ 70.878,95 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS): NJ CAETANO E M P R E E N D I M E N T O S I M O B I L I Á R I O S LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 70.878,95 (SETENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO

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       • Diário de 18/12/2024, edição 1039

         DEFENSA METÁLICA, 2- CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) E 3- SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. CONTRATADA: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 VALOR: R$ 144.827,02 PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2024. JOAQUIM CANDIDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL Q uarta-feira, 18 de Dezem bro de 2024 18/12/2024 1039 https://w w w .itobi.sp.gov.br/diario-oficial/1106/ Itobi/SP -

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       • Diário de 29/11/2024, edição 1029

         INFRAESTRUTURA URBANA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM SUPERFICIAL DE GUIAS E SARJETAS NA AV. JOSÉ TROGIANI - ENTRE A PONTE E A SP 350, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS. CONTRATADA: NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMBOBILIÁRIOS LTDA CNPJ: 20.168.935/0001-99 VALOR: R$ 68.893,63 PRAZO: 12 (DOZE) MESES. DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2024. JOAQUIM CANDIDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 78/2024 PREGÃO ELETRÔNICO: 24/2024 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO

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       • Diário de 27/11/2024, edição 1027

         EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. E M P R E S A V E N C E D O R A V A L O R T O T A L : R $ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

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       • Diário de 27/11/2024, edição 1027

         EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. E M P R E S A V E N C E D O R A V A L O R T O T A L : R $ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS): NJ CAETANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (20168935000199) COM OS LOTES: 1 NO VALOR TOTAL DE R$ 68.893,63 (SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). A AUTORIDADE MUNICIPAL JOAQUIM CANDIDO FILHO DO ÓRGÃO MUNICIPIO DE ITOBI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

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       Sobre o CNPJ recebedor

       Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 30/04/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 2399-1/99 Fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos não especificados anteriormente.

       Consta em cadastro de sanções da CGU (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026):

       CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 10/07/2026 até 10/06/2028 · Prefeitura Municipal de Várzea Paulista (SP) · processo 4162/2026

       CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, a partir de 16/04/2026 até 15/04/2027 · Prefeitura Municipal de Pedreira - SP · processo 6.404/2025

       Constar no cadastro não prova irregularidade nesta transferência.

     Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Entenda esta transferência

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

1. 08/05/2024
   Aceite do plano de ação
2. 26/06/2024
   Empenho 2024NE005766

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado.

3. 11/12/2024
   Documento hábil 2024TF008690

   R$ 500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

4. 12/12/2024
   Ordem bancária 2024OB007467

   Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

   1. 12/12/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
   2. 12/12/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
   3. 12/12/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

   Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

5. 28/07/2025
   Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Solicitar Complementação

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

6. 12/08/2025
   Parecer (Ministério dos Transportes): Não se aplica

   Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

7. 04/08/2026
   Relatório de gestão parcial

   3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 18/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte

Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Sobre a situação

Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.

Execução prevista

01/01/2025 a 01/01/2026 (12 meses)

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.