Emenda Pix de 2024, indicada por Carlos Gomes para Taquara (RS)

R$ 400 mil previstos para Taquara (RS)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 417.250,79 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 417.250,79 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000362, de 25/06/2024: crédito de R$ 400.000,00 na conta em 26/06/2024.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TAQUARA (RS), CNPJ 97.761.407/0001-73

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032024-2-072012, emenda 202430670005 de 2024, de autoria de Carlos Gomes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2024OB000362, de 25/06/2024.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Reforma do prédio onde será implantado o Centro de Acolhimento no Bairro Empresa, em Taquara - RS, compreendendo telhado novo, piso de concreto, reforma geral dos banheiros, cozinha, refeitório e salas, instalações hidrossanitárias, totalizando 1.372m² de área.DILIGÊNCIA:1. RESPOSTA: O Objeto é a execução de uma obra de engenharia, mediante a reforma de um prédio existente com área total de 1.732m², de propriedade do Município de Taquara/RS, sito a Rua Oswaldo Cruz, esquina com a Rua La Paz, Bairro Empresa, cujas melhorias na estrutura predial estão sendo feitas objetivando a adaptação do mesmo, a fim de implementar no local duas tipificações de atendimentos:1) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências: o imóvel será adaptado para funcionar como uma Casa de Acolhimento, de forma que seja possível realizar neste o acolhimento temporário de famílias em situações de risco, emergenciais, calamidades e desastres naturais, a ser utilizada em conjunto com a Defesa Civil do Município de Taquara/RS;2) Proteção Social Básica: uma parte do imóvel será utilizado para a implantação de um novo CRAS em uma das partes da referida estrutura predial, de forma a contemplar os serviços socioassistenciais da Rede de Proteção Social Básica do SUAS, aos usuários residentes no Bairro Empresa.A meta de aplicação dos recursos compreende a execução de obras de engenharia mediante a execução das seguintes etapas: Serviços Iniciais, Demolição do telhado existente, instalação de Telhado novo, construção de um Piso novo, Reforma Geral da Cozinha compreendendo novo Piso e paredes revestidas com azulejos, Reforma dos Banheiros existentes para acessíveis e com chuveiros, implantação de um Refeitório e reforma de todas as Instalações Hidrossanitárias do prédio, tudo de acordo com a Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo, em anexo.2 - RESPOSTA: Não se trata de aquisições de bens, mas de uma obra pública. Os recursos serão aplicados em melhorias em um prédio existente, na dotação orçamentária 4.4.90.51.91.00.00.00 - obras em andamento, mediante investimento dos recursos da emenda em serviços de engenharia, executados em um bem imóvel próprio (GND 4 - Investimento)3 - RESPOSTA: O Município de Taquara utilizou outras fontes de recursos, em conjunto com o recurso dessa emenda, para execução de todas as etapas desse projeto de engenharia, totalizando o montante investido de R$711.000,00 para esta etapa.4 - RESPOSTA: Rua Oswaldo Cruz, esquina com a Rua La Paz, no Bairro Empresa5 - RESPOSTA: Obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio);6 - RESPOSTA: O Município de Taquara - RS possui uma população ribeirinha que frequentemente sofre com as inundações do Rio dos Sinos e Rio Paranhana. Neste contexto, faz-se necessário ter uma estrutura própria de acolhimento das famílias em situação de vulnerabilidade temporária, por desabrigo de suas casas, de forma que a Defesa Civil faça o trabalho externo de recolhimento dos usuários e seus pertences, e estes tenham um lugar seco para se abrigarem. De outra banda, o Bairro Empresa é o bairro mais populoso da cidade e com maior número de famílias atendidas pelo CRAS e pelo CREAS de Taquara, apresentando uma maior demanda aos Aparelhos Sociais. Justifica-se, portanto, a abertura nesse Bairro de um novo local referenciado para os atendimentos socioassistenciais da Rede SUAS, no sentido de atender preventivamente os usuários através dos serviços tipificados pela Proteção Social Básica, de forma a contemplar essas famílias um atendimento mais próximo e efetivo, uma vez que são de baixa renda, e, por consequência, mais vulnerável.7 - RESPOSTA: A Unidade a ser beneficiada ainda não é um Equipamento Público referenciado pela Rede SUAS, mas tão logo todas as etapas de reforma estejam concluídas, será referenciado dentro do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências e como CRAS do BAIRRO EMPRESA.11 - RESPOSTA: A correta vinculação dos serviços socioassistenciais será a seguinte:1) ALTA COMPLEXIDADE para a proteção temporária em calamidades;2) PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA para a implantação do novo CRAS.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 07/05/2024
Previsto: R$ 400.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 400.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 400.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 400.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 417.250,79
  Pendente declarado: R$ 293.749,21
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 191.148,05 em 24/06/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GASS LTDA (CNPJ 04.077.268/0001-82)
    TERCEIRA MEDIÇÃO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2025
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 181.112,83 ao recebedor em 24/06/2025, e R$ 2.007,00, R$ 5.734,44 e R$ 2.293,78 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 34 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 110.818,30
    Contratação emergencial de empresa para reforma na UBS Santa Maria com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 263/2025 em anexo no processo.
    Assinado em 24/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 23/04/2026 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000057/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 711.000,00
    Execução de Empreitada Global, com fornecimento de materiais e mão de obra, da obra de REFORMA DA CASA DE ACOLHIMENTO, situado na Rua Osvaldo de Souza, esquina com Rua La Paz, no Bairro Empresa, conforme projeto de engenharia em anexo.
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/03/2026 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000026/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 181.016,58 em 15/07/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GASS LTDA (CNPJ 04.077.268/0001-82)
    QUARTA MEDIÇÃO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2025
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 171.513,20 ao recebedor em 15/07/2025, e R$ 2.172,20, R$ 5.430,50 e R$ 1.900,68 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 34 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 110.818,30
    Contratação emergencial de empresa para reforma na UBS Santa Maria com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 263/2025 em anexo no processo.
    Assinado em 24/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 23/04/2026 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000057/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 711.000,00
    Execução de Empreitada Global, com fornecimento de materiais e mão de obra, da obra de REFORMA DA CASA DE ACOLHIMENTO, situado na Rua Osvaldo de Souza, esquina com Rua La Paz, no Bairro Empresa, conforme projeto de engenharia em anexo.
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/03/2026 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000026/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 43.915,62 em 05/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GASS LTDA (CNPJ 04.077.268/0001-82)
    QUINTA MEDIÇÃO REFERENTE AO TERMO DE CONTRATO Nº 023/2025
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 41.610,05 ao recebedor em 05/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 34 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 110.818,30
    Contratação emergencial de empresa para reforma na UBS Santa Maria com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 263/2025 em anexo no processo.
    Assinado em 24/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 23/04/2026 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000057/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 711.000,00
    Execução de Empreitada Global, com fornecimento de materiais e mão de obra, da obra de REFORMA DA CASA DE ACOLHIMENTO, situado na Rua Osvaldo de Souza, esquina com Rua La Paz, no Bairro Empresa, conforme projeto de engenharia em anexo.
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/03/2026 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000026/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.170,54 em 05/08/2025 · Investimento
    Recebedor: CONSTRUTORA GASS LTDA (CNPJ 04.077.268/0001-82)
    VALORES CONFORME BOLETIM DA 5ª MEDIÇÃO.
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 1.109,08 ao recebedor em 05/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 34 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 110.818,30
    Contratação emergencial de empresa para reforma na UBS Santa Maria com amparo no artigo 75,VIII da Lei n°14.133/21 e parecer jurídico 263/2025 em anexo no processo.
    Assinado em 24/04/2025; vigência de 24/04/2025 até 23/04/2026 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000057/2025)
    Contrato 23 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 711.000,00
    Execução de Empreitada Global, com fornecimento de materiais e mão de obra, da obra de REFORMA DA CASA DE ACOLHIMENTO, situado na Rua Osvaldo de Souza, esquina com Rua La Paz, no Bairro Empresa, conforme projeto de engenharia em anexo.
    Assinado em 18/03/2025; vigência de 18/03/2025 até 17/03/2026 · MUNICÍPIO DE TAQUARA
    Ver no PNCP (97761407000173-2-000026/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 28/09/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

De 99,8% a 100,0% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 414.883,76 dos R$ 417.250,79 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (99,43%): 2 pelo valor declarado; 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Carlos Gomes indicou, pela emenda 202430670005, uma transferência especial (emenda Pix) para Taquara (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 400.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 400.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 07/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 400.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 400.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAQUARA declarou R$ 417.250,79 executados e R$ 293.749,21 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

07/05/2024
Aceite do plano de ação
07/05/2024
Empenho 2024NE000038
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado.
24/06/2024
Documento hábil 2024TF000270
R$ 400.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
25/06/2024
Ordem bancária 2024OB000362
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
06/02/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação
21/02/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
12/03/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
28/08/2025
Parecer (Ministério da Defesa): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 27/12/2024 e 24/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação: Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista: 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)

Histórico da situação

27/12/2024Em Elaboração
27/12/2024Aguardando envio para Análise
24/01/2025Enviado para Análise
24/01/2025Em Complementação
31/01/2025Aguardando envio para Análise
31/01/2025Enviado para Análise
12/03/2025Em Complementação
28/08/2025Aguardando envio para Análise
28/08/2025Enviado para Análise
24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Parecer
Solicitar Complementação
Análise concluída em 06/02/2025.
PARECER DE ORIENTAÇÃO GERAL – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISPrezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que as metas apresentadas atendem parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o Município de Taquara-RS esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. Detalhar melhor o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos e qual unidade da ASSISTÊNCIA SOCIAL será beneficiada, vinculando as metas à unidade;2. Esclarecer se haverá aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos (GND 4 – Investimento) ou aquisição de materiais de consumo (GND 3 – custeio) e para qual unidade (pública ou privada) estes itens serão destinados, procedendo com a correta vinculação;3. Se for o caso, justificar de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para adquirir o(s) item(ns) relacionado(s), uma vez que os valores mínimos necessários para atender às metas cadastradas, são superiores ao valor do recurso disponibilizado;4. No caso de obras, informar o endereço completo dos equipamentos referenciados da ASSISTÊNCIA SOCIAL que serão contemplados com as obras (e indicar quais são esses equipamentos);5. Ajustar corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas: Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação: Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento).6. Justificar, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra relacionada. 7. Esclarecer se as unidades beneficiadas na ASSISTÊNCIA SOCIAL são equipamentos públicos referenciados da Rede SUAS ou entidades privadas que prestam serviços socioassistenciais;8. Em se tratando de entidade privada, informar se a mesma possui cadastro atualizado no CNEAS e se oferta ao menos um dos serviços nacionalmente tipificados pela Resolução CNAS nº 109/2009;9. No caso de entidades privadas que não ofertem serviços socioassistenciais tipificados e/ou não estejam corretamente cadastradas no CNEAS, o ente federado deverá cadastrar NOVA UNIDADE BENEFICIÁRIA, que atenda aos requisitos necessários:a. Possuir cadastro atualizado e com status concluído no CNEASb. Ofertar ao menos um (01) serviço nacionalmente tipificado da Assistência Social, nos termos da Resolução CNAS nº 109/2009.10. Ajustar o objeto e as metas de acordo com o tipo de obras pretendidas, indicando os beneficiários corretamente; e11. Proceder com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 244 - Assistência Comunitária.a. Nesse caso, deverão ser informadas SOMENTE as metas relacionadas à oferta de serviços tipificados da Assistência Social e que serão analisadas por este Ministério. Por fim, esclarecemos que nos termos do §4º, do art. 3º, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2, de 24 de janeiro de 2025, o município tem o PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o técnico William Felipe, por meio do telefone 61 2030-1766 ou através do e-mail william.evangelista@mds.gov.br.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 21/02/2025.
O plano de ação não é compatível com as ações e finalidades do MIDR.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/03/2025.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.
Ministério da Defesa
Parecer
Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Informamos que a objeto proposto no plano de trabalho, não está relacionado aos objetivos estratégicas voltados a área de atuação do Programa Calha Norte do Ministério da Defesa.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAQUARA

Valor do executor: R$ 400.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência Comunitária

Meta 1
REFORMA DO CENTRO DE ACOLHIMENTO, NO BAIRRO EMPRESA, EM TAQUARA - RS,
Quantidade
1.372 metro quadrado
Prazo
16 meses
Valor da emenda
R$ 400.000,00 de investimento
Outras fontes
R$ 288.746,23 de recursos próprios e R$ 22.253,77 de rendimentos
Preço por metro quadrado declarado
R$ 518,22 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (754): mediana de R$ 224,37 por metro quadrado; 80% entre R$ 34,02 e R$ 5.457,84
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2024NE000038	07/05/2024	Enviado	R$ 400.000,00
Documento hábil 2024TF000270	—	Enviado com Sucesso	R$ 400.000,00
Ordem bancária 2024OB000362	25/06/2024	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

16 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 2.007,00 em 24/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.734,44 em 24/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 2.293,78 em 24/06/2025
Conta do próprio ente
R$ 181.112,83 em 24/06/2025
CONSTRUTORA GASS LTDA (CNPJ 04.077.268/0001-82)
R$ 171.513,20 em 15/07/2025
CONSTRUTORA GASS LTDA (CNPJ 04.077.268/0001-82)
R$ 2.172,20 em 15/07/2025
Conta do próprio ente
R$ 5.430,50 em 15/07/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.900,68 em 15/07/2025
Conta do próprio ente
R$ 14,05 em 05/08/2025
Conta do próprio ente
R$ 1.317,47 em 05/08/2025
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 400.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres, 1 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032024-2-072012
Emenda: 202430670005
Beneficiário: MUNICIPIO DE TAQUARA
CNPJ: 97761407000173
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 07/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov