Vigia Pix

Emenda Pix de 2024, indicada por Covatti Filho para Nova Ramada (RS)

R$ 250 mil previstos para Nova Ramada (RS)

Última atualização em 05/02/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 256.553,96 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 256.553,96 a 1 recebedor em 05/02/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2024OB000386, de 25/06/2024: crédito de R$ 250.000,00 na conta em 26/06/2024.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Contratação de empresa para execução de ampliação da pavimentação asfáltica com CBUQ de uma rua na localidade de Formigueiro, área rural deste município de Nova Ramada/RS, com área a ser pavimentada CBUQ: 1.036,00m², Largura da via=7,00 m e Comprimento da via= 148,00 m. A obra localiza-se na Estrada Sem Denominação, na localidade Formigueiro, coordenadas 28°08'17.0"S 53°43'34.9"W até 28°08'12.0"S 53°43'34.8"W, interior do município - Nova Ramada/RS.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 08/05/2024

    Previsto: R$ 250.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 250.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 07/05/2024

    Empenhado: R$ 250.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 25/06/2024

    Repassado: R$ 250.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/02/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 256.553,96

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 253.148,48 em 10/02/2025 · Investimento

        Recebedor: COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.667.661/0001-63)

        Pgto NF 1258

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 232.031,28 ao recebedor em 10/02/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 157 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.836.896,23

          Contratacao de empresa para execucao do Projeto de Pavimentacao Asfaltica existente na Rua Tiradentes e Avenida Brasil e Projeto de ampliacao Asfaltica na Rua Cristovao Colombo localizadas no bairro de Barro Preto e Pavimentacao Asfaltica na localidade de Formigueiro Nova Ramada RS

          Assinado em 19/11/2024; vigência de 19/11/2024 até 28/02/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL

          Ver no PNCP (01611828000149-2-000819/2024)

        • Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.275.479,50

          Contratacao de empresa especializada para execucao dos Projetos de Pavimentacao e Recapeamento Asfaltico com CBUQ no municipio de Nova Ramada RS

          Assinado em 01/07/2024; vigência de 01/07/2024 até 31/12/2024 · PREFEITURA MUNICIPAL

          Ver no PNCP (01611828000149-2-000395/2024)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 3.405,48 em 21/08/2025 · Investimento

        Recebedor: COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.667.661/0001-63)

        Pgto NF 1509

        Débito líquido no extrato da conta: R$ 3.068,46 ao recebedor em 21/08/2025, abaixo do valor declarado; a diferença não aparece no extrato (possível retenção na fonte).

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 74 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 113.941,65

          Contratacao de empresa para execucao do Projeto de Pavimentacao Asfaltica na Rua 20 de setembro bairro Barro Preto Nova Ramada RS para atendimento ao Convenio FPE n 2024 5369 Programa Pavimenta Processo N 223 2600 0001131 4 firmado com o Estado do Rio Grande do Sul atraves da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

          Assinado em 27/06/2025; vigência de 27/06/2025 até 31/12/2025 · PREFEITURA MUNICIPAL

          Ver no PNCP (01611828000149-2-000522/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 25/02/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

82%

De 67% a 96% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro64%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 235.099,74 dos R$ 256.553,96 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (91,64%): 2 só pelo valor líquido, com a retenção não localizada.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 256.553,96; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 250.082,84.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2024, Covatti Filho indicou, pela emenda 202430770001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Ramada (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 250.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 250.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Contratação de empresa para execução de ampliação da pavimentação asfáltica com CBUQ de uma rua na localidade de Formigueiro, área rural deste município de Nova Ramada/RS, com área a ser pavimentada CBUQ: 1.036,00m², Largura da via=7,00 m e Comprimento da via= 148,00 m. A obra localiza-se na Estrada Sem Denominação, na localidade Formigueiro, coordenadas 28°08'17.0"S 53°43'34.9"W até 28°08'12.0"S 53°43'34.8"W, interior do município - Nova Ramada/RS.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 08/05/2024.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 250.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 250.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/02/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVA RAMADA declarou R$ 256.553,96 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 07/05/2024
    Empenho 2024NE000356

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  2. 08/05/2024
    Aceite do plano de ação
  3. 24/06/2024
    Documento hábil 2024TF000778

    R$ 250.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  4. 25/06/2024
    Ordem bancária 2024OB000386

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  5. 06/06/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 22/07/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Não se aplica
  7. 05/02/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 11/10/2024 e 15/01/2026. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Sobre a situação
Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
Execução prevista
01/01/2025 a 01/01/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 11/10/2024Em Elaboração
  2. 11/10/2024Aguardando envio para Análise
  3. 24/01/2025Enviado para Análise
  4. 24/01/2025Em Complementação
  5. 05/02/2025Aguardando envio para Análise
  6. 05/02/2025Enviado para Análise
  7. 29/05/2025Em Complementação
  8. 03/06/2025Aguardando envio para Análise
  9. 03/06/2025Enviado para Análise
  10. 22/07/2025Aprovado
  11. 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
  12. 15/01/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
  13. 15/01/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 06/06/2025.

    Aprovação do Plano de Trabalho no valor integral, conforme Parecer, anexo

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 22/07/2025.

    Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA RAMADA

Valor do executor: R$ 250.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Contratação de empresa para execução de ampliação da pavimentação asfáltica com CBUQ de uma rua na localidade de Formigueiro, área rural, com área a ser pavimentada CBUQ: 1.036,00m²

    Quantidade
    1.036 metro quadrado
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 250.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 6.553,96 de recursos próprios
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 247,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2024NE00035607/05/2024EnviadoR$ 250.000,00
Documento hábil 2024TF000778—Enviado com SucessoR$ 250.000,00
Ordem bancária 2024OB00038625/06/2024OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 14.703,35 em 07/02/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 232.031,28 em 10/02/2025

    COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.667.661/0001-63)

  • R$ 196,91 em 15/08/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 82,84 em 15/08/2025

    Conta do próprio ente

  • R$ 3.068,46 em 21/08/2025

    COMPACTA SUL PAVIMENTACAO LTDA (CNPJ 03.667.661/0001-63)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 250.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032024-2-072043
Emenda
202430770001
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA RAMADA
CNPJ
01611828000149
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
08/05/2024

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov