Emenda Pix de 2024, indicada por Evair Vieira De Melo para Mimoso do Sul (ES)
R$ 1,5 milhão previstos para Mimoso do Sul (ES)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
2 relatórios de gestão publicados, cada um com o próprio valor declarado. Os valores não se somam.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Declarou R$ 0,01 executados, sem data informada (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2024OB000407, de 25/06/2024: crédito de R$ 1.500.000,00 na conta em 26/06/2024.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2024: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Meta 1 - Reforma de prédios públicos, incluindo a Sede da Prefeitura Municipal, o CREAS e o CRAS, danificados em decorrência da enchente, visando restabelecer as condições adequadas de funcionamento e garantir atendimento digno à população em geral.Meta 2 - aquisição de 01 retroescavadeira: Retroescavadeira Hidráulica nova, zero hora, fabricação nacional, marca JCB, modelo 3CX, motor JCB Turbo, tração 4x4, cabine fechada, ar condicionado, ar quente, código Finame 325.473-5, -Retroescavadeira: nova; ano/modelo atual; sobre rodas; - Motor à diesel com potência de 92 HP; - Tração 4x4; - Peso operacional de 7.000 Kg; - Profundidade de escavação da escavadeira em relação à cota do terreno: de 4,54 metros; - Altura de carregamento da carregadeira:> de 3,23 metros; - Força de escavação de escavadeira: braço – de 3.217 Kgf / caçamba de 6.324 Kgf; - Cabine fechada com ar-condicionado a sistema “ROPS e FOPS” de acordo com as normas técnicas da ABNT ISSO, - Direção hidrostática; -Alarme de ré sonoro; -Retrovisor; - Farol dianteiro e posterior; - Horímetro; - Cinto de segurança; -Caçamba dianteira da carregadeira com capacidade de 0,8 m³; -Caçamba posterior da escavadeira com capacidade de 0,20 m³ e 03 dentes; - Estabilizadores com sapatas; - Jogo de pneus padrão para retroescavadeira, novos Marca: JCB Modelo: 3CX, para atender agricultura familiar, associações, assentamentos e comunidades rurais.Meta 3 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia, consistentes na obra de melhoria do campo de futebol da localidade de Conceição do Muqui, no município de Mimoso do Sul/ES, compreendendo a construção de arquibancadas, banheiros e a instalação de sistema de iluminação, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos.Meta 4 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia, consistentes na obra de melhoria do campo de futebol da localidade de Ponte do Itabapoana, no município de Mimoso do Sul/ES, compreendendo a construção de arquibancadas, banheiros e a instalação de sistema de iluminação, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 10/05/2024
Previsto: R$ 1.500.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.500.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 07/05/2024
Empenhado: R$ 1.500.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 25/06/2024
Repassado: R$ 1.500.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 26/06/2024
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 1.645.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada. Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Executado declarado: R$ 0,01
Pendente declarado: R$ 1.500.000,00
Texto do relatório, escrito pelo beneficiário
Ofício Comunicando ao Conselho de Agricultura e Meio Ambiente e ao Conselho do Plano Diretor Municipal.OBS: Tive que incluir R$0,01, no valor Executado, pois o sistema não aceitou o valor zerado.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não verificável. Plano legado (ADPF 854): a aprovação do plano de trabalho não era exigida.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2024, Evair Vieira De Melo indicou, pela emenda 202430930005, uma transferência especial (emenda Pix) para Mimoso do Sul (ES).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.500.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.500.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Meta 1 - Reforma de prédios públicos, incluindo a Sede da Prefeitura Municipal, o CREAS e o CRAS, danificados em decorrência da enchente, visando restabelecer as condições adequadas de funcionamento e garantir atendimento digno à população em geral.Meta 2 - aquisição de 01 retroescavadeira: Retroescavadeira Hidráulica nova, zero hora, fabricação nacional, marca JCB, modelo 3CX, motor JCB Turbo, tração 4x4, cabine fechada, ar condicionado, ar quente, código Finame 325.473-5, -Retroescavadeira: nova; ano/modelo atual; sobre rodas; - Motor à diesel com potência de 92 HP; - Tração 4x4; - Peso operacional de 7.000 Kg; - Profundidade de escavação da escavadeira em relação à cota do terreno: de 4,54 metros; - Altura de carregamento da carregadeira:> de 3,23 metros; - Força de escavação de escavadeira: braço – de 3.217 Kgf / caçamba de 6.324 Kgf; - Cabine fechada com ar-condicionado a sistema “ROPS e FOPS” de acordo com as normas técnicas da ABNT ISSO, - Direção hidrostática; -Alarme de ré sonoro; -Retrovisor; - Farol dianteiro e posterior; - Horímetro; - Cinto de segurança; -Caçamba dianteira da carregadeira com capacidade de 0,8 m³; -Caçamba posterior da escavadeira com capacidade de 0,20 m³ e 03 dentes; - Estabilizadores com sapatas; - Jogo de pneus padrão para retroescavadeira, novos Marca: JCB Modelo: 3CX, para atender agricultura familiar, associações, assentamentos e comunidades rurais.Meta 3 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia, consistentes na obra de melhoria do campo de futebol da localidade de Conceição do Muqui, no município de Mimoso do Sul/ES, compreendendo a construção de arquibancadas, banheiros e a instalação de sistema de iluminação, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos.Meta 4 - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia, consistentes na obra de melhoria do campo de futebol da localidade de Ponte do Itabapoana, no município de Mimoso do Sul/ES, compreendendo a construção de arquibancadas, banheiros e a instalação de sistema de iluminação, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 10/05/2024.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.500.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.500.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 25/06/2024.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL declarou R$ 0,00 executados e R$ 1.645.000,00 pendentes.
No relatório do sistema anterior (2021–2022), sem data informada, com situação "DISPONIBILIZADO" na fonte, o beneficiário declarou R$ 0,01 executados e R$ 1.500.000,00 pendentes.
Os relatórios do sistema anterior e os atuais retratam o mesmo processo em momentos diferentes: os valores não se somam.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/05/2024Empenho 2024NE000575
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 10/05/2024
- 24/06/2024Documento hábil 2024TF000596
R$ 1.500.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 25/06/2024Ordem bancária 2024OB000407
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 25/06/2024: Aguardando Envio para o SIAFI
- 25/06/2024: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 25/06/2024: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 31/01/2025
- 24/02/2025
- 06/03/2025
- 23/04/2025
- 16/05/2025
- 22/08/2025Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
Ver os outros 2 registros, até 30/06/2026
- 08/09/2025Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/09/2024 e 28/06/2026. Ver o histórico da situação
Sem data na fonte
- Relatório de gestão do sistema anterior (2021–2022)
Situação na fonte: DISPONIBILIZADO.
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- Sobre a situação
- Situação dos planos das emendas de 2020 a 2024, apresentados depois do repasse por exigência do STF (ADPF 854). A fonte não informa data de aprovação para eles; isso não indica reprovação.
- Execução prevista
- 01/01/2025 a 01/01/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 12 mudanças de situação
- 02/09/2024Em Elaboração
- 02/09/2024Aguardando envio para Análise
- 24/01/2025Enviado para Análise
- 24/01/2025Em Complementação
- 30/01/2025Aguardando envio para Análise
- 30/01/2025Enviado para Análise
- 16/05/2025Em Complementação
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Enviado para Análise
- 24/09/2025Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
- 11/03/2026Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/06/2026Legado ADPF 854 STF / NT - TCU
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 31/01/2025.
O plano de trabalho apresentado foi verificado, com a necessidade de realizar as seguintes complementações: - Ajustar a correta vinculação do objeto à finalidade indicada, observando a classificação pela função e subfunção orçamentárias, nos termos do art. 2º, § 1º, I, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025; - Verificar a mensurabilidade da meta informada 2, nos termos do art. 2º, § 1º, VIII, da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF Nº 2, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 2025 (descrever o tipo de EQUIPAMENTO, ESPECIFICAÇÕES, indicar a FINALIDADE da utilização do equipamento e se a utilização é voltada para área urbana ou rural).Em caso de dúvidas, entrar em contato via whatsapp (61) 2034-5040
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 24/02/2025.
Segue check-list em anexo para complementação do plano de trabalho.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 06/03/2025.
O Plano de Trabalho foi analisado pela área técnica, que constatou que o objeto da execução não está alinhado ao campo de atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura. Diante disso, recomenda-se o encaminhamento do plano aos órgãos mais adequados para análise.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 23/04/2025.
Não se aplica
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 16/05/2025.
Após avaliação objetiva do plano de trabalho da Transferência Especial, voltada à verificação da adequação dos objetos às políticas públicas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e à existência de informações relacionadas no plano de trabalho, conforme disposto nos incisos do § 1º, art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, conclui-se pela necessidade de solicitação de COMPLEMENTAÇÃO ao recebedor - META 1: Aquisição de Equipamento para refrigeração industrial de leite e META: 2: Aquisição de uma retroescavadeira nova, 4x4, cabinada, motor diesel, sistema de alarme sonoro, especificando claramente no plano de trabalho e nos documentos complementares para qual(is) finalidade(s) os bens a serem adquiridos serão destinado e qual(is) público(s) será(ão) atendido(s), conforme os objetivos pactuados.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise em elaboração, registrada em 08/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
Valor do executor: R$ 1.500.000,00
Áreas de política pública:
- Urbanismo — Infraestrutura Urbana
- Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Reforma de prédios públicos, incluindo a Sede da Prefeitura Municipal, o CREAS e o CRAS, danificados em decorrência da enchente, visando restabelecer as condições adequadas de funcionamento e garantir atendimento digno à população em geral.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 655.120,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 145.000,00 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 800.120,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 2
Aquisição de uma retroescavadeira nova, 4x4, cabinada, motor diesel, sistema de alarme sonoro.
- Quantidade
- 1 equipamento
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 308.880,00 de investimento
- Preço por equipamento declarado
R$ 308.880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 3
construção de arquibancadas e a instalação de sistema de iluminação em campo de futebol no distrito de Conceição do Muqui, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 338.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 338.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Meta 4
construção de arquibancadas, instalação de sistema de iluminação e construção de banheiro em campo de futebol no distrito de Ponte do Itabapoana, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos técnicos
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 198.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2024NE000575 | 07/05/2024 | Enviado | R$ 1.500.000,00 |
| Documento hábil 2024TF000596 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.500.000,00 |
| Ordem bancária 2024OB000407 | 25/06/2024 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 1.500.000,00 em 26/06/2024 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
7 pareceres, 2 em elaboração. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
12 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 relatórios. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032024-2-072113
- Emenda
- 202430930005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL
- CNPJ
- 27174119000137
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 10/05/2024
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov